Nota Técnica 2026.001v1.02b

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA Nota Técnica 2026.001 - Versão 1.02b Julho de 2026 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 2 / 19 Sumário Introdução ................................ ................................ ................................ ................................ ................ 4 1 Provedor de Assinatura e Autorização ................................ ................................ .............................. 4 1.1 Geração de XML com envio ao Ambiente Centralizado de Autorização ................................ .... 4 2 Padrão de Certificado Digital para Assinatura Avançada ................................ ................................ ... 5 2.1 Chave Privada RSA (PrivateKey) * ................................ ................................ ........................... 5 2.2 Chave Pública RSA (PublicKey) * ................................ ................................ ............................. 5 3 Assinatura RSA e Geração do DF-e pelo PAA ................................ ................................ .................. 5 4 Credenciamento de contribuintes ................................ ................................ ................................ ...... 6 5 Série de emissão dos documentos. ................................ ................................ ................................ ... 6 6 Estrutura das informações do PAA no XML da NF-e ................................ ................................ ......... 8 6.1 Esquema gráfico do leiaute da NF-e contemplando o PAA. ................................ ...................... 8 6.2 Esquema gráfico do leiaute do evento de cancelamento da NF-e contemplando o PAA. .......... 8 7 Fluxo simplificado de funcionamento do PAA ................................ ................................ .................... 9 8 Serviço: Autorização de Uso da Nota Fiscal (item 4.1 do MOC) ................................ ...................... 10 8.1 Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ................................ ................................ ........................... 10 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ................................ ................................ ............. 10 Grupo GA. Autorização para obter XML ................................ ................................ .......................... 10 Grupo ZG. Informações do PAA ................................ ................................ ................................ ...... 11 8.2 Regras de Validação Gerais – NF-e / NFC-e ................................ ................................ .......... 11 Grupo DA. Autorização - área de dados do lote de NF-e ................................ ................................ . 11 Grupo F. Validação da Assinatura Digital ................................ ................................ ........................ 11 8.3 Regras de Validação NF-e ................................ ................................ ................................ ...... 12 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ................................ ................................ ............. 12 Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ................................ ................................ .................... 12 Grupo C. Identificação do Emitente ................................ ................................ ................................ . 13 Grupo ZG. Informações do PAA ................................ ................................ ................................ ...... 13 9 Serviço: Registro de Evento ................................ ................................ ................................ ............ 15 9.1 Leiaute do Evento - Parte Geral ................................ ................................ .............................. 15 9.2 Regras de Validação Gerais - Evento ................................ ................................ ..................... 16 9.3 Regras de Validação Evento ................................ ................................ ................................ ... 16 10 Serviço: Inutilização de Numeração ................................ ................................ ............................ 19 10.1 Regras de Validação Inutilização ................................ ................................ ............................ 19 11 Serviço: Consulta Protocolo (Consulta Situação da NF-e) ................................ .......................... 19 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 3 / 19 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 03/2026 Especificações técnicas para o funcionamento do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA. 1.01 05/2026 Controles para Emitente CPF e ajuste em regras de validação 1.02 06/2026 Alteração da data de implantação em Produção e correções diversas Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Versão inicial 08/06/2026 03/08/2026 1.01 Controles para Emitente CPF e ajuste em regras de validação 03/08/2026 08/09/2026 1.02 Alteração da data de implantação em Produção. Ajuste na RV P09-10. Alteração do código de rejeição das RV ZG01-10, ZG02- 10, ZG02-30. 