Alto impacto31/07/2026
Ato Normativo nº 28 traz pacote do CONFAZ com impactos em NFCom e combustíveis
Publicação engloba 23 Convênios ICMS com mudanças na NFCom, combustíveis monofásicos, anistias e novos programas de parcelamento estadual.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Alto impacto31/07/2026
CONFAZ altera regras de NF-e, NFC-e e CT-e: confira o impacto dos Ajustes SINIEF
O Despacho 30/2026 oficializa dez Ajustes SINIEF que alteram regras para emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e operações de gás natural.
Alto impacto31/07/2026
CONFAZ atualiza valores do PMPF de combustíveis para cálculo do ICMS-ST
Novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final entram em vigor em 16 de julho para cálculo do ICMS-ST em diversos estados.
Impacto médio31/07/2026
Convênio ICMS 85/26: Alterações em programas de regularização de débitos estaduais
Novas diretrizes alteram o Convênio ICMS nº 79/2020, modificando critérios para dispensa e redução de multas e juros em débitos estaduais.
Impacto médio27/07/2026
CONFAZ publica acordos que impactam setor de combustíveis e SVRS
Mudanças atingem monitoramento de processos no setor de combustíveis e atualizam a estrutura de custos da Sefaz Virtual.
Impacto médio27/07/2026
CONFAZ atualiza tabela do PMPF de combustíveis para agosto de 2026
Novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final passam a valer em 1º de agosto e exigem atualização nas bases de cálculo do imposto estadual.
Impacto médio24/07/2026
Manual do ICMS monofásico sobre combustíveis é atualizado com efeitos retroativos a junho de 2026
O Ato COTEPE/ICMS 74/2026 publica a versão v1.06 do Manual de Instrução e exige revisão imediata de procedimentos já executados desde 1º de junho.