Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Especificações Técnicas do DANFSe Nota Técnica Nº 008 – Versão 1.02 14 de julho de 2026 2 Lista de Abreviaturas e Siglas API – Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicações) ATM – Administração Tributária Municipal BC – Base de Cálculo BM – Benefício Municipal CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços CEP – Código de Endereçamento Postal cClassTrib – Código de Classificação Tributária CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CST – Código de Situação Tributária DANFSe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica DPS – Declaração de Prestação de Serviços ERP – Enterprise Resource Planning (Sistema de Planejamento dos Recursos da Empresa) IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBS – Imposto sobre Bens e Serviços IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços NIF – Número de Identificação Fiscal NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional PIS – Programa de Integração Social SN – Simples Nacional UF – Unidade da Federação XML – eXtensible Markup Language (Linguagem de Marcação Extensível) 3 Sumário HISTÓRICO DE VERSÕES ................................ ................................ ................................ ................................ 5 Resumo do Documento ................................ ................................ ................................ ............................... 5 1. Introdução ................................ ................................ ................................ ................................ ............ 6 2. DANFSe ................................ ................................ ................................ ................................ ................ 6 2.1. Campos do DANFSe ................................ ................................ ................................ ...................... 7 2.1.1 Chave de Acesso ................................ ................................ ................................ ......... 7 2.1.2 Dados de Identificação da NFS-e ................................ ................................ ................. 7 2.1.3 Dados do Prestador/Fornecedor ................................ ................................ ................. 8 2.1.4 Dados do Tomador/Adquirente ................................ ................................ .................. 8 2.1.5 Dados do Destinatário da Operação ................................ ................................ ........... 8 2.1.6 Dados do Intermediário da Operação ................................ ................................ ......... 9 2.1.7 Dados do Serviço Prestado ................................ ................................ ......................... 9 2.1.8 Dados da Tributação Municipal (ISSQN) ................................ ................................ ...... 9 2.1.9 Dados da Tributação Federal (Exceto CBS) ................................ ................................ .10 2.1.10 Dados da Tributação IBS/CBS ................................ ................................ .................... 10 2.1.11 Dados do Valor Total da NFS-E ................................ ................................ .................. 11 2.1.12 Dados de Informações Complementares ................................ ................................ ...11 2.1.13 Canhoto (Opcional) ................................ ................................ ................................ ...12 2.2. Formulário ................................ ................................ ................................ ................................ . 12 2.2.1 Tamanho do Papel ................................ ................................ ................................ .....12 2.2.2 Margem Lateral no Formulário ................................ ................................ .................. 12 2.2.3 Espessura das Linhas e Sombreamento ................................ ................................ .....12 2.2.4 Modelo de DANFSe Permitido ................................ ................................ ................... 12 2.3. Supressões e Modificações Permitidas ................................ ................................ ....................... 12 2.3.1 Bloco “Tomador/Adquirente da Operação”, “Destinatário da Operação”, “Intermediário da Operação” e “Tributação Municipal (ISSQN)” ................................ .......................... 13 2.3.2 Bloco “Destinatário da Operação” quando o destinatário for o próprio Tomador/Adquirente ................................ ................................ ................................ .......................... 13 2.3.3 Bloco de Canhoto ................................ ................................ ................................ ......13 2.4. Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) ................................ ................................ .................... 14 2.4.1 Títulos (labels) dos Blocos de Campos................................ ................................ ........14 2.4.2 Títulos (labels) dos Campos ................................ ................................ ....................... 14 2.4.3 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento ................................ 14 4 2.4.4 Conteúdo dos Campos dos Demais Blocos ................................ ................................ .15 2.4.5 Tamanho dos Campos ................................ ................................ ............................... 16 2.4.5.1 Exemplos ................................ ................................ .............................. 22 2.5. Outros................................ ................................ ................................ ................................ ........ 23 2.5.1 Cancelamento da NFS-e ................................ ................................ ............................. 23 2.5.2 Substituição da NFS-e ................................ ................................ ................................ 23 2.5.3 Limitações da Impressora ................................ ................................ .......................... 24 Anexo I – Modelo de DANFSe ................................ ................................ ................................ ..................... 25 5 HISTÓRICO DE VERSÕES Versão Data Alterações de Versão 1.0 1.01 30/06/2026 Alteração da data de suspensão da API de geração do DANFSe. 1.02 14/07/2026 Alteração da data de suspensão da API de geração do DANFSe ; Quantidade de caracteres dos campos; Ajuste no tratamento dos campos vPis, vCofins e tpRetPisCofins; Outras correções pontuais. Resumo do Documento Descrição: Este documento trata das especificações técnicas do DANFSe. Destinação: Empresas e desenvolvedoras de softwares de emissão de NFS-e, ERPs e sistemas fiscais. 6 1. Introdução Este documento é parte integrante da Documentação Técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e e tem por objetivo a especificação técnica do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – DANFSe. Esta nota técnica servirá de base para a geração do DANFSe por meios de softwares de emissão de NFS -e, ERPs e sistemas fiscais, motivo pelo qual, a API de geração do DANFSe (https://adn.nfse.gov.br/danfse/docs/index.html) será sobrestada (suspensa) na data de 03 de agosto de 2026. Cumpre esclarecer que, em relação às operações que serão formalizadas por NFS-e e que são enquadradas como novos fatos geradores, no campo de incidência do IBS e da CBS, mas que não eram operações formalizadas por documento fiscal (seção “3.a)” da Nota Técnica nº 007, de 7 de fevereiro de 2026), será publicada uma nota técnica específica com as especificações do DANFSe para essas operações. 2. DANFSe O DANFSe é o documento auxiliar da NFS-e impresso em papel com os objetivos de: a) Facilitar a consulta resumida dos dados da NFS -e, provendo a necessidade de representações impressas previstas na legislação; e b) Auxiliar os processos administrativos e financeiros do destinatário não credenciado como emissor de NFS-e. O DANFSe será impresso: a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido. O DANFSe emitido para representar NFS-e gerada para fins de teste em ambiente de produção restrita (tag < tpAmb> = 2 – Homologação) sempre deverá conter a expressão “NFS-e SEM V ALIDADE JURÍDICA” no cabeçalho, abaixo do título “Documento Auxiliar da NFS -e”, observando o descrito no item 2.4.3. Os “TOTAIS APROXIMADOS DE TRIBUTOS” calculados pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/2012, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, constará no campo de “Informações Complementares”. 7 2.1. Campos do DANFSe Os campos do DANFSe deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NFS-e emitida. Não poderão ser impressas informações que não constem do arquivo da NFS-e. Em alguns casos, o conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura possa ser feita de forma clara. O item 2.4.5 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo, que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item 2.4.5 não sejam obrigatórios, o DANFSe deverá ser impresso conforme o modelo permitido (conforme o item 2.2.4) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos no item 2.4 e seguintes. No mesmo sentido, a quantidade de caracteres para cada campo sugerida no item 2.4.5 não tem caráter obrigatório, podendo-se utilizar quantidade diversa, acrescido de reticências (...), quando o campo não suportar a totalidade de caracteres do texto a ser inserido. 2.1.1 Chave de Acesso A chave de acesso será impressa em único bloco contendo 50 dígitos. 2.1.2 Dados de Identificação da NFS-e Deverá conter a identificação da NFS-e, composta, além do cabeçalho descrito no item 2.4.3, por no mínimo: • Chave de Acesso da NFS-e; • Número da NFS-e; • Competência da NFS-e; • Data e Hora da emissão da NFS-e; • Número da DPS; • Série da DPS; • Data e Hora da emissão da DPS; • Emitente da NFS-e; • Situação da NFS-e; e • Finalidade. 8 2.1.3 Dados do Prestador/Fornecedor Deverá conter a identificação do prestador/fornecedor do serviço/operação , composta no mínimo por: • CNPJ / CPF / NIF; • Indicador Municipal (Inscrição); • Telefone; • Nome / Nome empresarial; • Município / Sigla UF; • Código IBGE / CEP • Endereço (logradouro, número, complemento e bairro)*; • Email*; • Informação sobre o Simples Nacional da Data de Competência; • Regime de Apuração Tributária pelo SN; e * Ver nota 1. 2.1.4 Dados do Tomador/Adquirente Deverá conter a identificação do tomador /adquirente do serviço/operação, composta no mínimo por: • CNPJ / CPF / NIF; • Indicador Municipal (Inscrição); • Telefone; • Nome / Nome empresarial; • Município / Sigla UF; • Código IBGE / CEP • Endereço (logradouro, número, complemento e bairro)*; • eEmail*; * Ver nota 1. 2.1.5 Dados do Destinatário da Operação Deverá conter a identificação do destinatário da operação, composta no mínimo por: • CNPJ / CPF / NIF; 9 • Telefone; • Nome / Nome empresarial; • Município / Sigla UF; • Código IBGE / CEP • Endereço (logradouro, número, complemento e bairro)*; e • Email*; * Ver nota 1. 2.1.6 Dados do Intermediário da Operação Deverá conter a identificação do intermediário da operação, composta no mínimo por: • CNPJ / CPF / NIF; • Indicador Municipal (Inscrição); • Telefone; • Nome / Nome empresarial; • Município / Sigla UF; • Código IBGE / CEP • Endereço (logradouro, número, complemento e bairro)*; e • Email*; * Ver nota 1. 2.1.7 Dados do Serviço Prestado Deverá conter a identificação do serviço prestado, composta no mínimo por: • Código de Tributação Nacional / Municipal; • Código da NBS; • Local da Prestação / Sigla UF / País; • Descrição do Código de Tributação Nacional / Municipal; e • Descrição do Serviço; 2.1.8 Dados da Tributação Municipal (ISSQN) Deverá conter os dados da tributação municipal, compostos no mínimo por: • Tipo de Tributação do ISSQN; • Município / Sigla UF / País de Incidência do ISSQN; 10 • Regime Especial de Tributação do ISSQN*; • Tipo de Imunidade do ISSQN*; • Suspensão da Exigibilidade do ISSQN*; • Número Processo Suspensão*; • Benefício Municipal*; • Cálculo do BM*; • Total Deduções/Reduções*; • Desconto Incondicionado*; • BC ISSQN; • Alíquota Aplicada; • Retenção do ISSQN; e • ISSQN Apurado; * Ver nota 5. 2.1.9 Dados da Tributação Federal (Exceto CBS) Deverá conter os dados da tributação federal, compostos no mínimo por: • IRRF; • Contribuição Previdenciária – Retida; • Contribuições Sociais – Retidas; • PIS – Débito Apuração Própria*; • COFINS – Débito Apuração Própria*; e • Descrição das Contribuições Sociais – Retidas*; * Ver nota 6. 2.1.10 Dados da Tributação IBS/CBS Deverá conter os dados da tributação do IBS/CBS, compostos por: • Código da Situação Tributária – CST / Classificação da Situação Tributária – cClassTrib; • Indicador de Operação / Código IBGE do município de Incidência / Município de Incidência / Sigla UF; • Exclusões e Reduções da Base de Cálculo; • Base de Cálculo Após Exclusões e Reduções; 11 • Reduções da Alíquota do IBS / Reduções da Alíquota da CBS; • Alíquota do IBS Estadual / IBS Municipal; • Alíquota Efetiva do IBS Municipal; • Valor Apurado do IBS Municipal; • Alíquota Efetiva do IBS Estadual; • Valor Apurado do IBS Estadual; • Valor Total Apurado do IBS; • Alíquota da CBS; • Alíquota Efetiva da CBS; e • Valor Total Apurado da CBS; 2.1.11 Dados do Valor Total da NFS-E Deverá conter os dados do valor total da NFS-e, compostos por: • Valor da Operação / Serviço; • Desconto Incondicionado; • Desconto Condicionado; • Total das Retenções (ISSQN / Federais); • Valor Líquido da NFS-e; • Total do IBS/CBS; e • Valor Líquido da NFSe-e + IBS/CBS; 2.1.12 Dados de Informações Complementares Deverá conter os dados de informações complementares da NFS -e, compostos, quando preenchidos, entre outros, por: • Dados do bloco Imóvel; • Dados do bloco Obra; • Dados do bloco Evento; • Dados do bloco Informações Complementares; • Informações Complementares de uso da Administração Municipal; e • Totais Aproximados dos Tributos; 12 2.1.13 Canhoto (Opcional) Deverá conter os seguintes campos: • Data de cientificação; • Identificação e Assinatura; • Nº da NFS-e / Chave da NFS-e; 2.2. Formulário Para a impressão do DANFSe poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura do código de barras bidimensional (QR Code) sem problemas. O DANFSe deverá ser impresso, obrigatoriamente, em uma única página. 2.2.1 Tamanho do Papel A impressão do DANFSe deverá ser efetuada em modo retrato , utilizando-se formulários de tamanho mínimo A4 (210 x 297mm). 2.2.2 Margem Lateral no Formulário As margens entre o corpo impresso do DANFSe e o final do formulário deverão ter, no mínimo, 0,15cm e no máximo 0,20cm em cada lateral (inclusive nas margens superior e inferior). 2.2.3 Espessura das Linhas e Sombreamento As linhas divisórias dos blocos de conteúdo do DANFSe deverão ter 0,5 (meio) ponto de espessura. Além disso, página deverá ter borda de 1 (um) ponto de espessura. O cabeçalho, os títulos de cada bloco de campos e os campos “Emitente da NFS -e” e “Valor Líquido da NFS -e + IBS/CBS ” devem ter sombreamento (fundo) na cor cinza claro (5% de densidade), para contraste, mantendo-se o fundo branco (0% de densidade) para os demais campos/dados. 2.2.4 Modelo de DANFSe Permitido Deverá ser utilizado o modelo de DANFSe conforme Anexo I, devendo a disposição de campos obrigatoriamente obedecer ao disposto no respectivo anexo. 2.3. Supressões e Modificações Permitidas Poderão ser feitas as seguintes supressões/alterações no DANFSe: 13 2.3.1 Bloco “Tomador/Adquirente da Operação”, “Destinatário da Operação”, “Intermediário da Operação” e “Tributação Municipal (ISSQN)” Caso não sejam preenchidos ou não se apliquem à operação, pode-se suprimir os campos dos blocos “Tomador/Adquirente da Operação”, “Destinatário da Operação”, “Intermediário da Operação” e/ou “Tributação Municipal (ISSQN)” e efetuar os seguintes ajustes: • Informar, nos respectivos blocos, apenas: "TOMADOR/ADQUIRENTE DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS -e", "DESTINATÁRIO DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS -e", " INTERMEDIÁRIO DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS -e" e/ou “TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (ISSQN) - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA AO ISSQN”, respectivamente, observado o tamanho mínimo do bloco, conforme item 2.4.5, notas 2 e 4; • Aumentar a altura do quadro “Descrição do Serviço” e/ou “Informações Complementares” no mesmo valor da redução obtida com a redução dos campos dos referidos blocos. 2.3.2 Bloco “Destinatário da Operação” quando o destinatário for o próprio Tomador/Adquirente Caso o destinatário da operação seja o próprio tomador/adquirente, pode-se suprimir os campos do bloco “Destinatário da Operação” e efetuar os seguintes ajustes: • Informar, no respectivo bloco , apenas: “O DESTINATÁRIO É O PRÓPRIO TOMADOR/ADQUIRENTE DA OPERAÇÃO”, observado o tamanho mínimo do bloco, conforme item 2.4.5, nota 3; • Aumentar a altura do bloco “Descrição do Serviço” e/ou “Informações Complementares” no mesmo valor da redução obtida com a redução dos campos do referido bloco. 2.3.3 Bloco de Canhoto Caso o emitente opte por não utiliz ar o bloco de “Canhoto”, poderá aumentar o bloco “Descrição do Serviço” e/ou “Informações Complementares” suprimindo os campos do referido bloco e deslocando para baixo os campos seguintes. Os ajustes deverão ser feitos no mesmo valor da supressão realizada. 14 2.4. Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) Todos os caracteres deverão estar impressos nas fontes Arial para os títulos/labels e Microsoft Sans Serif para os conteúdos, em preto sólido (K100) e espaçamento normal. 2.4.1 Títulos (labels) dos Blocos de Campos Deverá ter tamanho de sete (7) pontos, impresso em negrito e caixa alta (maiúscul o), observada a regra do item 2.4. 2.4.2 Títulos (labels) dos Campos Deverá ter tamanho de seis (6) pontos, impresso em negrito, com a primeira letra de cada palavra maiúscula e o restante minúsculo, observada a regra do item 2.4. Os títulos (labels) dos campos dispostos no item 2.1.2 (Dados de Identificação da NFS -e) deverão ter tamanho de sete (7) pontos, impressos em negrito, todos em caixa alta (maiúsculo) , observada a regra do item 2.4. 2.4.3 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento O conteúdo dos campos de identificação do DANFSe deverá observar: • o cabeçalho deverá conter: o no canto esquerdo, a logomarca da NFS -e, disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/logos-da- nfs-e/Logo%20-%20NFS-e%20-%20Horizontal.png/view o ao centro , a descrição “DANF Se v2.0” e, logo abaixo, a identificação “Documento Auxiliar da NFS-e”, impressas em negrito, com tamanho de nove (9) pontos e fonte Arial. o no canto direito, a identificação (nome) do município do emitente, impressa em formato normal, com tamanho de 8 (oito) pontos; o ambiente gerador da NFS-e; e o tipo de ambiente do Sistema Nacional NFS-e, impressos em formato normal, com tamanho de 6 (seis) pontos ; todos com fonte Microsoft Sans Serif; • o conteúdo dos campos deverá ter tamanho de sete (7) pontos, impresso em formato normal, observada a regra do item 2.4; • à direita dos campos de identificação, dispor código de barras bidimensional (QR Code), para consulta rápida via dispositivos móveis, indicando o endereço: 15 “https://www.nfse.gov.br/ConsultaPublica/?tpc=1&chave=”, adicionando, após o sinal de igual (=), a Chave de Acesso da respectiva NFS-e; • o QR Code deverá ter dimensões mínimas de 1,5 2 cm x 1,52 cm; e coordenadas (X/Y): X: 17,48 cm e Y: 1,67 cm; • abaixo do QR Code, a descrição complementar: “A autenticidade desta NFS -e pode ser verificada pela leitura deste código QR ou pela consulta da chave de acesso no portal nacional da NFS-e”, disposta em 3 (três) linhas, com tamanho de seis (6) pontos, impressa em formato normal e fonte Microsoft Sans Serif. Observação: no cabeçalho, apenas no caso de NFS -e gerada para fins de teste em ambiente de produção restrita (tag <tpAmb> = 2 – Homologação) deve ser incluída a expressão “NFS-e SEM V ALIDADE JURÍDICA”, impressa em negrito, com tamanho de nove (9) pontos, fonte Arial e em vermelho sólido (M100/Y100), abaixo do título “Documento Auxiliar da NFS-e”, conforme modelo abaixo: 2.4.4 Conteúdo dos Campos dos Demais Blocos O conteúdo dos campos dos demais blocos do DANFSe deverá observar: • os títulos (labels) dos campos deverão observar a regra do item 2.4.2; • o conteúdo dos campos deverá ter tamanho de sete (7) pontos, impresso em formato normal, observada a regra do item 2.4. 16 2.4.5 Tamanho dos Campos Esta seção apresenta a sugestão de tamanho e posição de cada campo. Todas as medidas estão em centímetros: NOME Caminho no XML Campo Tamanhos Mínimos Posição c/ relação à margem Outros Campos / Observações Tam. do Campo BLOCO CAMPO Alt. Larg. Esq. Sup. CABEÇALHO 1,16 20,40 0,30 0,30 LOGOMARCA DA NFSe 0,85 4,00 0,49 0,44 QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFSe..." 1,16 10,19 5,41 0,30 Centralizar o texto no quadro. QUADRO DA IDENT. MUNICÍPIO/AMBIENTE 1,16 5,09 15,62 0,30 MUNICÍPIO NFSe/infNFSe/ + NFSe/infNFSe/emi t/enderNac/ xLocEmi + UF 0,64 5,09 15,62 0,30 Concatenar os dois campos. Ex. Município / UF. Informar "Município: CCCC / CC". Obs.: Não exibir, quando o item do cód. de tributação nacional informado for 99. 37 AMBIENTE GERADOR NFSe/infNFSe/ ambGer 0,24 5,09 15,62 0,97 1 TIPO DE AMBIENTE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ tpAmb 0,24 5,09 15,62 1,22 1 DADOS DA NFS-e 2,84 20,40 0,30 1,48 CHAVE DE ACESSO DA NFS-E NFSe/infNFSe/ id 0,77 15,30 0,30 1,48 Informar o id da NFS-e sem o prefixo "NFS". 50 NÚMERO DA NFS-e NFSe/infNFSe/ nNFSe 0,67 5,09 0,30 2,27 13 COMPETÊNCIA DA NFS-e NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ dCompet 0,67 5,09 5,41 2,27 DD/MM/AAAA 10 DATA E HORA DA EMISSÃO DA NFS-E NFSe/infNFSe/ dhProc 0,67 5,09 10,51 2,27 DD/MM/AAAA hh:mm:ss 19 NÚMERO DA DPS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ nDPS 0,67 5,09 0,30 2,96 15 SÉRIE DA DPS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ serie 0,67 5,09 5,41 2,96 5 DATA E HORA DA EMISSÃO DA DPS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ dhEmi 0,67 5,09 10,51 2,96 DD/MM/AAAA hh:mm:ss 19 EMITENTE DA NFS-E NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/ tpEmit 0,67 5,09 0,30 3,65 Leiaute prevê 3 opções, que são indicadas pelos números 1 a 3. Utilizar a descrição destas opções. Ex.: Prestador. 13 SITUAÇÃO DA NFS-E NFSe/infNFSe/ cStat 0,67 5,09 5,41 3,65 Utilizar a descrição das opções previstas no leiaute. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 37 caracteres. Ex.: NFS-e de Decisão Judicial ou Administ... 40 FINALIDADE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/ finNFSe 0,67 5,09 10,51 3,65 Utilizar a descrição das opções previstas no leiaute. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 37 caracteres. Ex.: NFS-e regular. 40 QUADRO DO QR CODE 1,52 1,52 17,48 1,67 QUADRO COMPLEMENTO QR CODE 0,68 4,72 15,80 3,36 PRESTADOR / FORNECEDOR 0,63 5,09 0,30 4,34 CNPJ / CPF / NIF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/ CNPJ / CPF / NIF 0,63 5,09 5,41 4,34 nn.nnn.nnn/nnnn-nn / nnn.nnn.nnn-nn / nnn 18 / 14 / 40 INDICADOR MUNICIPAL (INSCRIÇÃO) NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/ IM 0,63 5,09 10,51 4,34 15 TELEFONE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/ fone 0,63 5,09 15,62 4,34 20 NOME / NOME EMPRESARIAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/ xNome 0,63 10,19 0,30 4,98 Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. 80 MUNICÍPIO / SIGLA UF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/end /endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/end /endExt/ cMun ou xCidade 0,63 5,09 10,51 4,98 Leiaute prevê a informação do código do município com 7 dígitos da Tabela do IBGE. Utilizar a descrição destes códigos. Concatenar o nome do município com a respectiva UF. Ex.: Município / UF. 37 CÓDIGO IBGE / CEP NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/end /endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/end /endExt/ cMun + CEP ou cEndPost 0,63 5,09 15,62 4,98 Concatenar os campos. Ex.: nnnnnnn / nn.nnn-nnn ou nnnnnnn / nnnnnnnnnnn (ext) 21 ENDEREÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/end / xLgr, nro, xCpl, xBairro 0,63 10,19 0,30 5,62 Concatenar todos os campos do endereço. Ex.: ccc, ccc, ccc, ccc. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. Nota 1 80 EMAIL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/ email 0,63 10,19 10,51 5,62 Nota 1 80 17 SIMPLES NACIONAL NA DATA DE COMPETÊNCIA NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/reg Trib/ opSimpN ac 0,63 5,09 0,30 6,28 Leiaute prevê 3 opções, que são indicadas pelos números 1 a 3. Utilizar a descrição destas opções. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 37 caracteres. Ex.: Não Optante. 40 REGIME DE APURAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO SN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/reg Trib/ regApTri bSN 0,63 10,19 10,51 6,28 Leiaute prevê 3 opções, que são indicadas pelos números 1 a 3. Utilizar a descrição destas opções. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. Ex.: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional. 80 TOMADOR / ADQUIRENTE 0,63 5,09 0,30 6,92 Nota 2 CNPJ / CPF / NIF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/ CNPJ / CPF / NIF 0,63 5,09 5,41 6,92 nn.nnn.nnn/nnnn-nn / nnn.nnn.nnn-nn / nnn 18 / 14 / 40 INDICADOR MUNICIPAL (INSCRIÇÃO) NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/ IM 0,63 5,09 10,51 6,92 15 TELEFONE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/ fone 0,63 5,09 15,62 6,92 20 NOME / NOME EMPRESARIAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/ xNome 0,63 10,19 0,30 7,56 Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. 80 MUNICÍPIO / SIGLA UF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/end /endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/end /endExt/ cMun ou xCidade 0,63 5,09 10,51 7,56 Leiaute prevê a informação do código do município com 7 dígitos da Tabela do IBGE. Utilizar a descrição destes códigos. Concatenar o nome do município com a respectiva UF. Ex.: Município / UF. 37 CÓDIGO IBGE / CEP NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/end /endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/end /endExt/ cMun + CEP ou cEndPost 0,63 5,09 15,62 7,56 Concatenar os campos. Ex.: nnnnnnn / nn.nnn-nnn ou nnnnnnn / nnnnnnnnnnn (ext) 21 ENDEREÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/end / xLgr, nro, xCpl, xBairro 0,63 10,19 0,30 8,22 Concatenar todos os campos do endereço. Ex.: ccc, ccc, ccc, ccc. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. Nota 1 80 E-MAIL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/toma/ email 0,63 10,19 10,51 8,22 Nota 1 80 DESTINATÁRIO DA OPERAÇÃO 0,63 5,09 0,30 8,86 Nota 2 e Nota 3 CNPJ / CPF / NIF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/ CNPJ / CPF / NIF 0,63 5,09 5,41 8,86 nn.nnn.nnn/nnnn-nn / nnn.nnn.nnn-nn / nnn 18 / 14 / 40 TELEFONE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/ fone 0,63 5,09 15,62 8,86 20 NOME / NOME EMPRESARIAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/ xNome 0,63 10,19 0,30 9,50 Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. 80 MUNICÍPIO / SIGLA UF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/end/endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/end/endExt/ cMun ou xCidade 0,63 5,09 10,51 9,50 Leiaute prevê a informação do código do município com 7 dígitos da Tabela do IBGE. Utilizar a descrição destes códigos. Concatenar o nome do município com a respectiva UF. Ex.: Município / UF. 37 CÓDIGO IBGE / CEP NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/end/endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/end/endExt/ cMun + CEP ou cEndPost 0,63 5,09 15,62 9,50 Concatenar os campos. Ex.: nnnnnnn / nn.nnn-nnn ou nnnnnnn / nnnnnnnnnnn (ext) 21 ENDEREÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/end/ xLgr, nro, xCpl, xBairro 0,63 10,19 0,30 10,16 Concatenar todos os campos do endereço. Ex.: ccc, ccc, ccc, ccc. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. Nota 1 80 E-MAIL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/d est/ email 0,63 10,19 10,51 10,16 Nota 1 80 INTERMEDIÁRIO DA OPERAÇÃO 0,63 5,09 0,30 10,80 Nota 2 CNPJ / CPF / NIF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/ CNPJ / CPF / NIF 0,63 5,09 5,41 10,80 nn.nnn.nnn/nnnn-nn / nnn.nnn.nnn-nn / nnn 18 / 14 / 40 INDICADOR MUNICIPAL (INSCRIÇÃO) NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/ IM 0,63 5,09 10,51 10,80 15 TELEFONE NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/ fone 0,63 5,09 15,62 10,80 20 NOME / NOME EMPRESARIAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/ xNome 0,63 10,19 0,30 11,44 Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. 80 MUNICÍPIO / SIGLA UF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/en d/endNac/ ou cMun ou xCidade 0,63 5,09 10,51 11,44 Leiaute prevê a informação do código do município com 7 dígitos da Tabela do IBGE. Utilizar a 37 18 NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/en d/endExt/ descrição destes códigos. Concatenar o nome do município com a respectiva UF. Ex.: Município / UF. CÓDIGO IBGE / CEP NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/en d/endNac/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/en d/endExt/ cMun + CEP ou cEndPost 0,63 5,09 15,62 11,44 Concatenar os campos. Ex.: nnnnnnn / nn.nnn-nnn ou nnnnnnn / nnnnnnnnnnn (ext) 21 ENDEREÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/en d/ xLgr, nro, xCpl, xBairro 0,63 10,19 0,30 12,09 Concatenar todos os campos do endereço. Ex.: ccc, ccc, ccc, ccc. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 77 caracteres. Nota 1 80 E-MAIL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/interm/ email 0,63 10,19 10,51 12,09 Nota 1 80 SERVIÇO PRESTADO 0,63 5,09 0,30 12,74 CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL / MUNICIPAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/cSer v/ + NFSe/infNFSe/ cTribNac + cTribMun 0,63 5,09 5,41 12,74 nn.nn.nn / nnn 14 CÓDIGO DA NBS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/cSer v/ cNBS 0,63 5,09 10,51 12,74 n.nnnn.nn.nn 9 LOCAL DA PRESTAÇÃO / SIGLA UF / PAÍS NFSe/infNFSe/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/locPr est/ xLocPres tacao + cPaisPres tacao 0,63 5,09 15,62 12,74 Concatenar o nome do município, a respectiva UF da Tabela do IBGE e o nome do País. Ex.: Município / UF / País. Com relação ao país, utilizar o código de 2 dígitos, conforme a Tabela de Países ISO. Ex.: BR 42 DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL / MUNICIPAL NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/cSer v/ + NFSe/infNFSe/ xTribNac + xTribMun 0,38 20,40 0,30 13,39 SE xTribMun <> “” ENTAO Descrição Municipal SENAO Descrição Nacional. Utilizar reticências (...), caso a descrição supere 167 caracteres. Obs.: Não há título (label) deste campo no DANFSe 170 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/cSer v/ xDescSer v 0,63 20,40 0,30 13,79 Utilizar reticências (...), caso a descrição supere 1297 caracteres. 1300 TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (ISSQN) 0,63 5,09 0,30 14,43 Nota 4 TIPO DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/ tribISSQ N 0,63 5,09 0,30 14,43 Leiaute prevê 4 opções, que são indicadas pelos números 1 a 4. Utilizar a descrição destas opções. Ex.: Operação Tributável. 21 MUNICÍPIO / SIGLA UF / PAÍS DA INCIDÊNCIA DO ISSQN NFSe/infNFSe/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/ xLocInci d + cPaisRes ult 0,63 10,19 5,41 14,43 Concatenar o nome do município, a respectiva UF da Tabela do IBGE e o nome do País. Ex.: Município / UF / País. Com relação ao país, utilizar o código de 2 dígitos, conforme a Tabela de Países ISO. Ex.: BR 42 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/prest/reg Trib/ regEspTri b 0,63 5,09 0,30 15,08 Leiaute prevê 8 opções, que são indicadas pelos números 0 a 6 e 9. Utilizar a descrição destas opções. Ex.: Estimativa. Nota 5 27 TIPO DE IMUNIDADE DO ISSQN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/ tpImunid ade 0,63 5,09 5,41 15,08 Leiaute prevê 5 opções, que são indicadas pelos números 1 a 5. Utilizar a descrição destas opções. Utilizar reticências (...), caso a descrição supere 37 caracteres. Ex.: Livros, jornais, periódicos e o papel... Nota 5 40 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ISSQN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/exigSus p/ tpSusp 0,63 5,09 10,51 15,08 Se for o caso, utilizar as seguintes descrições: Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. Preencher com reticências (...), caso a descrição supere 37 caracteres. Nota 5 40 NÚMERO PROCESSO SUSPENSÃO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/exigSus p/ nProcess o 0,63 5,09 15,62 15,08 Nota 5 30 BENEFÍCIO MUNICIPAL NFSe/infNFSe/valo res/ tpBM 0,63 5,09 0,30 15,73 Leiaute prevê 4 opções, que são indicadas pelos números 1 e 4. Utilizar a descrição destas opções. Ex.: Isenção. Nota 5 40 CÁLCULO DO BM NFSe/infNFSe/valo res/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/BM/ vCalcBM ou vRedBCB M 0,63 5,09 5,41 15,73 Nota 5 1-15V2 TOTAL DEDUÇÕES/REDUÇÕES NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v DedRed/ ou NFSe/infNFSe/valo res/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/ vDR ou vCalcDR + vCalcRee RepRes 0,63 5,09 10,51 15,73 Nota 5 1-15V2 19 DESCONTO INCONDICIONADO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v DescCondIncond/ vDescInc ond 0,63 5,09 15,62 15,73 Nota 5 1-15V2 BC ISSQN NFSe/infNFSe/valo res/ vBC 0,63 5,09 0,30 16,37 1-15V2 ALÍQUOTA APLICADA NFSe/infNFSe/valo res/ pAliqApli c 0,63 5,09 5,41 16,37 1-2V2 RETENÇÃO DO ISSQN NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribMun/ tpRetISS QN 0,63 5,09 10,51 16,37 Leiaute prevê 3 opções, que são indicadas pelos números 1 a 3. Utilizar descrição destas opções. Ex.: Não Retido. 25 ISSQN APURADO NFSe/infNFSe/valo res/ vISSQN 0,63 5,09 15,62 16,37 1-2V2 TRIBUTAÇÃO FEDERAL (EXCETO CBS) 0,63 5,09 0,30 17,02 IRRF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/ vRetIRRF 0,63 5,09 5,41 17,02 1-15V2 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETIDA NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/ vRetCP 0,63 5,09 10,51 17,02 1-15V2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RETIDAS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/ ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / vRetCSL L ou vRetCSL L + vPis + vCofins 0,63 5,09 15,62 17,02 Quando tpRetPisCofins = 1 (PIS/COFINS Retido), este campo retornará o somatório dos valores informados nos campos vRetCSLL ,vPis e vCofins. Nos demais casos, o campo retornará o valor informado em vRetCSLL. 1-15V2 PIS - DÉBITO APURAÇÃO PRÓPRIA NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / vPis 0,63 5,09 0,30 17,67 Quando tpRetPisCofins = 1 (PIS/COFINS Retido), este campo retornará 0,00 (zero). Nos demais casos, o campo retornará o valor informado em vPis. Nota 6 1-15V2 COFINS - DÉBITO APURAÇÃO PRÓPRIA NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / vCofins 0,63 5,09 5,41 17,67 Quando tpRetPisCofins = 1 (PIS/COFINS Retido), este campo retornará 0,00 (zero). Nos demais casos, o campo retornará o valor informado em vCofins. Nota 6 1-15V2 DESCRIÇÃO CONTRIB. SOCIAIS - RETIDAS NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / tpRetPis Cofins 0,63 10,19 10,51 17,67 Leiaute prevê 10 opções, que são indicadas pelos números 1 a 9. Utilizar a descrição destas opções. Ex.: PIS/COFINS/CSLL Não Retido. Nota 6 35 TRIBUTAÇÃO IBS / CBS 0,63 5,09 0,30 18,32 CST / CCLASSTRIB NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/v alores/trib/gIBSCB S/ CST + cClassTri b 0,63 5,09 5,41 18,32 nnn / nnnnnn 12 INDICADOR DE OPERAÇÃO / CÓDIGO IBGE INCIDÊNCIA / MUNICÍPIO INCIDÊNCIA / SIGLA UF NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/ cIndOp + cLocalida deIncid + xLocalida deIncid + 0,63 10,19 10,51 18,32 Concatenar todos os campos: nnnnnn / nnnnnnn / ccc / CC. Concatenar o nome do município com a respectiva UF da Tabela do IBGE. Ex.: Município / UF. 56 EXCLUSÕES E REDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v DescCondIncond/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/ + NFSe/infNFSe/valo res/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/tribFed/piscofins / vDescInc ond + vCalcRee RepRes + vISSQN + vPIS + vCOFINS 0,63 5,09 0,30 18,96 Somatório de todos estes campos. 1-15V2 BASE DE CÁLCULO APÓS EXCLUSÕES E REDUÇÕES NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/ vBC 0,63 5,09 5,41 18,96 1-15V2 20 RED. ALÍQUOTA IBS / RED. ALÍQUOTA CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/uf/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/mun/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/fed/ pRedAliq UF + pRedAliq Mun + pRedAliq CBS 0,63 5,09 10,51 18,96 % / % / % 1-2V2 / 1-2V2 / 1-2V2 ALÍQUOTA - IBS UF / IBS MUN NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/uf/ + NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/mun/ pIBSUF + pIBSMun 0,63 5,09 15,62 18,96 % / % 1-2V2 / 1-2V2 ALÍQ. EFETIVA MUNICIPAL - IBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/mun/ pAliqEfet Mun 0,63 5,09 0,30 19,61 1-2V2 VALOR APURADO MUNICIPAL - IBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gIBS /gIBSMunTot/ vIBSMun 0,63 5,09 5,41 19,61 1-15V2 ALÍQ. EFETIVA ESTADUAL - IBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/uf/ pAliqEfet UF 0,63 5,09 10,51 19,61 1-2V2 VALOR APURADO ESTADUAL - IBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gIBS /gIBSUFTot/ vIBSUF 0,63 5,09 15,62 19,61 1-15V2 VALOR TOTAL APURADO - IBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gIBS / vIBSTot 0,63 5,09 0,30 20,26 1-15V2 ALÍQUOTA - CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/fed/ pCBS 0,63 5,09 5,41 20,26 1-2V2 ALÍQUOTA EFETIVA - CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/valores/fed/ pAliqEfet CBS 0,63 5,09 10,51 20,26 1-2V2 VALOR TOTAL APURADO - CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gCB S/ vCBS 0,63 5,09 15,62 20,26 1-15V2 VALOR TOTAL DA NFS-E 0,67 5,09 0,30 20,90 VALOR DA OPERAÇÃO / SERVIÇO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v ServPrest/ vServ 0,67 5,09 5,41 20,90 1-15V2 DESCONTO INCONDICIONADO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v DescCondIncond/ vDescInc ond 0,67 5,09 10,51 20,90 1-15V2 DESCONTO CONDICIONADO NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/v DescCondIncond/ vDescCo nd 0,67 5,09 15,62 20,90 1-15V2 TOTAL DAS RETENÇÕES (ISSQN / FEDERAIS) NFSe/infNFSe/valo res/ vTotalRe t 0,67 5,09 0,30 21,59 1-15V2 VALOR LÍQUIDO DA NFS-e NFSe/infNFSe/valo res/ vLiq 0,67 5,09 5,41 21,59 1-15V2 TOTAL DO IBS/CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gIBS / + NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/gCB S/ vIBSTot + vCBS 0,67 5,09 10,51 21,59 1-15V2 VALOR LÍQUIDO DA NFS-e + IBS/CBS NFSe/infNFSe/IBS CBS/totCIBS/ vTotNF 0,67 5,09 15,62 21,59 1-15V2 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 0,39 20,40 0,30 22,27 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/infoC ompl/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/subst + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/infoC ompl/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/obra / + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/IBSCBS/i movel/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/atvE vento/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/infoC ompl/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/infoC ompl/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/serv/infoC ompl/gItemPed/ + NFSe/infNFSe/ + NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/totTrib/vTotTrib / ou