Impacto médio13/08/2026
Decreto 10.854/2021: impactos do marco trabalhista na gestão fiscal e em sistemas
A consolidação das normas trabalhistas estabelece novos critérios para o PAT, controle de ponto e emissão de notas fiscais.
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
A consolidação das normas trabalhistas estabelece novos critérios para o PAT, controle de ponto e emissão de notas fiscais.
Apuração do grau de risco deve considerar a atividade com maior número de trabalhadores em cada filial ou obra, e não o CNAE principal do CNPJ.
Proposta de Emenda à Constituição altera dispositivo sobre contribuições patronais e estabelece transição com efeitos previstos para 2027.