03/08/2026 05/10/2026 1.02a Ajuste em documentação. -x- -x- 1.02b Correção do código de rejeição das RV P14-10 e P14- 20. -x- -x- Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 4 / 19 Introdução Este documento tem como objetivo apresentar as diretrizes técnicas relacionadas ao uso de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, em conformidade com as disposições do Ajuste SINIEF 9/22, que instituiu este modelo em âmbito nacional. O Ajuste SINIEF 9/22, celebrado pelo CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil, estabelece o arcabouço legal e regulatório para a atuação do PAA, permitindo que a assinatura digital e a solicitação de autorização de documentos fiscais eletrônicos sejam reali zadas por meio de um serviço intermediário devidamente habilitado, em nome do emissor do documento. A presente Nota Técnica detalha a implementação deste modelo, em consonância com as normas e os prazos definidos pelo Ajuste e suas posteriores alterações (como os Ajustes SINIEF 45/22, 55/22, 47/23 e 46/25). A proposta desse modelo é simplificar os processos envolvidos na emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a complexidade técnica para contribuintes e sistemas emissores, ao mesmo tempo em que mantém os requisitos de segurança, integridade e val idade jurídica das informações transmitidas. A utilização de provedores especializados, nos termos do Ajuste SINIEF 9/22, possibilita maior padronização, confiabilidade e eficiência na comunicação com os ambientes de autorização de DF-e, especialmente para públicos como o Microempreendedor Individual (MEI), o Produtor Rural e os optantes pelo Simples Nacional. De forma geral, o PAA atua como uma camada de apoio ao emissor, realizando as etapas de assinatura eletrônica e encaminhamento dos documentos para autorização, conforme as regras previamente estabelecidas no Ajuste SINIEF 9/22 e nos manuais técnicos (MOC e MOPAA). Esse modelo contribui para a modernização dos processos fiscais eletrônicos, favorecendo a automação, a escalabilidade das soluções e a melhoria da experiência dos usuários envolvidos. É importante salientar que o uso do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos não altera a responsabilidade legal e tributária do emitente em relação às informações constantes no documento fiscal eletrônico emitido, conforme pr econiza o inciso III da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 9/22. O PAA atua exclusivamente como intermediário técnico, prestando serviços de apoio à assinatura digital e ao encaminhamento do documento para autorização, não assumindo a autoria fiscal nem a re sponsabilidade pelo conteúdo, veracidade ou adequação tributária das informações declaradas pelo contribuinte. 1 Provedor de Assinatura e Autorização O contribuinte emitente de Documento Fiscal Eletrônico , identificado como “Emitente” nesta especificação, poderá utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA com a finalidade de realizar comunicações com os sistemas de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos providos pelas administrações tributárias, em nome do contribuinte. O ambiente de autorização das Administrações Tributárias através do Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS irá permitir a vinculação entre Emitentes que se enquadrarem nesse perfil (devidamente identificados na plataforma gov.br do Governo Federal) com PAA previamente homologados pela Coordenação do ENCAT. O Emitente deverá utilizar ferramenta de emissão de documento fiscal fornecida pelo PAA, preferencialmente na internet e com identificação do usuário. 1.1 Geração de XML com envio ao Ambiente Centralizado de Autorização O PAA receberá o pedido de emissão no formato que seu software estiver construído e providenciará a geração do XML do documento fiscal eletrônico preenchendo o grupo “infPAA”. Neste grupo será alimentada a tag “SignatureValue” assinando o valor do atributo “Id” do DF-e com a chave criptográfica Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 5 / 19 no padrão RSA fornecida pela administração tributária. O DF-e também deverá receber a assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil do PAA. O PAA deverá transmitir o XML do DF-e para o Ambiente Centralizado de Autorização (SVRS) onde será submetido a todas as regras de validação estabelecidas no MOC. O documento poderá ser autorizado ou rejeitado, devendo o PAA guardar o protocolo de autorização e atuar nos casos em que houver rejeição. 