Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 005 – Versão 1.1 19 de novembro de 2025 2 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................................................. 3 2. Layout NFS-e: Novos Grupos no Contexto da EC nº 132/2023 .................................................................. 4 2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e ........................................................................................................ 6 2.1.2 Grupo de Informações de Operações Relacionadas a Bens Imóveis, Exceto Obras .................... 8 2.1.3 Grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Móveis ............................................. 8 2.1.4 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS ....................................... 10 2.2 Novos Grupos na NFS-e .................................................................................................................. 12 2.2.1 Grupo de Informações Comuns Relativas ao IBS e à CBS .......................................................... 13 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS ........................................... 13 2.2.3 Grupos Totalizadores ................................................................................................................. 14 2.2.3.1 Grupo de Informações Relativas às Totalizações do IBS ........................................................ 15 2.2.3.2 Grupo de Informações Relativas às Totalizações da CBS ....................................................... 15 3 1. Introdução Este documento contempla a quinta versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes nas operações de serviços, em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132 de, 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Importante observar que esta nota técnica substitui as versões anteriores. Os novos agrupamentos de campos foram inseridos a partir do layout atual da NFS-e, presente no documento “ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.xlsx”, aba “LEIAUTE NFS -e ADN” que consta na sessão de documentação técnica no Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt- br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual. Importante esclarecer que o conjunto de campos apresentados neste documento é uma quinta versão, resultado de estudos técnicos realizados tomando como base o texto da Lei Complementar – LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025 , e sua divulgação objetiva dar transparência aos Estados, aos Municípios, às empresas prestadoras de serviço e de Tecnologia da Informação – TI e contribuintes para que possam se familiarizar com o novo padrão que deve rá vigorar a partir de janeiro de 2026. Os estudos técnicos permanecem e novas versões deverão ser publicadas nas próximas semanas com atualizações do layout proposto. Mesmo com a publicação desta Nota Técnica - NT, os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e nos ambientes de Produção e de Produção Restrita (homologação/testes) em janeiro de 2026 serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e. Para melhor compreensão dos agrupamentos que serão apresentados no próximo tópico desta Nota Técnica, a seguir é apresentada a modelagem do processo de emissão da NFS-e. O emissor (prestador de serviços ) preenche a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) que será enviada à “Sefin Nacional”, responsável pela validação das informações, cálculo dos tributos e autorização da NFS-e. Caso as informações atendam aos requisitos, será gerada a NFS-e em formato XML com o destaque dos tributos devidos e que poderá ser acessada pelo emissor e demais envolvidos na operação. É importante observar que a DPS é assinada e encapsulada no interior da nota gerada e que, dessa forma, há dois grupos de informações apresentados neste documento: um relativo à DPS com campos que serão informados pelo contribuinte e outro que, a partir dessas informações, terá campos calculados pela plataforma. 4 Junto a esta nota técnica, foram também publicados dois anexos na seção de documentação técnica do portal da NFS-e (https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica): • AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.01.xlsx Composto por três tabelas, este anexo possui o layout da NFS-e com os novos grupos referentes ao IBS e à CBS (“Leiaute DPS_NFS -e - RT”) e as primeiras regras de negócio do grupo “IBSCBS” da DPS (“RN DPS - RTC_IBSCBS”) e da NFS-e (“RN NFS-e - RTC_IBSCBS”); • AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00-.xlsx Composto por uma tabela com os códigos indicadores da operação que serão referenciados no campo “cIndOp” da DPS. A tabela foi baseada no art. 11 da Lei Complementar – LC Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. 2. Layout NFS-e: Novos Grupos no Contexto da EC nº 132/2023 Para melhor compreensão das informações disponibilizadas nos layouts dispostos neste tópico, segue um breve glossário. • CAMINHO NO XML O XML (Extensible Markup Language) é uma linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina que obedece aos layouts dispostos neste documento e que possui regras a serem seguidas, em uma sequência pré-definida e ordenada. Esta coluna informa o path, ou caminho, ordenado em que as informações devem ser dispostas na formatação do XML. • CAMPO Nome do campo/informação que deve constar no XML. • ELE Elemento ou valor do campo que deve ser informado. Pode ser dos tipos: 5 o ID: Campo identificador do documento; o E: Element (Elemento), atributo deve ser informado no campo; o G: Group (Grupo), tag que identifica um grupo de informações que será formado por elements (E), choice elements (CE) ou outros grupos; o CG: Choice Group (Grupo de Escolha), tag que identifica um grupo que deverá ser informado a depender da escolha do emitente; o CE: Choice Element (Elemento de Escolha), elemento de uma lista pré - determinada, a ser preenchida pelo emitente. • TIPO Tipo do campo que deve ser informado para a tag específica. Pode ser dos tipos: o N: Numérico; o C: Caractere; o D: Data. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tipo relacionado. • OCOR. Quantidade de ocorrências possíveis para o campo/tag. Por exemplo: o 0-1: A informação não é obrigatória e, caso seja informada, só será possível de ser informada uma única vez no documento; o 1-1: Informação obrigatória e que deverá ser informada apenas uma vez no documento; o 1-60: Informação obrigatória que deverá ser informada até, no máximo, 60 vezes no documento. • TAM. Tamanho da informação para o campo/tag. Por exemplo: o 14: Campo de tamanho fixo com 14 caracteres ou números; o 1-150: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 150 caracteres ou números; o 1-3V2: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 3 números mais duas casas decimais. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tamanho relacionado. 6 • DESCRIÇÃO Descrição sucinta do que representa cada campo e como deve ser preenchido. 2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e Na DPS, foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS; e que deverão ser informados pelo contribuinte na emissão. Importante observar que os campos/tags/células listados abaixo em verde se referem a campos que foram modificados , excluídos ou inseridos em relação à versão anterior, publicada na NT SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ IBSCBS G - 0-1 - Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ finNFSe E N 1-1 1 Indicador da finalidade da emissão de NFS-e 0 = NFS-e regular 1 = NFS-e de crédito 2 = NFS-e de débito NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indFinal E N 1-1 1 Indica operação de uso ou consumo pessoal. 0=Não 1=Sim NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ cIndOp E N 1-1 6 Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela “código indicador de operação” NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ tpOper E N 0-1 1 Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ gRefNFSe G - 0-1 - Grupo de NFS-e referenciadas. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe/ refNFSe E C 1-99 50 Chave da NFS-e referenciada. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ tpEnteGov E N 0-1 1 Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 = União 2 = Estado 3 = Distrito Federal 4 = Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indDoacao E N 0-1 1 Indica uma Operação de Doação NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indDest E N 1-1 1 A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário); 7 Algumas observações importantes acerca dos campos acima: 1. O campo “cIndOp” se refere à tabela de indicador da operação publicada no ANEXO AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00-.xlsx; 2. As notas de ajuste, de crédito e de débito, estão em processo de estudos e atualizações serão publicadas na próxima nota técnica. Portanto, a menção a essas notas de ajuste na descrição d o campo “finNFSe” tem, por enquanto, o único objetivo de esclarecer a necessidade da criação desse campo. 3. O campo “ indDoacao” possuirá critérios de preenchimento a depender da operação, inclusive se relacionando ao novo grupo de informações “ gEstornoCred” e ao código cClassTrib informado. Importante observar a coluna “NOTAS EXPLICATIV AS” no AnexoVI e as regras de negócio correspondentes para uma melhor compreensão. 2.1.1 Grupo de Informações Relativas ao Destinatário CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ dest G - 0-1 - Grupo de informações relativas ao Destinatário NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ CNPJ CE N 1-1 14 Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ CPF CE N 1-1 11 Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do destinatário do serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ NIF CE C 1-1 40 Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ cNaoNIF CE N 1-1 1 Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ xNome E C 1-1 150 Nome / Nome Empresarial do destinatário NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ end G - 0-1 - Grupo de informações do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ endNac CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço nacional. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/ cMun E N 1-1 7 Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/ CEP E C 1-1 8 Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ endExt CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço no exterior. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ cPais E C 1-1 2 Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ cEndPost E C 1-1 1-11 Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ xCidade E C 1-1 1-60 Nome da cidade no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ xEstProvReg E C 1-1 1-60 Estado, província ou região da cidade no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xLgr E C 1-1 1- 255 Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ nro E C 1-1 1-60 Número no logradouro do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xCpl E C 0-1 1- 156 Complemento do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xBairro E C 1-1 1-60 Bairro do endereço do destinatário do serviço. 8 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ fone E N 0-1 6-20 Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ email E C 0-1 1-80 E-mail do destinatário. 