NFSe/infNFSe/DPS /infDPS/valores/tri b/totTrib/pTotTrib / xInfCom p + chSubstd a + docRef + cObra + inscImob Fisc + idAtvEvt + idDocTec + xPed + xItemPe d + xOutInf + vTotTribF ed, vTotTrib Est e vTotTrib Mu ou pTotTrib Fed, pTotTrib Est e pTotTrib Mu 0,39 20,40 0,30 22,68 União de todos os campos de informações complementares. As informações devem ser descritas e dispostas na seguinte ordem: Inf. Cont.:; NFS-e Subst.: (Nota 7); Doc. Ref.:; Cod. Obra: (Nota 8); Insc. Imob.: (Nota 8); Cod. Evt.: (Nota 9); Doc. Tec.:; Núm. Ped.:; Item Ped.:; Inf. A. T. Mun.:; Obrigatoriamente, deve-se constar a informação de Totais Aproximados dos Tributos (Nota 10). As informações devem ser separadas por pipes ( | ). Utilizar reticências (...), caso a descrição supere 1997 caracteres, sem prejuízo à linha de “Totais Aproximados dos Tributos”, que é fixa. 2000 CANHOTO 0,67 20,40 0,30 28,10 Nota 11 DATA CIENTIFICAÇÃO 0,67 5,09 0,30 28,10 21 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA 0,67 5,09 5,41 28,10 Nº NFS-E / CHAVE NFS-E NFSe/infNFSe/ nNFSe + id 0,67 10,19 10,51 28,10 Informar o id da NFS-e sem o prefixo "NFS". Ex.: nnn / nnn 66 Notas: 1. Esta linha poderá ser suprimida, ainda que existam dados dos respectivos campos no arquivo XML. 2. Caso não sejam informados dados de tomador/adquirente, destinatário e/ou intermediário da operação, informar, nos respectivos blocos, apenas: "TOMADOR/ADQUIRENTE DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS -e", "DESTINATÁRIO DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e" e/ou "INTERMEDIÁR IO DA OPERAÇÃO NÃO IDENTIFICADO NA NFS -e", respectivamente. A altura mínima do bloco é de 0,32cm e a largura mínima é de 20,40cm. As coordenadas (X/Y) dos blocos devem ser ajustada conforme as informações preenchidas na NFS-e; 3. Caso o destinatário da operação seja o próprio tomador/adquirente, informar, no bloco do destinatário da operação, apenas: “O DESTINA TÁRIO É O PRÓPRIO TOMADOR/ADQUIRENTE DA OPERAÇÃO”. A altura mínima do bloco é de 0,32cm e a largura mínima é de 20,40cm. As coordenadas (X/Y) dos blocos devem ser ajustada conforme as informações preenchidas na NFS-e; 4. Para as operações às quais não haja a incidência do ISSQN, informar, no bloco “Tributação Municipal (ISSQN)”, apenas: “TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (ISSQN) - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA AO ISSQN”. A altura mínima do bloco é de 0,32cm e a largura mínima é de 20,40cm. A s coordenadas (X/Y) dos blocos devem ser ajustada conforme as informações preenchidas na NFS-e; 5. Esta linha poderá ser suprimida caso não existam dados em todos os campos da mesma linha no arquivo XML; 6. Esta linha será impressa para as NFS -e emitidas com data de competência até o final do ano - calendário de 2026. 7. Em caso de substituição da NFS -e, deve -se informar, no campo de informações complementares, a chave de acesso da NFS -e substituída, conforme campo “chSubstda”, do leiaute da DPS/NFS-e. Esta informação deverá ser disposta da seguinte forma: NFS-e Subst.: + chave de acesso da NFS-e substituída. 8. Nos casos de obrigatoriedade de preenchimento do grupo de Obra/Imóvel, deverão constar, no campo de informações complementares, o número de identificação da obra e/ou a inscrição imobiliária fiscal, conforme campos “cObra” e “inscImobFisc”, respectivame nte, do leiaute da DPS/NFS -e. Estas informações deverão ser dispostas da seguinte forma: Cod. Obra: e Insc. Imob.: + respectivas informações; 22 9. Nos casos de obrigatoriedade de preenchimento do grupo de Evento, deverá constar, no campo de informações complementares, a identificação da atividade de evento, conforme campos “idAtvEvt”, do leiaute da DPS/NFS-e. Esta informação deverá ser disposta da seguinte forma: Cod. Evt.: + respectiva informação; 10. Deve-se constar, obrigatoriamente, a informação de totais aproximados de tributos , que pode ser em preenchida com valores monetários OU percentuais, disposta da seguinte forma: "Totais Aproximados dos Tributos cfe. Lei nº 12.741/2012: Federais: R$ ou % ; Estaduais: R$ ou % ; Municipais: R$ ou %"; 11. Bloco opcional; 12. Os campos sem informações no XML devem ser preenchidos com um traço (-); 2.4.5.1 Exemplos Nota 2: Nota 3: Nota 4: 23 2.5. Outros 2.5.1 Cancelamento da NFS-e Quando do cancelamento da NFS -e, deverá constar no DANFSe marca d’água com a descrição “CANCELADA”. A marca d’água será disposta na diagonal, impressa em formato normal, com tamanho mínimo de cinquenta (50) pontos, fonte Arial e em cinza (K35), conforme modelo abaixo: 2.5.2 Substituição da NFS-e Quando da substituição da NFS -e, deverá constar no DANFSe marca d’água com a descrição “SUBSTITUÍDA”. A marca d’água será disposta na diagonal, impressa em formato normal, com tamanho mínimo de cinquenta (50) pontos, fonte Arial e em cinza (K35), conforme modelo abaixo: 24 2.5.3 Limitações da Impressora Se for necessária a utilização de uma margem superior ou inferior maior, devido às limitações da impressora, a redução necessária poderá ser feita somente na altura do bloco de “Informações Complementares” deslocando os campos seguintes para baixo pelo valor desta redução. CARLOS EDUARDO BURKLE Auditor Fiscal de Tributos – Londrina/PR Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) 25 Anexo I – Modelo de DANFSe OBS: Não imprimir os asteriscos. Eles são somente indicadores das notas abaixo. * Esta linha poderá ser suprimida, ainda que existam dados dos respectivos campos no arquivo XML. 26 ** Esta linha poderá ser suprimida caso não existam dados em todos os campos da mesma linha no arquivo XML *** Esta linha será impressa para as NFS-e emitidas com data de competência até o final do ano-calendário de 2026. **** Bloco de Canhoto. Opcional.