O que é a Reforma Tributária, e o que muda pra você
O sistema tributário brasileiro sobre consumo é fragmentado (27 legislações estaduais de ICMS, milhares de regras municipais de ISS), cumulativo (imposto sobre imposto) e gera guerra fiscal entre estados e municípios disputando empresas com incentivos. A Reforma Tributária do consumo substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual — CBS (federal) e IBS (estados e municípios) — mais um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança passa a ser no destino (onde está o consumidor), com crédito amplo e legislação única em todo o país.
Ano de testes
CBS e IBS começam a ser cobrados a uma alíquota simbólica de 0,1%, só para calibrar sistemas emissores e a arrecadação — sem efeito relevante na carga tributária.
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- Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a
- Nota Técnica 2026.002
- Nota Técnica 2026.007
- Nota Técnica 2025.002
- Nota Técnica 2026.002 - RTC 1.01
- Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01
- Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01
- Nota Técnica 2026.001
- Ato Declaratório Conjunto nº 4, de 30/07/2026
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026
- Resolução CGIBS nº 17, de 30/07/2026
- Resolução CGIBS nº 16, de 29/07/2026
- Resolução CGIBS nº 15, de 29/07/2026
- Resolução CGIBS nº 14, de 29/07/2026
- Resolução CGIBS nº 13, de 22/07/2026
- Decreto nº 13075, de 21/07/2026
- Portaria nº 1.985, de 06/07/2026
- Resolução CGIBS nº 10, de 29/06/2026
- Informe Técnico 2025.002
- DeRE — Declaração de Regimes Específicos (versão 1.1.0)
- Ato Declaratório Conjunto nº 3, de 19/06/2026
- Resolução CGIBS nº 9, de 10/06/2026
- Ato nº 2, de 27/05/2026
- Portaria MF nº 1398, de 20 de maio de 2026
- Resolução CGIBS nº 7, de 18/05/2026
- Informe Técnico 2026.002
- Nota Técnica 2025.002 v1.06a - BPe Transporte Aéreo
- Portaria Interministerial nº 68, de 07/05/2026
- Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.14b
- Resolução CGIBS nº 5, de 30/04/2026
- Nota Técnica 2024.003 - Consolidação da Definição do PAA
- Nota Técnica 2022.002 v1.02 - PAA
- Resolução CGIBS nº 4, de 08/04/2026
- Nota Técnica 2022.002
- Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.14a
- Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.14a
- Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.14a
- Resolução CGIBS nº 2, de 10/03/2026
- Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.01
- Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.01
- Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.01
- Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.01
- Resolução CGIBS nº 1, de 23/02/2026
- Lei nº 681150727, de 15/01/2026
- Mensagem nº 681156699, de 14/01/2026
- Lei Complementar nº 227, de 2026
- Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026
- Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025
- Orientações da Reforma Tributária para 2026
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005
- Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
- Portaria RFB nº 561, de 24 de julho de 2025
- Entenda a Reforma Tributária do Consumo
- Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025
- LEI Nº 14.592, DE 30 DE MAIO DE 2023
- LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021
Varejo
Cobrança passa a ser no destino — onde está o consumidor —, não mais na origem: acaba a guerra fiscal entre estados por incentivo de ICMS. O split payment (recolhimento automático no momento do pagamento) muda a rotina de caixa. O cashback do IBS/CBS pode devolver parte do imposto a famílias de baixa renda em compras do dia a dia.
Serviço
O ISS municipal — hoje com regras diferentes em milhares de municípios — é substituído por IBS e CBS unificados, com legislação única para todo o país. O setor de serviços historicamente tinha carga menor sob o ICMS/ISS separados; a reforma tende a aproximar a tributação de serviços e bens.
Indústria
Fim da cumulatividade residual do sistema atual: crédito amplo sobre insumos, inclusive bens de uso e consumo, reduz o chamado "imposto sobre imposto". O impacto final ainda depende de regulamentação setorial específica, como o Imposto Seletivo sobre produtos determinados.