2.1.2 Grupo de Informações de Operações Relacionadas a Bens Imóveis, Exceto Obras CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ imovel G - 0-1 - Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/ inscImobFisc E C 0-1 1-30 Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela prefeitura para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/ cCIB CE C 1-1 8 Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/ end CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ CEP CE C 1-1 8 Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ endExt CG - 1-1 - Grupo de informações descritivas do endereço do imóvel no exterior. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt/ cEndPost E C 1-1 1-11 Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço do imóvel no exterior. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt/ xCidade E C 1-1 1-60 Nome da cidade no exterior, local do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt/ xEstProvReg E C 1-1 1-60 Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ xLgr E C 1-1 1- 255 Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ nro E C 1-1 1-60 Número no logradouro do endereço do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ xCpl E C 0-1 1- 156 Complemento do endereço do imóvel. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/ xBairro E C 1-1 1-60 Bairro do endereço do imóvel. Observação importante acerca dos campos acima: 1. O grupo “obra” em “ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv” deverá ser utilizado quando se tratar de um serviço de obra. 2.1.3 Grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Móveis CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ gLocBensMoveis G - 0-99 - Grupo de informações relativas aos bens móveis objetos de locação NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis/ cNCMBemMovel E N 1-1 8 Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do bem móvel objeto da locação. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis / xNCMBemMovel E C 1-1 1-150 Descrição do Bem Móvel objeto de locação. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis / qtdNCMBemMovel E N 1-1 3 Quantidade de Bem Móvel objeto de locação. 9 Observação importante acerca dos campos acima: 1. O grupo acima só deverá ser informado para os casos de prestação de serviço de locação de bens móveis; 2. A locação de bens móveis, por se tratar de um fato gerador do IBS/CBS, mas não do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, será autorizada em ambiente nacional independente do status da adesão municipal e de sua opção pela utilização dos emissores públicos nacionais; 3. Em razão das regras de negócio presentes no AnexoVI, esse grupo de informações só poderá ser fornecido nos casos em que o código de serviço informado (“cTribNac”) for 99.04.01 “Locação de Bens Móveis”.; É importante mencionar que o item 99 do código de serviços será desmembrado para comportar as informações dos novos fatos gerados que serão formalizados pela NFS-e: Código Descrição 99.01.01 Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. 99.02.01 Operações com Bens Imateriais Não Classificados em Itens Anteriores 99.03.01 Locação de Bens Imóveis 99.03.02 Cessão Onerosa de Bens Imóveis 99.03.03 Arrendamento de Bens Imóveis 99.03.04 Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN) 99.03.05 Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN) 99.04.01 Locação de Bens Móveis OBS: • Por padrão da plataforma NFS -e, os itens de serviço 99 não destacam ISSQN no documento fiscal; 10 • Para os serviços do subitem “99.03”, d eve-se utilizar o código NBS (cNBS) 1.1002.10.00 quando o objeto da operação for um imóvel residencial ou 1.1002.20.00 quando for não residencial. 4. Nas próximas semanas, manuais relacionados aos novos fatos geradores serão publicados no portal da NFS-e. 2.1.4 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ valores G - 1-1 - Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/ gReeRepRes G - 0-1 - Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/gReeRepRes/ documentos G - 1- 1000 - Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/gReeRepRes/documentos/ dFeNacional CG - 1-1 - Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ tipoChaveDFe E N 1-1 1 Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 = NFS-e 2 = NF-e 3 = CT-e 9 = Outro NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ xTipoChaveDFe E C 0-1 1-255 Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional. Deve ser preenchido apenas quando tipoChaveDFe = 9 (Outro). NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ chaveDFe E C 1-1 1-50 Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/gReeRepRes/documentos/ docFiscalOutro CG - 1-1 - Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ cMunDocFiscal E N 1-1 7 Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ nDocFiscal E C 1-1 1-255 Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ xDocFiscal E C 1-1 1-255 Descrição do documento fiscal NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/gReeRepRes/documentos/ docOutro CG - 1-1 - Grupo de informações de documento não fiscal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/docOutro/ nDoc E C 1-1 1-255 Número do documento não fiscal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/docOutro/ xDoc E C 1-1 1-255 Descrição do documento não fiscal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/gReeRepRes/documentos/ fornec G - 0-1 - Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/fornec/ CNPJ CE N 1-1 14 Número da inscrição federal (CNPJ) do fornecedor. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/fornec/ CPF CE N 1-1 11 Número da inscrição federal (CPF) do fornecedor. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/fornec/ NIF CE C 1-1 40 Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil. 11 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/fornec/ cNaoNIF CE N 1-1 1 Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/fornec/ xNome E C 1-1 1-150 Nome / Razão Social do fornecedor. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/ dtEmiDoc E D 1-1 - Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/ dtCompDoc E D 1-1 - Data da competência do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/ tpReeRepRes E N 1-1 2 Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 = Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação 02 = Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo 03 = Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro 04 = Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro 99 = Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/ xTpReeRepRes E C 0-1 0-150 Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro". NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gReeRepRes/documentos/ vlrReeRepRes E N 1-1 1-15V2 Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$). NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/ gDedRedIBSCBS G - 0- 1000 - Grupo de informações relativas a valores de dedução e redução da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, e serviços médicos. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gDedRedIBSCBS/ tpDedRedIBSCBS E N 1-1 2 Tipo de parcela não integrante da base de cálculo do IBS e da CBS 01 = Tributos inclusos no aluguel ou equivalente (Ex.: IPTU, Contribuição de melhoria) - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 02 = Emolumento incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 03 = Condomínio incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 04 = Redutor Social - apenas para a NBS 1.1002.10.00 05 = Glosa de Serviços Médicos 99 = Outras parcelas inclusas no aluguel ou equivalente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gDedRedIBSCBS/ xTpDedRedIBSCBS E C 0-1 0-150 Descrição do tipo de parcela não integrante da base de cálculo do IBS e da CBS quando a opção for “99 = Outras parcelas inclusas no aluguel ou equivalente". NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /gDedRedIBSCBS/ vlrDedRedIBSCBS E N 1-1 1-15V2 Valor monetário (total ou parcial) utilizado para não inclusão na base de cálculo do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$). NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/ trib G - 1-1 - Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/trib/ gIBSCBS G - 1-1 - Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/ CST E N 1-1 3 Código de Situação Tributária do IBS e da CBS 12 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/ cClassTrib E N 1-1 6 Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/ cCredPres E N 0-1 2 Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSS EL/valores/trib/gIBSCBS/ gTribRegular G - 0-1 - Grupo de informações da Tributação Regular NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/val ores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/ CSTReg E N 1-1 3 Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/val ores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/ cClassTribReg E N 1-1 6 Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/trib/gIBSCBS/ gDif G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gDif/ pDifUF E N 1-1 1-3V2 Percentual de diferimento para o IBS estadual. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gDif/ pDifMun E N 1-1 1-3V2 Percentual de diferimento para o IBS municipal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gDif/ pDifCBS E N 1-1 1-3V2 Percentual de diferimento para a CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/trib/gIBSCBS/ gEstornoCred G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas aos estornos de créditos do IBS e da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gEstornoCred/ vIBSEstCred E N 1-1 1-15V2 Valor do IBS a ser estornado. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gEstornoCred/ vCBSEstCred E N 1-1 1-15V2 Valor da CBS a ser estornado. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v alores/trib/gIBSCBS/ gPagAntecipado G - 0-1 - Grupo de referenciamento das NFS-e de pagamento antecipado para abatimento. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores /trib/gIBSCBS/gPagAntecipado/ refNFSe E C 1-99 50 Chave da NFS-e de pagamento antecipado referenciada. 2.2 Novos Grupos na NFS-e Nos novos grupos que constam na NFS -e, fora dos limites da DPS, os campos aqui apresentados são os que deverão ser parametrizados pelos Estados, pelos Municípios e pela União ou aqueles que a própria plataforma, dadas as suas regras e cálculos, fornecerá de forma automatizada a partir dos dados emitidos pelos contribuintes na DPS, listados no tópico anterior. De forma análoga ao novo grupo criado na DPS, aqui também foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS. Importante observar que os campos/tags/células listados abaixo em verde se referem a campos que foram modificados em relação à versão anterior, publicada na NT SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/ IBSCBS G - 0-1 - Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS 13 2.2.1 Grupo de Informações Comuns Relativas ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/ IBSCBS G - 0-1 - Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/ cLocalidadeIncid E N 1-1 7 Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação). NFSe/infNFSe/IBSCBS/ xLocalidadeIncid E C 1-1 600 Nome da localidade de incidência do IBS/CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBS/ pRedutor E C 0-1 1-2V2 Percentual de redução de aliquota em compra governamental. 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIP O OCO R. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/ valores G - 1-1 - Grupo de valores brutos referentes ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vBC E N 1-1 1-15V2 Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto. vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN (até 2032) NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vCalcReeRepRes E N 0-1 1-15V2 Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vCalcDedRedIBSCBS E N 0-1 1-15V2 Valor monetário (R$) total relativo aos valores de dedução e redução da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, e serviços médicos. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ uf Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pIBSUF E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pRedAliqUF E N 1-1 1-3V2 Percentual de redução de alíquota estadual. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pAliqEfetUF E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ mun Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pIBSMun E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pRedAliqMun E N 1-1 1-3V2 Percentual de redução de alíquota municipal. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pAliqEfetMun E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ fed Grupo de Informações relativas aos valores da CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pCBS E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pRedAliqCBS E N 1-1 1-3V2 Percentual da redução de alíquota. 14 NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pAliqEfetCBS E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS. 2.2.3 Grupos Totalizadores CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/ totCIBS G - 1-1 - Grupo de Totalizadores NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ vTotNF E N 1-1 1-15V2 Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS. O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. vTotNF = vLiq (em 2026) vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ gTribRegular G - 0-1 - Grupo de informações de tributação regular NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ pAliqEfeRegIBSUF E N 1-1 1-2V2 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ vTribRegIBSUF E N 1-1 1-15V2 Valor da tributação regular do IBS estadual. vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ pAliqEfeRegIBSMun E N 1-1 1-2V2 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ vTribRegIBSMun E N 1-1 1-15V2 Valor da tributação regular do IBS municipal. vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ pAliqEfeRegCBS E N 1-1 1-2V2 Alíquota efetiva de tributação regular da CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/ vTribRegCBS E N 1-1 1-15V2 Valor da tributação regular da CBS. vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ gTribCompraGov G - 0-1 - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov pIBSUF E N 1-1 1-2V2 Alíquota do IBS de competência do Estado NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov vIBSUF E N 1-1 1-15V2 Valor do Tributo do IBS da UF calculado NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov pIBSMun E N 1-1 1-2V2 Alíquota do IBS de competência do Município NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov vIBSMun E N 1-1 1-15V2 Valor do Tributo do IBS do Município calculado NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov pCBS E N 1-1 1-2V2 Alíquota da CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov vCBS E N 1-1 1-15V2 Valor do Tributo da CBS calculado 15 2.2.3.1 Grupo de Informações Relativas às Totalizações do IBS 2.2.3.2 Grupo de Informações Relativas às Totalizações da CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ gCBS G - 1-1 - Grupo de valores referentes à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ gCBSCredPres G - 0-1 - Grupo de valores referentes ao crédito presumido para CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres/ pCredPresCBS E N 1-1 1-2V2 Alíquota do crédito presumido para a CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres/ vCredPresCBS E N 1-1 1- 15V2 Valor do Crédito Presumido da CBS. vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vDifCBS E N 0-1 1- 15V2 Total do Diferimento CBS. vDifCBS = vCBS x pDifCBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vCBS E N 1-1 1- 15V2 Total valor da CBS da União. vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS) CARLOS EDUARDO BURKLE Auditor Fiscal de Tributos – Londrina/PR Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ gIBS G - 1-1 - Grupo de totalizadores referentes ao IBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ vIBSTot E N 1-1 1- 15V2 Valor total do IBS. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ gIBSCredPres G - 0-1 - Grupo de valores referentes ao crédito presumido para IBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres/ pCredPresIBS E N 1-1 1- 2V2 Alíquota do crédito presumido para o IBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres/ vCredPresIBS E N 1-1 1- 15V2 Valor do Crédito Presumido para o IBS vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ gIBSUFTot G - 1-1 - Grupo de valores referentes ao IBS Estadual NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/ vDifUF E N 0-1 1- 15V2 Total do Diferimento do IBS estadual. vDifUF = vIBSUF x pDifUF NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/ vIBSUF E N 1-1 1- 15V2 Total valor do IBS estadual. vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ gIBSMunTot G - 1-1 - Grupo de valores referentes ao IBS Municipal NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/ vDifMun E N 0-1 1- 15V2 Total do Diferimento do IBS municipal. vDifMun = vIBSMun x pDifMun NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/ vIBSMun E N 1-1 1- 15V2 Total valor do IBS municipal. vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun)