Impacto médio12/08/2026
Preparativos para o Cadastro de Provedores e Empresas Usuárias do PAA
Novo sistema de emissão de NF-e via plataformas PAA entra em vigor em 2026.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Filtrando por tag NF-e · limpar
Impacto médio10/08/2026
Atualização da Tabela de Incidência do IPI: O Que Fazer?
Entenda como a nova TIPI impacta a emissão de documentos fiscais para distribuidores e produtores.
Alto impacto08/08/2026
NT 2026.007: Regras da NF-e para Contribuintes Exclusivos do IBS/CBS
A Nota Técnica 2026.007 regulamenta a emissão de NF-e sem Inscrição Estadual para quem recolhe apenas IBS e CBS, fixando autorização centralizada na SVRS.
Alto impacto01/08/2026
Cronograma IBS/CBS: prazos para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece cronograma de transição para emissão de documentos eletrônicos do IBS e da CBS entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.
Impacto médio31/07/2026
Ato COTEPE inclui novas empresas de energia na obrigatoriedade da NF-e em AL e PE
Origem Energia S.A. e Eneva S.A. passam a integrar a relação de emissoras obrigatórias de Nota Fiscal Eletrônica em Alagoas e Pernambuco.
Alto impacto31/07/2026
CONFAZ altera regras de NF-e, NFC-e e CT-e: confira o impacto dos Ajustes SINIEF
O Despacho 30/2026 oficializa dez Ajustes SINIEF que alteram regras para emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e operações de gás natural.
Alto impacto29/07/2026
Reforma Tributária 2026: Guias e Ações Exigidas para Sistemas e Contribuintes
O ano de 2026 marca o início dos testes do IBS e da CBS, exigindo adequação dos documentos fiscais eletrônicos e novos registros cadastrais.
Impacto médio29/07/2026
NCM da Pinsa Romana: Receita Federal define classificação fiscal de massa congelada
A Solução de Consulta Cosit nº 98215/2026 definiu a classificação NCM para preparações de massa assada congelada com cobertura mista.
Impacto médio28/07/2026
São Paulo atualiza PMPF do etanol hidratado (AEHC) para R$ 3,77 por litro
A alteração reduz o valor do PMPF para R$ 3,7700 por litro em São Paulo, alterando o cálculo do ICMS-ST sobre o etanol hidratado.
Alto impacto27/07/2026
Fim da redução de ICMS em pneumáticos interestaduais a partir de 2027
Operações interestaduais com pneus e câmaras de ar sob regime monofásico perderão o benefício de base reduzida no final de 2026.
Impacto médio27/07/2026
REIDI: Gran Sul 6 S/A obtém suspensão de PIS e COFINS para projeto eólico no RS
Ato Declaratório habilita a empresa Gran Sul 6 S/A no REIDI, suspendendo PIS/PASEP e COFINS para o projeto eólico no Rio Grande do Sul.
Impacto médio25/07/2026
NUCLEP é credenciada como substituta tributária no RJ — o que muda na prática
Ato COTEPE/ICMS 48/26 inclui a NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. no regime de ST fluminense; veja os impactos para emissão de NF-e, obrigações acessórias e concorrentes do setor.
Impacto médio25/07/2026
ATO COTEPE/ICMS 47/26: Dez filiais da Cresciumal entram no diferimento total de EAC em SP
Novo credenciamento inclui dez estabelecimentos paulistas da Cresciumal Agroindustria no regime de diferimento total do ICMS sobre Etanol Anidro Combustível, com vigência retroativa a 25/03/2026.
Impacto médio24/07/2026
RJ perde contribuinte do diferimento monofásico de combustíveis: o que muda com o Ato COTEPE/ICMS 65/26
Revogação do item 1 do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 retira benefício fiscal de armazenagem e diferimento para um contribuinte fluminense
Impacto médio24/07/2026
MT inclui Agrícola Alvorada no regime monofásico do EAC com diferimento e suspensão retroativo
Ato COTEPE/ICMS 60/2026 amplia benefícios fiscais para operações com etanol anidro combustível em Mato Grosso, com vigência desde 29/04/2026.
Impacto médio24/07/2026
RJ amplia lista de substitutos tributários: PRIO e TECHNIPFMC entram no regime de ICMS-ST
Ato COTEPE/ICMS 58/26 atualiza o credenciamento de empresas do setor de petróleo como substitutas tributárias no Rio de Janeiro, exigindo ajustes imediatos de cadastro e emissão fiscal.
Impacto médio24/07/2026
Olam Agrícola entra no regime de ST para Minas Gerais via Ato COTEPE/ICMS 57/26
Publicação oficial de abril de 2026 credencia a Olam Agrícola Ltda. como substituta tributária em operações interestaduais destinadas a MG. Entenda o que muda para emitentes, compradores e concorrentes.
Impacto médio23/07/2026
Coabilitação REIDI para SINOS Telecomunicações: o que muda nos sistemas fiscais
Ato Declaratório nº 1.181/2026 estende a suspensão de PIS, COFINS e IPI a obras contratadas no projeto rodoviário da CNO 90.029.24804/71, mas exige controles rígidos de vigência e cancelamento.