Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal divulgaram comunicado conjunto com orientações sobre o início da vigência da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a LC 214/2025. A data marca o período de testes dos novos tributos da Reforma Tributária, com aplicação a fatos geradores ocorridos a partir dessa data. Trata-se de um aviso de caráter informativo, sem novas regras técnicas ou prazos próprios.

O aviso do SVRS apenas comunica a existência de um comunicado conjunto entre o CGIBS e a RFB, sem trazer conteúdo normativo próprio. O comunicado referenciado esclarece as obrigações principais e acessórias aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2026, data em que entram em vigor a CBS e o IBS, conforme a Lei Complementar nº 214/2025 (que regulamenta a EC nº 132/2023). Este marco inaugura o período de testes dos tributos da Reforma Tributária, no qual os contribuintes devem começar a se adaptar às novas exigências. O aviso em si não estabelece regras de validação, prazos ou alterações em documentos fiscais eletrônicos — apenas remete ao site do CGIBS para a íntegra do comunicado.

Todos os contribuintes sujeitos à CBS e ao IBS — em última análise, todos os que realizam operações com bens e serviços no território nacional. Empresas de todos os portes e setores, contadores, consultores tributários e desenvolvedores de sistemas fiscais que precisarão adequar-se às novas obrigações a partir de 2026.

Acessar o site do CGIBS (https://www.cgibs.gov.br) para consultar a íntegra do comunicado conjunto com as orientações oficiais. Iniciar o planejamento de adequação de sistemas e processos às novas obrigações principais e acessórias da CBS e do IBS. Acompanhar os desdobramentos do período de testes que se inicia em 1º/01/2026.