2 Padrão de Certificado Digital para Assinatura Avançada O certificado digital utilizado para assinatura avançada das mensagens seguirá padrão RSA (com par de chaves) gerados pela Plataforma de Emissão Simplificada - PES para o Emitente que efetuar seu credenciamento e vinculação com o Provedor de Assinatura e Autorização no portal da SEFAZ Virtual RS identificando-se com Usuário e Senha da plataforma gov.br. O PAA poderá obter o par de chaves (pública e privada) do usuário diretamente no módulo de administração no portal da Plataforma de Emissão Simplificada , selecionando a opção para obter os dados do cliente (Emitente). Os certificados seguirão a especificação OpenSSL e serão gerados de forma única para a relação de cada PAA com o Emitente vinculado no portal. A especificação produz um par de chaves (pública e privada) no formato PEM RSA 1024 bits. As chaves são transformadas na estrutura RSA para assinatura digital XML com a seguinte definição: 2.1 Chave Privada RSA (PrivateKey) * # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Descrição / Observação Priv01 RSAKeyValue G Raiz - 1-1 Grupo Chave Privada RSA Priv02 Modulus E Priv01 Base64 1-1 Chave Privada do Emitente no PAA Priv03 Exponent E Priv01 C 1-1 Informar “AQAB” Priv04 P E Priv01 Base64 1-1 Priv05 Q E Priv01 Base64 1-1 Priv06 DP E Priv01 Base64 1-1 Priv07 DQ E Priv01 Base64 1-1 Priv08 InverseQ E Priv01 Base64 1-1 Priv09 D E Priv01 Base64 1-1 * Padrão XML 2.2 Chave Pública RSA (PublicKey) * # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Descrição / Observação Pub01 RSAKeyValue G Raiz - 1-1 Grupo Chave Pública RSA Pub02 Modulus E Pub01 Base64 1-1 Chave Pública do Emitente no PAA Pub03 Exponent E Pub01 C 1-1 Informar “AQAB” * Padrão XML 3 Assinatura RSA e Geração do DF-e pelo PAA O Emitente deverá solicitar o vínculo a um PAA homologado no portal da SEFAZ Virtual RS. O resultado dessa solicitação entregará um par de chaves RSA (chave pública e chave privada) para este Emitente. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 6 / 19 Com a chave privada, a aplicação do PAA deverá assinar o valor do atributo “Id” da NFe / Evento (convertido para array de bytes) com padrão de assinatura assimétrica RSA SHA1 originando um “SignatureValue” no formato base64. A chave pública deverá ser informada no grupo “RSAKeyValue” no padrão XML Signature para chaves RSA. Passos a executar: Ator Ação Emitente Solicitar o vínculo com o PAA no portal DF-e da SVRS com CPF do responsável pela empresa autenticado na plataforma gov.br PAA / Emitente Obter no portal ou Web Service o par de chaves RSA (chave privada e chave pública) e a série a ser utilizada pelo PAA para este Emitente. PAA Utilizar a chave privada para assinar o conteúdo da tag “Id” do DF-e (RSA SHA1 base64). PAA Informar a chave pública no padrão XML Signature no grupo “RSAKeyValue”. PAA Assina o DF-e com certificado X509 padrão ICP-Brasil PAA Transmitir o DF-e para o Ambiente Centralizado de Autorização (SVRS) A qualquer tempo o Emitente poderá solicitar o término do vínculo e utilização do PAA acessando o Portal da SVRS. A administração tributária e o PAA também poderão comandar o encerramento do vínculo. A perda do vínculo tem efeito imediato a partir do momento da solicitação por qualquer interveniente. Observação: O processo de assinatura e envio do pedido de Autorização do DF-e emissão na plataforma de emissão simplificada está disciplinado no Manual de Orientações do PAA – MOPAA disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/pes. 4 Credenciamento de contribuintes Para o credenciamento do Emitente, o PAA Portal da SVRS irá consultar no CCC se o Emitente tem alguma restrição ou se já está credenciado habilitado para emissão de Documento Fiscal Eletrônico. Se o Emitente não estiver credenciado habilitado, o Portal do PAA irá orientá-lo para que faça o cadastro na SEFAZ da sua UF de circunscrição. Se houver alguma restrição, o Emitente será informado que há restrição de emissão na sua UF de origem. Após a habilitação para emissão de NF-e, estará disponível a utilização de PAA para este Emitente. Até o final de 2026, ou assim que operacional e tempestivamente disponíveis, serão utilizadas na solução do PAA, as informações cadastrais disponibilizadas pelo ambiente nacional de dados previsto no Art. 59 da LC 214/2025. Até o final de 2026 serão utilizadas na solução do PAA, as informações cadastrais disponibilizadas pelo ambiente nacional de dados previsto no Art. 59 da LC 214/2025. 5 Série de emissão dos documentos. Para viabilizar a utilização de software emissor próprio e também a emissão via PAA ou até mais de um PAA pelo Emitente, é necessário fazer o controle da utilização da série do documento a fim de evitar duplicidade de documentos com mesma série e número. Deste modo, ao estabelecer o vínculo Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 7 / 19 do PAA, o Portal da SVRS irá atribuir àquele vínculo uma Série específica que será utilizada pelo PAA para emitir os documentos daquele Emitente. Emit Processo Emissão Assinatura Série Ch Acesso Numeração CNPJ Aplicativo da Empresa e-CNPJ do Emitente (procEmi <> 1,2) 000-889 CNPJ do Emitente Sequencial por CNPJ, controlado pelo emitente CNPJ Programa Emissor Fisco e-CNPJ do Emitente (procEmi <> 1,2) 000-889 CNPJ do Emitente Sequencial por CNPJ, controlado pelo