Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal NCM para cremes capilares sem enxágue em spray
A Receita Federal pacificou a classificação fiscal NCM 3305.90.00 (Ex 01 da Tipi) para cremes capilares sem enxágue em spray.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Impacto médio28/07/2026
SC Cosit 115/2026: Precatórios do Tema 69 não compõem base do Simples Nacional
Receita Federal confirma que precatórios do Tema 69 não entram na base do Simples Nacional, mas alerta para regimes anteriores.
Impacto médio28/07/2026
Cessão de precatório de honorários: Cosit disciplina ganho de capital e juros
Receita Federal alinha regras sobre ganho de capital, custo de aquisição e tributação de juros moratórios na cessão de precatórios de honorários.
Impacto médio28/07/2026
NCM 8415.90.90: RFB pacifica classificação de placa receptora para ar-condicionado
Receita Federal define enquadramento de placa receptora infravermelha para evaporadora split no código NCM 8415.90.90.
Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal para teclado de operador de conversores
Receita Federal padroniza o enquadramento na NCM 8537.10.90 para dispositivos de comando de conversores de frequência.
Impacto médio28/07/2026
RFB define classificação NCM para aditivos nutricionais de ração bovina
A Solução de Consulta Cosit nº 98232/2026 fixou a classificação tarifária NCM 2309.90.90 Ex para aditivos de ração bovina com quelato de zinco e metionina.
Impacto médio28/07/2026
RFB pacifica classificação fiscal do copolímero SAN em dispersão líquida
Receita Federal fixa a NCM 3903.20.00 para o copolímero de estireno-acrilonitrila em dispersão líquida, orientando importadores e fabricantes de espumas.
Impacto médio28/07/2026
Cosit fixa NCM para copolímero SAN aplicado em espumas de poliuretano
Receita Federal pacifica a classificação NCM de copolímero SAN em dispersão líquida, exigindo revisão de cadastros e importações do setor.
Impacto médio28/07/2026
NCM de mini coxinha congelada: Cosit define enquadramento fiscal
A Receita Federal estabeleceu o enquadramento fiscal de salgados empanados fritos e congelados com recheio inferior a 20% do peso total.
Impacto médio28/07/2026
São Paulo atualiza PMPF do etanol hidratado (AEHC) para R$ 3,77 por litro
A alteração reduz o valor do PMPF para R$ 3,7700 por litro em São Paulo, alterando o cálculo do ICMS-ST sobre o etanol hidratado.
Impacto médio27/07/2026
CONFAZ publica acordos que impactam setor de combustíveis e SVRS
Mudanças atingem monitoramento de processos no setor de combustíveis e atualizam a estrutura de custos da Sefaz Virtual.
Alto impacto27/07/2026
Fim da redução de ICMS em pneumáticos interestaduais a partir de 2027
Operações interestaduais com pneus e câmaras de ar sob regime monofásico perderão o benefício de base reduzida no final de 2026.
Baixo impacto27/07/2026
PLP 1/2026: Prazo para remanejamento de saldos do SUS pode ser estendido até 2027
Proposta prorroga até o fim de 2027 a autorização para transposição e transferência de saldos financeiros da saúde.
Impacto médio27/07/2026
Ato COTEPE/ICMS 41/26 inclui Paraná em regime especial da Petrobras
Atualização no Anexo Único amplia o alcance do Convênio ICMS 49/24 para operações interestaduais envolvendo o Estado do Paraná.
Impacto médio27/07/2026
PEC 1/2026 prevê alterações nas contribuições previdenciárias com efeitos para 2027
Proposta de Emenda à Constituição altera dispositivo sobre contribuições patronais e estabelece transição com efeitos previstos para 2027.
Impacto médio27/07/2026
CONFAZ atualiza tabela do PMPF de combustíveis para agosto de 2026
Novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final passam a valer em 1º de agosto e exigem atualização nas bases de cálculo do imposto estadual.
Impacto médio27/07/2026
PLP 6/2026 propõe proteger benefícios da Lei do Bem contra cortes fiscais
Proposta busca impedir que cortes gerais em incentivos tributários afetem os benefícios voltados à pesquisa e inovação tecnológica.
Impacto médio27/07/2026
REIDI: Gran Sul 6 S/A obtém suspensão de PIS e COFINS para projeto eólico no RS
Ato Declaratório habilita a empresa Gran Sul 6 S/A no REIDI, suspendendo PIS/PASEP e COFINS para o projeto eólico no Rio Grande do Sul.
Impacto médio27/07/2026
Habilitação ao REIDI: Paranaguá Port Channel obtém suspensão de PIS/Cofins
Concessão de benefício fiscal por cinco anos para obra no Porto de Paranaguá exige adequação na emissão de documentos por fornecedores.
Impacto médio25/07/2026
PLP 13/2026: Programa Farmácia Popular ganha prioridade na LRF e fica imune a contingenciamento
Projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger repasses ao Farmácia Popular e impor restrições de gastos em caso de inadimplência.