Nota Técnica 2026.002v1.10

Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 Nota Técnica 2026.002 Versão 1.10 Julho de 2026 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 2 / 24 Sumário 1. Introdução ................................ ................................ ................................ ................................ 4 2. Autorização de Uso com Alerta ................................ ................................ ................................ 4 2.1 Visão Geral da Autorização com Alerta ................................ ................................ ................. 4 2.2 Processamento das Regras nas Aplicações Autorizadoras ................................ ................... 5 2.3 Web Services - NfeAutorizacao, NFeRetAutorizacao e NFeConsultaProtocolo ..................... 5 3. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ................................ ................................ ........................... 7 4. Regras de Validação ................................ ................................ ................................ ................ 8 B. Identificação da NF-e................................ ................................ ................................ ........... 8 BA. Documento Fiscal Referenciado ................................ ................................ ....................... 9 C. Identificação do Emitente ................................ ................................ ................................ .. 11 E. Identificação do Destinatário................................ ................................ .............................. 11 F. Local da Retirada ................................ ................................ ................................ ............... 11 G. Local da Entrega ................................ ................................ ................................ ............... 11 I. Produtos e Serviços ................................ ................................ ................................ ............ 11 J. Item / Veículos Novos ................................ ................................ ................................ ........ 13 K. Item / Medicamentos ................................ ................................ ................................ ......... 13 L. Item / Armamentos ................................ ................................ ................................ ............. 13 LA. Item / Combustível ................................ ................................ ................................ ........... 13 LB. Item / Papel Imune ................................ ................................ ................................ .......... 15 N. Item / Tributo: ICMS ................................ ................................ ................................ .......... 15 NA. Item / ICMS para a UF de Destino ................................ ................................ .................. 17 O. Item / Tributo: IPI ................................ ................................ ................................ ............... 17 P. Item / Tributo: II ................................ ................................ ................................ ................. 17 R. Item / Tributo: PIS ST ................................ ................................ ................................ ........ 18 T. Item / Tributo: COFINS ST ................................ ................................ ................................ . 18 UA. Item / Devolução de Tributos ................................ ................................ .......................... 18 VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e ......................... 18 W. Total da NF-e ................................ ................................ ................................ ................... 19 X. Transporte da NF-e ................................ ................................ ................................ ........... 19 Y. Dados de Cobrança ................................ ................................ ................................ ........... 19 ZB. Informação de Compra ................................ ................................ ................................ .... 20 ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ................................ .............................. 20 ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal ................................ ................................ .... 20 Banco de Dados: Destinatário ................................ ................................ ............................... 24 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 3 / 24 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 05/2026 Publicação da NT 1.10 07/2026 Ajustes diversos Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 - Alteração da regra W16-40 que permite que cada UF defina o valor limite para emissão de NFC-e (mod. 65) sem identificação do destinatário. Será criada tabela com os limites por UF. Na ausência de definição, mantém- se o limite de R$ 10.000,00 01/06/2026 15/06/2026 1.00 - Criação da regra BA02-35 que rejeita a NF-e de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e) ou ao modelo 59 (CF-e). - Atualização de domínio em campos da NF-e/NFC-e (schema) e de regras de validação para emissão da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2: B09-40, B09-60, B10-10, B11-10, B11A-10, B22-10, B25-20, B25A-10, B25B-20, B25B-30, BA01-10, C18-10, D01-20, F01-10, G01-10, I04-10, I08-150, I17B-10, J01-10, K01-10, K01-20, L01-10, LA11-10, LA17-20, LA18-10, LA18-20, LB01-10, N12-30, N12-34, N12-40, N12-44, N12- 50, N12-60, N12A-20, N12A-30, N12a-34, N12a-40, N12a-44, N12a-81, N12a-91, NA01-10, O01-10, P01-10, R01-10, T01-10, UA01-20, VC02- 40, VC02-50, W16-30, W16-40, W16-50, W16-60, X02-10, X11-10, X18- 10, X22-10, X25a-10, X25b-10, Y01-10, ZB01-10, ZC01-10, ZX01-10, ZX02-10, ZX02-20, ZX02-220, ZX02-224, ZX02-228, ZX02-232, ZX02- 236, ZX02-240, ZX02-244, ZX02-260, ZX02-268, ZX02-272, ZX02-276, ZX02-324, ZX02-326, ZX02-328, ZX02-330, ZX02-334, ZX02-338. 01/07/2026 03/08/2026 1.00 - Estrutura de autorização com alertas e regra de validação 5E17-65. - Obrigatoriedade para todas as UFs das regras I08-180 e I08-186. 01/09/2026 05/10/2026 1.10 - Criação da regra BA02-35 e VC02-40 que rejeita NF-e de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e), ao modelo 59 (CF-e) ou ao modelo 55 (NF-e) com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). - Alteração da regra BA03-10, que passa a vedar o referenciamento de NF Modelo 1 e NF Modelo 2 (tag:refNF). - Alteração da regra BA10-10, que passa a vedar o referenciamento de NF de Produtor (tag: refNFP). - Alteração da regra BA20-30, que passa a vedar o referenciamento de Cu- pom Fiscal (tag: refECF). - Ajustes diversos, regras: BA10-20, BA10-30, BA10-40, BA10-50, VC02- 04, W16-40, W16-50, W16-60. - Regras removidas: BA05-10, BA06-10, BA12-10, BA13-10, BA14-10, BA15-10, BA20-10, BA20-20, I08-184, I08-186, VC02-50. 01/09/2026 05/10/2026 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 4 / 24 1. Introdução Com a publicação dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) promoveu alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais . Tais alterações impactam diretamente a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC -e) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Fica o DANFE Simplificado Tipo 2 disponível para o contribuinte que opte ou necessite emitir uma NF-e modelo 55 em uma operação que normalmente seria acobertada por NFC-e. Nesse contexto, esta Nota Técnica contempla, entre outros aspectos: • a possibilidade de utilização da NF -e em operações presenciais e não presenciais , com a utilização do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE Simplificado Tipo 2, em operações que normalmente seriam acobertadas por NFC-e; • a possibilidade de impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 na NF -e, nas condições especificadas no Ajustes SINIEF nº 13/26; • a previsão de autorização de documentos fiscais eletrônicos com alerta na NFC-e, modelo 65, nos casos em que o destinatário identificado por CNPJ apresente situação irregular no momento da emissão; • a vedação de emissão de NF-e de saída, que faça referência a uma NFC-e ou a um CF-e, modelo 59, excetuando-se a emissão de NF-e complementar; • a regulamentação da emissão em contingência off -line para NF-e com Tipo de Emissão “9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2”, com posterior transmissão para autorização. 2. Autorização de Uso com Alerta 2.1 Visão Geral da Autorização com Alerta Esta Nota Técnica implementa a possibilidade de autorizar a NF-e com mensagem de alerta para o emitente e/ou para o destinatário. A nota será autorizada normalmente, e o alerta será retornado em campo específico do protocolo de autorização, conforme apresentado nesta seção. O objetivo é avisar tanto emitente quanto destinatário que nesta NF-e existe uma inconsistência que deve ser verificada, sem que esta inconsistência seja motivo suficiente para provocar uma rejeição. Atualmente, a aplicação das regras de validação da NF -e pode resultar nos seguintes códigos de processamento (cStat): CÓDIGO EFEITO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 100 Autorização Autorizado o uso da NF-e 150 Autorização Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo XXXX Rejeição Rejeição: [mensagem correspondente ao código da rejeição] A modificação introduzida por esta Nota Técnica cria um novo resultado de processamento , inicialmente somente para a NFC-e: “Autorizado o uso da NF-e, com alerta” (cStat = 120). As regras de validação que geram alertas estão identificadas nesta Nota Técnica com o efeito “Alerta”. Com esta alteração, os possíveis resultados da validação da NF-e passam a ser: CÓDIGO EFEITO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 100 Autorização Autorizado o uso da NF-e 120 Autorização Autorizado o uso da NF-e, com alerta 150 Autorização Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo XXXX Rejeição Rejeição: [mensagem correspondente ao código da rejeição] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 5 / 24 Desta forma, o processamento das regras de validação resultará em um dos seguintes resultados: • Autorização de uso - a NF-e será armazenada no banco de dados; • Autorização de uso com alerta(s) - a NF-e será armazenada no banco de dados, não necessitando ser corrigida e novamente transmitida para solucionar a origem do alerta; • Rejeição - a NF-e será descartada, não sendo armazenada no banco de dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida. Caso o documento seja autorizado fora de prazo e contenha alertas, será retornado o código “120 - Autorizado o uso da NF-e, com alerta”. 2.2 Processamento das Regras nas Aplicações Autorizadoras As SEFAZ Autorizadoras processam as regras de validação descritas no Manual de Orientação do Contribuinte da NF -e / NFC -e (MOC). As regras de validação identificadas como “Alerta” registram a ocorrência do alerta, mas não interrompem o processamento da NF -e (regra de validação “não fatal”). • A regra de validação que tenha como efeito um alerta provoca o armazenamento do código correspondente à regra não atendida, até um limite de 5 (cinco) códigos de alerta . Ou seja, somente serão retornados os primeiros 5 alertas identificados; • O não atendimento de alguma regra de validação que tenha como efeito uma rejeição in- terromperá o processamento das demais regras, retornando a rejeição e os códigos de alerta identificados até o momento; • Ao final do processamento das regras de validação será montada a mensagem de retorno do Web Service -com a autorização de uso da NF-e ou com o código de rejeição, contendo, se houver, os códigos de alerta conforme o resultado das validações efetuadas. 2.3 Web Services - NfeAutorizacao, NFeRetAutorizacao e NFeConsultaProtocolo Atualmente já existe a possibilidade da Sefaz retornar uma mensagem para o contribuinte, no grupo PR13, na estrutura XML do protNFe (Dados do Protocolo de recebimento da NF -e). As informações resultantes das aplicações das regras de validação serão colocadas nos campos da mensagem de retorno, conforme detalhado abaixo: Natureza da mensagem Elemento pai Código Motivo Rejeição PR03 (infProt) PR11 (cStat) PR12 (xMotivo) Alerta PR13 (Sequência XML) PR14 (cMsg) PR15 (xMsg) # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protNFe Raiz - - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute das informações de Protocolo. PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do Protocolo de resposta. TAG a ser assinada PR04 Id ID PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preen- cher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 - Produção/2 - Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou o Lote. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos. PR07 chNFe E PR03 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 6 / 24 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Preenchido com a data e hora do processamento (infor- mado também no caso de rejeição). Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC - Uni- versal Coordinated Time). PR09 nProt E PR03 N 0-1 15, 17 Número do Protocolo da NF-e PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value da NF-e processada Utilizado para conferir a integridade da NFe original. PR11 cStat E PR03 N 1-1 3-4 Código do status da resposta para a NF-e PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para a NF-e. PR13 Sequência XML G PR03 0-5 Grupo de informações para envio de mensagens do interesse da SEFAZ (Criado na NT 2018.005) PR14 cMsg E PR13 N 0-1 1-4 Código da Mensagem. (Criado na NT 2018.005) PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem da SEFAZ para o emissor. (Criado na NT 2018.005) PR90 Signature G PR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 7 / 24 3. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 5 B01 ide Informações de identificação da NF-e G A01 - 1-1 - 25 B21 tpImp Formato de Impressão do DANFE E B01 N 1-1 1 0=Sem geração de DANFE; 1=DANFE normal, Retrato; 2=DANFE normal, Paisagem; 3=DANFE Simplificado; 4=DANFE NFC-e; 5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE); 6=DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26). 26 B22 tpEmis Tipo de Emissão da NF-e E B01 N 1-1 1 1=Emissão normal (não em contingência); 2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Impressor Autônomo; 3= Regime Especial NFF (NT 2021.002)Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional); *Desativado * NT 2015/002 4=Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência); 5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Documento Auxiliar; 6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN); 7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS); 9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2. Observação: Para a NFC-e somente é válida a opção de contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF, opção 4-Contingência EPEC. (NT 2015/002) 29.4 B25b indPres Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação E B01 N 1-1 1 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=Operações não presenciais com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega); 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT 2016/002) 9=Operação não presencial, outros. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 8 / 24 4. Regras de Validação Validações específicas do Web Service - NFeAutorizacao B. Identificação da NF-e # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B06-10 65 NFC-e não é aceita pela UF do Emitente Obrig. 702 Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente B09-20 55 Independentemente do Tipo de Emissão: - Aceita NF-e com atraso de até 7 dias, retornando cStat=”100-Autorizado Uso da NF-e”; - Aceita NF-e com atraso superior a 7 dias, retornando cStat=”150-Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo”; Exceção 01: A critério da UF, após 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ) somente será aceita NF-e emitida em contingência (tpEmis=2, 4, 5, 9). Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada B09-40 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Se Tipo de Emissão=1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS): - Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ. Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitida em contingência (tpEmis=4, 9). A NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) transmitida para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar cStat="150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo". Observação 1: A emissão da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Obrig. 704 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com Data-Hora de emissão atrasada B10-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Data de entrada/saída informada indevidamente. Obrig. 705 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com data de entrada/saída B11-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Não é permitida operação de entrada (tag:tpNF=0) Obrig. 706 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 para operação de entrada B11a-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Não é permitida operação interestadual ou com o exterior (tag:idDest<>1) Obrig. 707 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 para operação interestadual ou com o exterior B22-10 55 Se NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9) e tipo de impressão difere de DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp <> 6) Obrig 711 Rej. Rejeição: NF-e com contingência off-line em operação não permitida B25-20 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Não é permitida finalidade diferente finalidade diferente de “1-Normal” (tag:finNFe <> 1) Obrig 715 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com finalidade inválida Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 9 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B25a-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Operação não destinada a Consumidor Final (tag:indFinal=0) Obrig 716 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 em operação não destinada a consumidor final B25b-10 55 NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio (tag:indPres=4) Obrig. 794 Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio B25b-20 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Indicador de presença difere de: - “1-Operação presencial” - “4-Operações não presenciais com NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2” - “5-Operação presencial, fora do estabelecimento” Observação: tag:indPres<>1, 4 e 5. Obrig. 717 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 em operação não permitida B25b-30 65 NFC-e com operação de entrega a domicílio, não permitida para a UF (parametrizável) Obrig. 785 Rej. Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF BA. Documento Fiscal Referenciado # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) não pode refe- renciar outros documentos (tag:NFref) Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 não pode referenciar documento fiscal BA02-35 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Se NF-e de Saída (tpNF=1): - Se Finalidade diferente de “2-NFe Complementar” (tag:finNFe<>2) e diferente de “4-NFe de Devolução” (tag:finNFe<>4): - Modelo da NF-e referenciada não pode ser: - NFC-e, modelo 65; - CF-e, modelo 59; - NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). Obrig. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nOcor:nnn] BA03-10 55 Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF): - Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2016.002) - Proibido informar NF referenciada (tag: refNF) Obrig. 681 Rej. Rejeição: Proibido informar NF referenciada [nOcor: nnn] BA05-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): - NF modelo 1 referenciada emitida há mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002) Facult. 317 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] BA06-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Facult. 548 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] BA10-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesma IE, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) (NT 2015.002) - Proibido referenciar NF de Produtor (tag:refNFP) Obrig. 682 Rej. Rejeição: Proibido referenciar NF de Produtor [nOcor: 999] BA10-20 55 Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada: - não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP); - e Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe). Facult. 318 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 10 / 24 Observação 1: A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal de entrada (tag:tpNF=0) e remetente da mesma UF com IE de Produtor Rural. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. BA10-30 55 Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada: - não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP); - e Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe) de saída (tag:tpNF=1). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) Facult. 319 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada BA10-40 55 Contranota de Produtor referencia somente Nota Fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma das ocorrências abaixo: - IE da NF de Produtor referenciada (tag:refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou do Remente (dest/IE); - IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou do Remente (dest/IE). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) pode ser substituída por: - CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ). (NT 2019.001) Facult. 320 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente BA10-50 55 Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) ou NF de Produtor Modelo 4 (tag: refNFP). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: Regra opcional, a critério da UF. (NT2019.001) Facult. 922 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 BA12-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - NF de produtor referenciada emitida a mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002) Facult. 322 Rej. Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] BA13-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Facult. 549 Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999] BA14-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido (NT 2012/003) Facult. 550 Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999] BA15-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF Facult. 551 Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido ... ... ... ... ... ... ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 11 / 24 BA20-10 55 Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF): - Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo, Número de Ordem e COO) (NT 2013/003) Facult. 684 Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999] BA20-20 55 Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1) (NT 2019.001) Facult. 923 Rej. Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual. [nOcor: 999] BA20-30 55 Se Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite essa referência.: - Proibido referenciar Cupom Fiscal (tag: refECF) Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2019.001) Obrig. 924 Rej. Rejeição: Proibido referenciar Cupom Fisca [nOcor: 999] C. Identificação do Emitente # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro C18-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST) informada indevidamente Obrig. 718 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 não deve informar IE de Substituto Tributário E. Identificação do Destinatário # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro E01-20 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) em operação não presencial (indPres=4): - Identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) não informada Obrig. 787 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) em operação não presencial sem a identificação do destinatário F. Local da Retirada # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro F01-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Local de retirada (tag:retirada) informado indevidamente Obrig. 669 Rej. Rejeição: Local de retirada informado indevidamente G. Local da Entrega # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro G01-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Local de entrega (tag:entrega) informado indevidamente Observação: Implementação futura. Obrig. 670 Rej. Rejeição: Local de entrega informado indevidamente I. Produtos e Serviços # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I04-10 55/65 Se documento for NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Se ambiente de homologação (tag:tpAmb=2, id:B24): Obrig. 373 Rej. Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 12 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro - Descrição do primeiro item da Nota Fiscal (tag:xProd) deve ser informada como “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL" I08-150 55/65 NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CFOP inválido. Aceitar unicamente os CFOP: - 5.101: Venda de produção do estabelecimento; - 5.102: Venda de mercadoria de terceiros; - 5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento; - 5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; - 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; - 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído; - 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final; - 5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação; - 5.910: Remessa em bonificação, doação ou brinde; - 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada); (NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002) Observação 1: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CFOP 5.949 com CSOSN=900 ou CST=90. Observação 2: Para a UF do SP, poderá ser permitido o uso do CFOP 5.949 com CSOSN=900 ou CST=40. Obrig. 725 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com CFOP inválido[nItem:nnn] I08-180 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929 ou CFOP=6.929) e existe NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF poderá ser aceito o CFOP 5.929. (NT 2015.002) Observação: Regra de Validação obrigatória em produção a partir de 05/10/2026. Obrig. 375 Rej. Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn] I08-184 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929ou CFOP6.929) sem Documento Fiscal referenciado (tag:NFref, idBA01) Obrig. 701 Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn] I08-186 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Documento Fiscal de Varejo (CFOP=5.929 ou CFOP 6.929) com ECF referenciado (tag: refECF) Observação: Regra opcional, a critério da UF Observação: Regra de Validação obrigatória em produção a partir de 05/10/2026. Obrig. 953 Rej. Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência I17b-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0) Obrig. 774 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com indicador de item não participante do total [nItem: 999] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 13 / 24 J. Item / Veículos Novos # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro J01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com grupo de Veículos novos (tag:veicProd) Obrig. 736 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo de Veículos novos K. Item / Medicamentos # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro K01-10 55 Informado NCM de medicamento é obrigatório o preenchimento do Grupo de Medicamento (tag: med). (NT 2021.004) Exceção: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Observação 1: Regra de validação a critério da UF. Observação 2: Os medicamentos são classificados nos NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006. Observação 3: Para os medicamentos que não possuam código de Produto da ANVISA, o campo cProdANVISA do Grupo de Medicamentos deverá ser preenchido com o literal “ISENTO”. Observação 4: Implementação futura. Facul. 840 Rej. Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn] K01-20 55 Se informado Grupo de Medicamentos (tag:med): - Obrigatório preenchimento do grupo rastro (id: I80) (NT 2016.002) Exceção 1: Regra de Validação não se aplica para NF-e de devolução (finNfe = 4). Exceção 2: Regra de Validação não se aplica para NF-e de venda não presencial (indPres = 2 ou 3). Exceção 3: Regra de Validação não se aplica para CFOP de venda para entrega futura (CFOPs 5922 e 6922) ou CFOP de Venda à Ordem (5118, 6118, 5119, 6119, 5120 e 6120) (NT 2021.004). Exceção 4: Regra de validação não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0). Exceção 5: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). Obrig 873 Rej Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem: 999] L. Item / Armamentos # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro L01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com grupo de Armamentos (tag:arma) Obrig. 738 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo de Armamentos LA. Item / Combustível # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro LA11-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) sem a informação do grupo de Encerrante na venda de combustível para consumidor final. Facult. 378 Rej. Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 14 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Exceção 1: A regra de validação se aplica somente para os códigos de produtos ANP (cProdANP) abaixo: - 810101002 - ETANOL HIDRATADO ADITIVADO - 810101001 - ETANOL HIDRATADO COMUM - 220101005 - GÁS NATURAL VEICULAR - 220101006 - GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO - 320103001 - GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO - 320102002 - GASOLINA C ADITIVADA - 320102001 - GASOLINA C COMUM - 320102003 - GASOLINA C PREMIUM - 820101033 - ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO - 820101034 - ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM - 420106001 - ÓLEO DIESEL B S10 AMD 10 - 820101011 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário- Aditivado - 820101003 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Comum - 820101013 - ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO - 820101012 - ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM - 420106002 - ÓLEO DIESEL B S500 AMD 10 - 420301004 - OLEO DIESEL DE REFERÊNCIA S300 Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2015.002) LA17-20 55 Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Percentual do Biocombustível) igual a 1: - Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biocombustível (tag: pBio) Exceção 1: Regra de validação não se aplica quando: - NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4). Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando campo (tag:indFinal) igual a 1. Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922. Exceção 4: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Observação 2: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção. Obrig. 908 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biocombustível. [nItem:999] LA18-10 55 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Origem do Combustível") igual a 1: - Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18) Obrig. 909 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 15 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Exceção 1: Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1. Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando: NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4). Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922. Exceção 4: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Observação 2: Regra implementada em 04/08/2025 em homologação, e 01/10/2025 em produção. LA18-20 55 Se preenchido o campo Percentual de Gás Natural Nacional - GLGNn para o produto GLP (tag: pGNn) ou o campo Percentual de Gás Natural Importado - GLGNi para o produto GLP (tag: pGNi) com valor diferente de “0”: - Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18) Exceção 1: Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1. Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando: - NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4). Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922. Exceção 4: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Observação 2: Regra válida a partir de 03/07/2023 em homologação e 04/09/2023 em produção. Obrig. 909 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem LB. Item / Papel Imune # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro LB01-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Grupo RECOPI - Papel Imune (tag:nRECOPI) informado indevidamente Obrig. 348 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo RECOPI N. Item / Tributo: ICMS # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N12-30 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - CST diferente da relação abaixo: - 00-Tributada integralmente; - 20-Com redução da Base de Cálculo; - 40-Isenta; Obrig. 766 Rej. Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 16 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro - 41-Não tributada; - 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; - 61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; Exceção 1: Aceitar CST=90-Outros, a critério da UF. Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) N12-34 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - CST=90 e informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST) (NT 2015.002) Obrig. 381 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn] N12-40 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CST=00, 20, 40, 41 ou 90: - CFOP difere de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002) Observação 1: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949. Observação 2: Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.405. Observação 3: Para a UF do SP, poderá ser permitido o uso do CST 40 com o CFOP 5.949. Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn] N12-44 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002) Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn] N12-50 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart) Obrig. 741 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com Partilha de ICMS entre UF N12-60 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual com repasse pelo SubstitutoTributário (tag: ICMS/ICMSST) (NT 2015.002) Obrig. 740 Rej. Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn] N12a-20 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN diferente da relação abaixo: - 102-Tributação SN sem permissão de crédito; - 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta; - 300-Imune;- 400-Não tributada pelo Simples Nacional; - 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.Exceção 2:A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) Obrig. 383 Rej. Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn] N12a-30 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) Obrig. 384 Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 17 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N12a-34 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMSSN900/modBCST) (NT 2015.002) Obrig. 385 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn] N12a-40 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900 - CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002) Observação 1: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949. Observação 2: Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CSOSN 900 com o CFOP 5.405. Observação 3: Para a UF do SP, poderá ser permitido o uso do CSOSN 900 com o CFOP 5.949. Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn] N12a-44 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente): - CFOP difere de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002) Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn] N12a-81 55/65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3: - Se NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102 e 300 Observação: Regra de validação válida a partir de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção Obrig. 782 Rej. Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn] N12a-91 55/65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3 - Se NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) aceitar somente o CFOP 5102 Observação: Regra de validação válida a partir de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção Obrig. 337 Rej. Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn] NA. Item / ICMS para a UF de Destino # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro NA01-10 55/65 Informado grupo “ICMSUFDest" para a NFC-e (NT 2015.003) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 807 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo de ICMS para a UF do destinatário O. Item / Tributo: IPI # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro O01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01) Obrig. 742 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo do IPI P. Item / Tributo: II # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 18 / 24 P01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pelo II (id:P01) Obrig. 743 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo do II R. Item / Tributo: PIS ST # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro R01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pelo PIS-ST (id:R01) Obrig. 746 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo do PIS-ST T. Item / Tributo: COFINS ST # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro T01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pela COFINS-ST (id:T01) Obrig 749 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com grupo da COFINS-ST UA. Item / Devolução de Tributos # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UA01-20 55/65 Se informado o grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol): - NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com grupo de devolução de tributos (NT 2015.002) Obrig. 390 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem: nnn] VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro VC02-04 55/65 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) - NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) não pode referenciar outros documentos. Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC -e ou NF -e com DANFE Simplificado Tipo 2 não pode referenciar documento fiscal VC02-40 55 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Se NF-e de Saída (tpNF=1): - Se Finalidade diferente de “2-NFe Complementar” (tag: finNFe<>2) e diferente de “4-NFe de Devolução” (tag:finNFe<>4):: - Modelo do DFe referenciado não pode ser: - NFC-e, modelo 65; - CF-e, modelo 59; - NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). Exceção: Não se aplica para: - Nota de Débito do tipo “ 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” (tpNFDebito=03); - Nota de Débito do tipo “04=Multa e juros” (tpNFDebito=04). Obrig. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nItem:nnn] VC02-50 55 Se NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) - DFe Referenciado informado indevidamente Observação: Essa validação passou a ser realizada pela RV VC02-04. Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC -e ou NF -e com DANFE Simplificado Tipo 2 não pode referenciar documento fiscal Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 19 / 24 W. Total da NF-e # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W16-30 55/65 Valor total da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) Observação: O valor máximo default para a NFC-e/NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) é de R$200.000,00. Obrig. 780 Rej. Rejeição: Total da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] W16-40 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor total superior a R$ 10.000,00 ou outro valor definido pela UF: - Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou dest/idEstrang). (NT 2015.002) Obrig 750 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite] W16-50 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor total superior a R$ 10.000,00: - Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) Facult. 751 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite] W16-60 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor total superior a R$ 10.000,00: - Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) Obrig 752 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite] X. Transporte da NF-e # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro X02-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Frete e não é entrega a domicílio (tag:modFrete<>9 e indPres<>4) Obrig. 753 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Frete X11-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados de Retenção do ICMS no Transporte (tag:retTransp) Obrig. 755 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de Retenção do ICMS no Transporte X18-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp) Obrig. 756 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados do veículo de Transporte X22-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados de Reboque do veículo de Transporte (tag:reboque) Obrig. 757 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de Reboque do veículo de Transporte X25a-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao) Obrig. 758 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados do Vagão de Transporte X25b-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa) Obrig. 759 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados da Balsa de Transporte Y. Dados de Cobrança # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Y01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr) Obrig. 760 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 20 / 24 ZB. Informação de Compra # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZB01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) (tag:compra) Obrig. 762 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZC01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com dados de aquisição de Cana (tag:cana) Obrig. 763 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com dados de aquisição de Cana ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX01-10 55 Informado o grupo de parâmetros suplementares para a NF-e (Modelo 55) Obrig. 393 Rej. Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares ZX02-10 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - Não informado o campo de QR-Code. Exceção 1: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. Não sendo informado o QR-Code não se aplicam as demais validações relacionadas com este campo. (NT 2015.002) Exceção 2: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF). (NT 2021.002) Obrig. 394 Rej. Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code ZX02-20 55/65 Se qrCode informado: - Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação 1: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. Observação 2: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/" (NT 2015.002) Observação 3: Para NF-e, modelo 55, a URL de consulta do qrCode será a mesma URL da NFC-e, modelo 65. Obrig. 395 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR- Code diverge do previsto ZX02-220 55 Se qrCode informado: - QR Code diferente de versão 3 Obrig. 672 Rej. Rejeição: NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 com versão de qrCode não permitida ZX02-224 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 21 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) ZX02-228 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)]. ZX02-232 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Versão não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-236 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2 ou 3”) Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 398 Rej. Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto [Param: xxx]. ZX02-240 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] ZX02-244 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) Observação: Para NFC-e/NF-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code. Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 22 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-260 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Dia da Data de Emissão não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Obs. 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] ZX02-268 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3": - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e/NFe OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx] ZX02-272 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3": - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e/NFe OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] ZX02-276 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “2 ou 3": - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e/NFe OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx] ZX02-324 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 23 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro - Parâmetro Tipo de Identificação do Destinatário não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e/NFe OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT 2025.001) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) ZX02-326 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Identificação do Destinatário não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para a NFC-e/NFe OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT 2025.001) Obs. 3: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] ZX02-328 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência off-line (tpEmis=9): - Parâmetro Identificação do Destinatário do QR-Code diverge da Identificação do Destinatário da NFC-e. Obs. 1: Para NFC-e/NFe ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para NFC-e/NFe OFFLINE, considerar 6º e 7º parâmetros da URL do QR Code (NT 2025.001). Obs. 3: Se a identificação do Destinatário não for informada na NFC-e/NFe, não deve ser informada no QR Code, e vice-versa. Obs. 4: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (idDest) ZX02-330 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e não é de contingência off-line (tpEmis<>9): - Parâmetro “assinatura” não deve ser informado no qrCode. (NT 2025.001) Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 445 Rej. Rejeição: Parâmetro assinatura não deve ser informado no qrCode ZX02-334 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência (tpEmis=9): - Parâmetro “assinatura” deve ser informado no qrCode. (NT 2025.001) Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 474 Rej. Rejeição: Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NFCe/NFe - Emissão Offline, Autorização com Alerta e DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.002 Página 24 / 24 # Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-338 55/65 Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência (tpEmis=9): - Valor da assinatura difere do valor calculado. (NT 2025.001) Obs. 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 583 Rej. Rejeição: Valor da assinatura do qrCode difere do valor calculado Banco de Dados: Destinatário Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5E17-65 65 - Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) ou Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) Obrig. 172 Alerta Alerta: Situação do CNPJ destinatário inabilitado no momento da autorização