Impacto médio15/08/2026
Novidades da Portaria RFB nº 715: Consensualidade Fiscal em Foco
Conheça o novo Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Filtrando por tag RFB · limpar
Impacto médio08/08/2026
Novas exigências para Recintos Especiais de Exportação na 3ª Região Fiscal
Mudanças na habilitação de Recintos Especiais trazem novas obrigações para empresas.
Impacto médio08/08/2026
GILRAT deve ser apurado por estabelecimento conforme atividade local preponderante
Apuração do grau de risco deve considerar a atividade com maior número de trabalhadores em cada filial ou obra, e não o CNAE principal do CNPJ.
Impacto médio08/08/2026
Lucro Presumido na saúde: RFB orienta sobre presunção reduzida de IRPJ e CSLL
Entenda as regras e os requisitos para aplicar as alíquotas reduzidas de 8% no IRPJ e 12% na CSLL para serviços hospitalares e diagnósticos.
Impacto médio31/07/2026
RFB declara inaptidão de CNPJs de empresas de tabaco por devedoria contumaz
Ato da Receita Federal torna inapta a inscrição de cinco empresas de cigarros qualificadas como devedoras contumazes.
Impacto médio31/07/2026
Resolução CGIBS nº 16/2026 define governança para prazos de emissão do IBS
Ato delega poderes para edição de norma conjunta entre CGIBS e RFB, estabelecendo 1º de janeiro de 2027 como limite para exigências de emissão do IBS.
Impacto médio28/07/2026
SC Cosit 115/2026: Precatórios do Tema 69 não compõem base do Simples Nacional
Receita Federal confirma que precatórios do Tema 69 não entram na base do Simples Nacional, mas alerta para regimes anteriores.
Impacto médio28/07/2026
NCM 8415.90.90: RFB pacifica classificação de placa receptora para ar-condicionado
Receita Federal define enquadramento de placa receptora infravermelha para evaporadora split no código NCM 8415.90.90.
Impacto médio23/07/2026
Caderneta TIR chega ao Brasil: transporte terrestre internacional ganha suspensão de tributos a partir de julho de 2026
Decreto nº 13.044 promulga a Convenção TIR de 1975 e abre caminho para trânsito aduaneiro simplificado entre o Brasil e países vizinhos signatários, com menos paradas fiscais nas fronteiras.
Impacto médio23/07/2026
Dupla função no Repetro-Sped: Ato Declaratório nº 4/2026 valida modelo Petrobras e acende alerta para o setor de O&G
RFB reconhece que uma mesma pessoa jurídica pode atuar como operadora de consórcio e prestadora de serviços no Repetro-Sped — desde que mantenha segregação contábil e controles aduaneiros auditáveis.