Impacto médio14/08/2026
SC Cosit nº 144/2026: Crédito antecipado de PIS/Cofins em shopping centers
Receita Federal esclarece que a antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação não se aplica a áreas de shopping voltadas à locação.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Impacto médio08/08/2026
PLP 231/2026 busca preservar alíquota zero de PIS/Cofins para a Zona Franca
Projeto busca excluir a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus da redução linear de incentivos federais.
Impacto médio08/08/2026
PIS/Cofins na CCEE: RFB restringe regime cumulativo ao Mercado de Curto Prazo
A Receita Federal esclareceu que a tributação cumulativa de PIS e Cofins no setor elétrico limita-se às operações do Mercado de Curto Prazo na CCEE.
Impacto médio29/07/2026
SC Cosit nº 112/2026: Tributação em desestatização e legitimidade de consultas
A Receita Federal afasta a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre rendimentos de contas vinculadas à desestatização quando não há disponibilidade econômica.
Impacto médio28/07/2026
SC Cosit 115/2026: Precatórios do Tema 69 não compõem base do Simples Nacional
Receita Federal confirma que precatórios do Tema 69 não entram na base do Simples Nacional, mas alerta para regimes anteriores.
Impacto médio23/07/2026
PIS/Cofins sobre diesel: alíquota cai com o Decreto nº 12.875 — mas só até 31 de maio
Redução vale a partir de 12/03/2026 e exige ajuste imediato de sistemas fiscais e notas fiscais; prepare-se para o retorno automático da alíquota normal em junho.
Impacto médio23/07/2026
PLP 14/2026: Redução de PIS/Cofins para os setores químico e petroquímico e ajustes nas Leis 11.196 e 10.865
Projeto de Lei Complementar propõe alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, além de modificar duas leis tributárias relevantes — entenda os impactos.