emitente CNPJ/CPF Site SEFAZ (NFA- e) e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1) 890-899 CNPJ da SEFAZ Sequencial pela SEFAZ, independentemente do emitente (CPF ou CNPJ) Faixas reservadas a partir da NT 2018.001 CNPJ/CPF Site SEFAZ e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou e-CNPJ do Emitente (procEmi=2) 900-909 CNPJ do Emitente Sequencial por CNPJ, controlado pela SEFAZ CPF Site SEFAZ e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou e-CPF do Emitente (procEmi=2) 910-919 CPF do Emitente Sequencial pelo CPF, controlado pela SEFAZ CPF Aplicativo da Empresa e-CPF do Emitente (procEmi<>1,2) 920-969 CPF do Emitente Sequencial por CPF, controlado pelo emitente Faixa reservada para o PAA CNPJ CPF PAA e-CNPJ do PAA 970-979 CPF do Emitente Sequencial por CPF do emitente, controlado pelo PAA CNPJ PAA e-CNPJ do PAA 980-989 CNPJ do Emitente Sequencial por CNPJ do emitente, controlado pelo PAA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 8 / 19 6 Estrutura das informações do PAA no XML da NF-e 6.1 Esquema gráfico do leiaute da NF-e contemplando o PAA. 6.2 Esquema gráfico do leiaute do evento de cancelamento da NF-e contemplando o PAA. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 9 / 19 7 Fluxo simplificado de funcionamento do PAA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 10 / 19 8 Serviço: Autorização de Uso da Nota Fiscal (item 4.1 do MOC) 8.1 Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 11 B07 serie Série do Documento Fiscal E B01 N 1-1 1 – 3 Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. Série na faixa: - [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2); - [120-999]: Aplicativo NFF; Emitente=CNPJ/CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da PROCERGS (procEmi=3); - [890-899]: Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa); Emitente= CNPJ / CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1); - [900-909]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2); - [910-919]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2); - [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2); (Atualizado NT 2018/001) - [970-979]: Emissão por Provedor de Assinatura e Autorização – PAA, Emitente CPF - [980-989]: Emissão por Provedor de Assinatura e Autorização – PAA, Emitente CNPJ 29a B26 procEmi Processo de emissão da NF- e E B01 N 1-1 1 0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte; 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco; 2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco; 3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco; 4=Emissão de NF-e por Provedor de Assinatura e Autorização - PAA. Grupo GA. Autorização para obter XML # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 97a.1 GA01 autXML Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e G A01 0-10 97a.2 GA02 CNPJ CNPJ Autorizado CE GA01 N 1-1 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. Observação: No caso de emissão de Nota Fiscal pelo PAA (nSerie=[970-989]), este campo pode ser informado com o CNPJ do PAA. 97a.3 GA03 CPF CPF Autorizado CE GA01 N 1-1 11 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 11 / 19 Grupo ZG. Informações do PAA # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 423l ZG01 infPAA Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização G A01 0-1 Uso exclusivo para NF-e gerada por Provedor de Assinatura e Autorização - PAA conforme legislação vigente. 423l.1 ZG02 CNPJPAA CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização E ZG01 C 1-1 14 423l.1 ZG03 PAASignature Assinatura RSA do Emitente para DF-e gerados por PAA G ZG01 1-1 Estrutura simplificada do padrão XMLDSig para a PAA 423l.1 ZG04 SignatureValue Assinatura digital padrão RSA E ZG03 C 1-1 Converter o atributo Id da NFe para array de bytes e assinar com a chave privada do RSA com algoritmo SHA1 gerando um valor no formato base64. Gerar o hash do valor do atributo Id com algoritmo SHA1 e assinar com a chave privada RSA, gerando um valor no formato base64. 423l.1 ZG05 RSAKeyValue Chave Pública no padrão XML RSA Key G ZG03 1-1 423l.1 ZG06 Modulus E ZG05 C 1-1 423l.1 ZG07 Exponent E ZG05 C 1-1 Informar “AQAB” 8.2 Regras de Validação Gerais – NF-e / NFC-e Grupo DA. Autorização - área de dados do lote de NF-e # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro GAP03a-5 Se série do PAA (nSerie=[970-989]): - Enviado lote com mais de 1 NF-e Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 127 Rejeição: Enviado lote com mais de 1 NF-e Grupo F. Validação da Assinatura Digital # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro F03 Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF: - CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001) Exceção: Para tpEmis = 3-NFF, CNPJ do certificado é somente o da SVRS (NT 2021.002) Exceção 2: Não aplicar essa validação se Autorizador = SVRS e DF-e possuir indicação de uso do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA preenchido). Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 12 / 19 8.3 Regras de Validação NF-e Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro B07-10 65 Se modelo = 65 e série do PAA (nSerie=[970-989]): - Modelo não permitido para o PAA Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores. Obrig. 450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 B26-10 55/65 Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2) (procEmi=0 ou 3): - Série da NF-e difere da faixa de 0-889 ou 920-969 (NT 2018.001) ou Se Processo de Emissão não for PAA (procEmi <> 4): - Série da NF-e na faixa 970-979 - Uso exclusivo do PAA. Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores. Obrig. 244 Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF B26-20 55/65 Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2): - Série difere da faixa 890-919 (NF Avulsa) (NT 2018.001) ou Se Processo de Emissão for PAA (procEmi = 4): - Série da NF-e difere da faixa 970-979 Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 451 Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF B26-22 55 Se processo de Emissão igual a “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi=4): - Ambiente de Autorização <> ”SVRS” Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores Obrig. 631 Rejeição: Ambiente de autorização não suporta esta operação B26-24 55 Se Processo de Emissão igual a “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi = 4): - Série da NF-e difere da faixa 970-989 (faixa para uso exclusivo do PAA) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 667 Rejeição: Processo de Emissão pelo PAA incompatível com a Série da NF B26-26 55 Se Processo de Emissão igual a “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi = 4): - Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA) não informado Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 867 Rejeição: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização não informado B26-28 55 Se Processo de Emissão difere de “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi <> 4): - Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA) informado indevidamente Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores Obrig. 893 Rejeição: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização informado indevidamente Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro BA02-30 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe, id: BA02): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou Facult. 552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 13 / 19 Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro - Série = [910-969] <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001) Nota: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores. BA02a-50 55 Se informada uma NF-e referenciada com código numérico zerado (tag:refNFeSig, id: BA02a): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = [910-969] <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001) Facult. 552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn] Grupo C. Identificação do Emitente Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro C02-30 55/65 Se informado CNPJ do Emitente: - Série difere da faixa para emitente CNPJ: faixa [0-909, 980-989] (NT 2018.001) Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores. Obrig. 503 Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível C02a-10 55/65 Se informado CPF do emitente e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002): - Série difere da faixa para emitente CPF: [890-899, 910-979] (NT 2018.001 / NT 2015.002) Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores. Obrig 495 Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível C21-20 55/65 Se CRT (emit/CRT) = “3-Regime Normal” ou “2-Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta”: - Se emissão por PAA (grupo infPAA informado): - PAA não disponível para contribuinte do regime normal. Exceção: Essa regra não se aplica ao contribuinte Produtor Rural (CCC, tpIE = “5-IE de Produtor Rural”). Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 1178 668 Rejeição: Utilização de PAA não permitida para contribuinte enquadrado no regime normal Grupo ZG. Informações do PAA Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro ZG01-10 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Ambiente de autorização da NF-e / NFC-e deverá ser o difere da SVRS. Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 1179 669 633 Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA ZG02-10 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: Obrig. 1180 Rejeição: CNPJ do PAA inválido Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 14 / 19 Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro infPAA): - CNPJ do PAA inválido deve ser válido (zeros, DV) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. 670 634 ZG02-20 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de PAA (Chave: CNPJPAA) - CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) não existe ou situação inválida Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig 1181 671 Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ ZG02-30 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Emitente (tag: emit/CNPJ) não possui vínculo ativo com o PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 1182 672 936 Rejeição: Emitente não associado ao PAA ZG02-34 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Série da NF difere da Série estipulada para este emitente no PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 872 Rejeição: Série da NF difere da estipulada para este Emitente no PAA ZG02-36 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Chaves do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente, Data de Vigência) - Chave pública difere da estipulada para este emitente no PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. 895 Rejeição: Chave do Emitente para o PAA inválida ZG02-40 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - CNPJ-8 do certificado de assinatura difere da SVRS e do CNPJ-8 do PAA (tag: CNPJPAA, id: ZG02) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 1183 776 Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura ZG04-10 55/65 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 1184 856 Rejeição: Emissão por PAA com Assinatura RSA inválida Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 15 / 19 9 Serviço: Registro de Evento 9.1 Leiaute do Evento - Parte Geral # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou: 91=Ambiente Nacional Informar o código da UF para este evento. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1-Produção; 2-Homologação; P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 CNPJ do autor do evento P11 CPF CE P06 N 1-1 11 CPF do autor do evento P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time) P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1) P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento. P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento. *** Detalhe do Evento (varia conforme o Evento) P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do evento. Inserir neste local o XML específico do tipo de evento (ex: Cancelamento, Carta Correção, Registro de Passagem), Manifestação do Destinatário, ... ... ... ... ... ... ... ... ... *** Grupo de Informações do PAA P80 infPAA G P06 0-1 Uso exclusivo para Evento gerado por Provedor de Assinatura e Autorização - PAA conforme legislação vigente. P81 CNPJPAA E P80 C 1-1 14 CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização P82 PAASignature G P80 1-1 Estrutura simplificada do padrão XMLDSig para a PAA. Assinatura RSA do Emitente para DF-e gerados por PAA. P83 SignatureValue E P82 C 1-1 Gerar o hash do valor do atributo Id com algoritmo SHA1 e assinar com a chave privada RSA, gerando um valor no formato base64 P84 RSAKeyValue G P82 1-1 Chave Pública no padrão XML RSA Key P85 Modulus E P84 C 1-1 P86 Exponent E P84 C 1-1 Informar “AQAB” P91 Signature G P04 xml 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 16 / 19 9.2 Regras de Validação Gerais - Evento Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro F03 55/65 Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF: - CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001) Exceção 1: Para tpEmis=3-NFF, CNPJ do certificado é somente o da SVRS (NT 2021.002) Exceção 2: Não aplicar esta validação se Série do PAA (nSerie=[970-989]) e Autorizador = SVRS. Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 9.3 Regras de Validação Evento Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro *** Grupo de Informações Genéricas do Evento P09-10 55/65 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Para DF-e emitido com PAA ambiente deve ser o da SVRS. Observação: Deve ser implementado em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento P12-26 55/65 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota 01: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. - CNPJ: Série=[0-909, 980-989], CPF: Série<>[0-909, 980-989] Nota 02: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido) P12-32 65 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): - Se modelo = 65 e série do PAA (nSerie=[970-989]): - Modelo não permitido para o PAA Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 P12-44 55/65 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso Nota 01: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. - CNPJ: Série=[0-909, 980-989], CPF: Série<>[0-909, 980-989] Nota 02: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 17 / 19 Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P14-10 55 Se Série do PAA (nSerie=[970-989]): - Se Evento do Emitente (tpEvento igual a 110111-Cancelamento, 110112-Cancelamento por Substituição, 110110-Carta de Correção): - Ambiente de Autorização difere de SVRS Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 669 633 Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA P14-20 55 Se Série do PAA (nSerie=[970-989]): - Tipo de Evento igual a EPEC (tpEvento = 110140) Observação: Implementação pelo ambiente de contingência EPEC. Obrig. 669 633 Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA *** Grupo de Informações conforme o Evento: Evento de Cancelamento por Substituição P31-26 55/65 Se tpEvento=110112, validar a Chave de Acesso Substituta (tag:chNFeRef): - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido Nota 01: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. - CNPJ: Série=[0-909, 980-989], CPF: Série<>[0-909, 980-989] Nota 02: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Obrig. 910 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida (CNPJ/CPF) P31-46 55/65 - Chave de Acesso da NF-e Substituta com CNPJ/CPF divergente da Chave de Acesso da NF- e a ser cancelada Nota 01: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. - CNPJ: Série=[0-909, 980-989], CPF: Série<>[0-909, 980-989] Nota 02: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Obrig. 911 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta (CNPJ/CPF) *** Grupo de Informação do PAA P80-10 55 Se Série diferente da série do PAA (nSerie<>[970-989]): - Grupo infPAA informado indevidamente Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 893 Rejeição: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização informado indevidamente P80-20 55 Se Série do PAA (nSerie=[970-989]): - Se não for Evento do Emitente (tpEvento difere de 110111-Cancelamento, 110112- Cancelamento por Substituição, 110110-Carta de Correção): - Grupo infPAA informado indevidamente Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 893 Rejeição: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização informado indevidamente P80-30 55 Se Série do PAA (nSerie=[970-989]): - Se Evento do Emitente (tpEvento igual a 110111-Cancelamento, 110112-Cancelamento por Substituição, 110110-Carta de Correção): - Grupo infPAA não informado Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 867 Rejeição: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização não informado P80-40 55 Se informado grupo infPAA: - Evento não é do Emitente (tpEvento difere de 110111-Cancelamento, 110112-Cancelamento Obrig. 491 Rejeição: O tpEvento informado inválido Rejeição: Tipo de Evento inválido para o Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 18 / 19 Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro por Substituição, 110110-Carta de Correção) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. ambiente de autorização P81-10 55 Se informado grupo infPAA: - CNPJ do PAA inválido deve ser válido (zeros, DV) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 670 Rejeição: CNPJ do PAA inválido P81-20 55 Se informado grupo infPAA: - Acessar Cadastro de PAA (Chave: CNPJPAA) - CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) não existe ou situação inválida Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 671 Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ P81-30 55 Se informado grupo infPAA: - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Emitente (tag: emit/CNPJ) não possui vínculo ativo com o PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 672 Rejeição: Emitente não associado ao PAA P81-40 55 Se informado grupo infPAA: - Acessar Cadastro de Chaves do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Chave pública difere da estipulada para este emitente no PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 895 Rejeição: Chave do Emitente para o PAA inválida P81-50 55 Se informado grupo infPAA: - CNPJ-8 do certificado de assinatura difere do CNPJ-8 do PAA (tag: CNPJPAA) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS Obrig. 776 Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura P83-10 55 Se informado grupo infPAA: - Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 856 Rejeição: Emissão por PAA com Assinatura RSA inválida *** Banco de Dados: NF-e 2P81-10 55 Se Evento para NF-e emitida por PAA (Série=[970-989]): - Se Evento do Emitente (tpEvento igual a 110111 -Cancelamento, 110112-Cancelamento por Substituição, 110110-Carta de Correção): - CNPJ-8 do Certificado de Assinatura do Evento difere do CNPJ-8 do PAA que emitiu a NF- e e difere do CNPJ-8 do Emitente da NF-e Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS. Obrig. 889 Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA NT 2026.001 - PAA Página 19 / 19 10 Serviço: Inutilização de Numeração 10.1 Regras de Validação Inutilização Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro I02d 55/65 Série do Pedido de Inutilização reservada para o PAA - Série na faixa de 970-989 Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service. 11 Serviço: Consulta Protocolo (Consulta Situação da NF-e) Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro J02e 55/65 Chave de Acesso inválida - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = [910-969] <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001) Exceção: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002) Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e. Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)