REIDI: BR Infra obtém coabilitação para projeto de transmissão de energia
Coabilitação autoriza a suspensão de tributos federais em aquisições e importações para obras de infraestrutura de energia elétrica em MG, PR e SP.
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Coabilitação autoriza a suspensão de tributos federais em aquisições e importações para obras de infraestrutura de energia elétrica em MG, PR e SP.
Medida traz ajustes no cálculo do ICMS interestadual para pneumáticos e itens abrangidos pela Lei 10.147/2000 sob regime monofásico.
Fisco valida o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre matrizes de alumínio utilizadas na impressão de bulas e caixas de medicamentos.
Ato Declaratório habilita a empresa Gran Sul 6 S/A no REIDI, suspendendo PIS/PASEP e COFINS para o projeto eólico no Rio Grande do Sul.
Concessão de benefício fiscal por cinco anos para obra no Porto de Paranaguá exige adequação na emissão de documentos por fornecedores.
Ato Declaratório nº 1.181/2026 estende a suspensão de PIS, COFINS e IPI a obras contratadas no projeto rodoviário da CNO 90.029.24804/71, mas exige controles rígidos de vigência e cancelamento.