Nota Técnica 2022.002v1.30a

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2022.002 Alteração em Regras de Validação Equiparação à exportação e outras alterações Versão 1.30a – Março 2026 Sumário Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ ...................... 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ........................... 3 1. Resumo................................ ................................ ................................ ................................ ..... 4 1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10 ................................ ................................ .............. 4 1.2. Alterações Introduzidas na Versão 1.20 ................................ ................................ .............. 4 1.3. Alterações Introduzidas na Versão 1.30 ................................ ................................ .............. 4 1.4. Alterações Introduzidas na Versão 1.30a ................................ ................................ ............ 4 2. Visão Geral ................................ ................................ ................................ ............................... 5 2.3 Alterações introduzidas na versão 1.10 ................................ ................................ ................ 5 2.3.1 Atualização da documentação da regra E12-10 ................................ ................................ 5 3. Leiaute ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 6 3.1. Grupo N04. Grupo de Tributação do ICMS=20 ................................ ................................ ... 6 3.2. Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 ................................ ................................ ....... 7 3.3. Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS................................ ................................ ............ 9 4. Regras de Validação ................................ ................................ ................................ ............... 11 4.1. BA. Documento Fiscal Referenciado ................................ ................................ ................ 11 4.2. E. Identificação do Destinatário ................................ ................................ ......................... 11 4.3. X. Transporte NF-e ................................ ................................ ................................ ........... 12 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 3 / 13 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Junho 2022 Publicação da NT. 1.10 Agosto 2022 Alteração na documentação da Regra E12-10 e criação de exceção na regra E16a-20 1.20 Outubro 2025 Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 1.30 Março 2026 Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações 1.30a Março 2026 Correções pontuais Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Alteração em regras de validação 25/07/2022 15/08/2022 1.10 Alteração da documentação da regra de validação E12-10 Alteração da regra de validação E16a-20 Até 05/08/2022 15/08/2022 1.20 Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 Até 30/11/2025 Até 12/01/2026 1.30 Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações Até 30/03/2026 Até 06/04/2026 1.30a Corrigido alguns campos do leiaute Até 30/03/2026 Até 06/04/2026 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 4 / 13 1. Resumo Essa Nota Técnica divulga alteração em Regras de Validação da NF-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 25/07/2022 • Ambiente de Produção: 15/08/2022 1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10 A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz alteração na documentação da Regra E12 -10 e criação de exceção para a Regra E16a-20. Como são alterações documentais ou que visam diminuir a quantidade de rejeições e não exigirão esforço de implementação por parte das empresas, o prazo de entrada em produção está mantido. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): até 05/08/2022 • Ambiente de Produção: 15/08/2022 1.2. Alterações Introduzidas na Versão 1.20 A versão 1.20 dessa Nota Técnica traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra. 1.3. Alterações Introduzidas na Versão 1.30 A versão 1.30 desta Nota Técnica traz alterações de pequeno porte relacionadas com: • Destinatário no exterior: flexibiliza as regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20, caso informado o CFOP 7501 -"Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação"; • Desoneração do ICMS para a venda de veículos destinados para pessoas com deficiência, conforme Ajuste SINIEF 40/25; • Uso opcional do CST=90 para as operações com Diferimento; • Aceita a informação da Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado se for uma NF-e de Ajuste (finNFe=3-Ajuste). 1.4. Alterações Introduzidas na Versão 1.30a A versão 1.30a desta Nota Técnica traz alterações de pequeno porte como correções em alguns campos. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 5 / 13 2. Visão Geral Essa Nota Técnica tem o objetivo de alterar algumas regras de validação para permitir a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, tratadas no Convênio ICMS 55/2021. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV055_21 Essa NT não gera maiores impactos de desenvolvimento para os contribuintes, sendo assim o prazo de homologação e produção está reduzido. 2.1 Alteração da Regra de Validação X04-10 Para permitir a emissão de operações de combustíveis equiparadas à exportação, realizadas com o CFOP 7667, que são operações de abastecimento presencial, sem frete (modFrete=9), foi incluída a exceção 4, para não exigir o preenchimento do grupo de transportador, regra X04-10. 2.2 Alteração da Regra de Validação E03a-10, E12-10, E14-10 Para permitir a emissão de operações de combustíveis equiparadas à exportação, realizadas com o CFOP 7667, aceitando nessa situação a informação de CNPJ para o destinatário, UF brasileira do destinatário, e código do país igual a Brasil nestas operações. 2.3 Alterações introduzidas na versão 1.10 2.3.1 Atualização da documentação da regra E12-10 Alteração documental para corrigir uma imprecisão na chamada da Regra, que verifica se foi preenchido o literal ‘EX’ no campo ‘dest/UF’ quando se trata de operação com o exterior. 2.3.2 Alteração da Regra de Validação E16a-20 Alteração para adicionar à Regra E16a-20 a mesma exceção previamente adicionada às Regras E12- 10 e E14-10 na versão 1.00 dessa NT. Essa alteração se fez necessária para permitir a emissão correta da NF-e, que seria rejeitada no caso de destinatário com inscrição estadual ativa. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 6 / 13 3. Leiaute 3.1. Grupo N04. Grupo de Tributação do ICMS=20 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 185 N04 ICMS20 Grupo Tributação do ICMS = 20 CG N01 1-1 Tributação com redução de base de cálculo 186 N11 orig Origem da mercadoria E N04 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 187 N12 CST Tributação do ICMS = 20 E N04 N 1-1 2 20=Com redução de base de cálculo 188 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N04 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. 189 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N04 N 1-1 3v2-4 Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. 190 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N04 N 1-1 13v2 O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. 191 N16 pICMS Alíquota do imposto E N04 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 192 N17 vICMS Valor do ICMS E N04 N 1-1 13v2 192.0 N17.1 -x- Sequência XML G N04 0-1 Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) 192.w N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 192.x N17b pFCP Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 7 / 13 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 192.y N17c vFCP Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 192.1 N27.1 -x- Sequência XML G N04 0-1 Grupo opcional. 192.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 192.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12) 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12) 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 192.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 3.2. Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 232 N10 ICMS90 Grupo Tributação do ICMS = 90 CG N01 1-1 Tributação ICMS: Outros 233 N11 orig Origem da mercadoria E N10 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 234 N12 CST Tributação do ICMS = 90 E N10 N 1-1 2 90=Outros 234.1 N12.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 8 / 13 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 235 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 236 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 237 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N12.1 N 0-1 3v2-4 237.01 N14a cBenefRBC Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC. E N12.1 C 0-1 8,10 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item quando houver RBC. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. 238 N16 pICMS Alíquota do imposto E N12.1 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002) 238.0 N16a -x- Sequência XML G N12.1 0-1 Grupo opcional. 238.01 N16b vICMSOp Valor do ICMS da Operação E N16a N 1-1 13v2 Valor como se não tivesse o diferimento 238.02 N16c pDif Percentual do diferimento E N16a N 1-1 3v2-4 No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". 238.03 N16d vICMSDif Valor do ICMS diferido E N16a N 1-1 13v2 239 N17 vICMS Valor do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 239.01 N17.0 -x- Sequência XML G N12.1 0-1 Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002) 239.02 N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.0 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 239.03 N17b pFCP Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. 239.04 N17c vFCP Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 239.05 N17.2 -x- Sequência XML G N12.1 0-1 Grupo opcional. 239.06 N17d pFCPDif Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP E N17.2 N 1-1 3v2-4 Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100" 239.07 N17e vFCPDif Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido E N17.2 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido 239.08 N17f vFCPEfet Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.2 N 0-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido. 239.10 N17.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 240 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 241 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 242 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 243 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 9 / 13 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 244 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N17.1 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002) 245 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido 245.20 N23.1 -x- Sequência XML G N17.1 0-1 Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002) 245. 21 N23.a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.22 N23.b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.23 N23.d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.1 N27.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 245.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 245.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 245.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 245.1 N27.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 245.31 N33a vICMSSTDeson Valor do ICMS-ST desonerado E N33.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 245.32 N33b motDesICMSST Motivo da desoneração do ICMS- ST E N33.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 3.3. Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.01 N10a ICMSPart rupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação. CG N01 1-1 Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 10 / 13 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.02 N11 orig Origem da mercadoria E N10a N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.03 N12 CST Tributação do ICMS E N10a N 1-1 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 20=Com redução de base de cálculo 90=Outros. 245.04 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N10a N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. 245.05 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.06 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.07 N16 pICMS Alíquota do imposto E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.08 N17 vICMS Valor do ICMS E N10a N 1-1 13v2 245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 245.10 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.11 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.12 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.13 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.14 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST(v2.0) 245.14a N23.1 -x- Sequência XML G N10a 0-1 Grupo opcional. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 11 / 13 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.14b N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP ST E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.14c N23b pFCPST Percentual do FCP ST E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.14d N23d vFCPST Valor do FCP ST E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.15 N25 pBCOp Percentual da BC operação própria E N10a N 1-1 3v2-4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0) 245.16 N24 UFST UF para qual é devido o ICMS ST E N10a C 1-1 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0) 245.17 N27.1 -x- Sequência XML G N10a 0-1 Grupo opcional. 245.18 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 245.19 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 9=Outros; 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12) 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12) 245.20 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 4. Regras de Validação 4.1. BA. Documento Fiscal Referenciado Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA02a-10 55 Se NF-e diferente de normal e ajuste (finNFe <> 1 e 3) e informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) Facul.. 951 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] 4.2. E. Identificação do Destinatário Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 12 / 13 E03a-10 55 Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3): – Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo) Exceção 1: Poderá ser informada a tag: dest/CNPJ quando o país do destinatário for o Brasil (tag: enderDest/cPais = “1058”) e existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag:comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Exceção 2: Regra de validação não se aplica para quando CFOP=7552 ou CFOP=7501 Obrig. 720 Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro E12-10 55 Se Operação com Exterior (tag:idDest=3): – UF de destino diferente de “EX” Exceção 1: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Exceção 2: Regra de validação não se aplica para quando CFOP=7552 ou CFOP=7501 Obrig. 727 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX E14-10 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado Exceção 1: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Exceção 2: Regra de validação não se aplica para quando CFOP=7552 ou CFOP=7501 Facul. 510 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado E16a-20 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) (NT 2015.003) Exceção 1: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Exceção 2: Regra de validação não se aplica para quando CFOP=7552 ou CFOP=7501 Obrig. 790 Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS 4.3. X. Transporte NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.002 Página 13 / 13 X04-10 55 Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta obrigatoriedade na Tabela CFOP, indComb=2. Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1); Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados na seção 8.11 do MOC – Visão Geral, Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10); Exceção 4: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Observação: Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria ou em que o transportador seja estrangeiro, os dados do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. (NT 2015.002) Facul. 362 Rej. Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador