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Edição de 15 de agosto de 2026 · SEFAZ / CONFAZ / ENCAT

Monitoramento e análise de normas fiscais — da Reforma Tributária às Notas Técnicas

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Resposta · gerada por LLM a partir do acervo

De acordo com o Ajuste SINIEF nº 33/2025, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, nas operações internas realizadas com destino a cooperativas de produção rural, pode ser flexibilizada a critério de cada unidade federada. Em casos de problemas técnicos, o produtor rural pode emitir a NF-e e apresentar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em formato de papel ou meio eletrônico, dispensando o uso do formulário de segurança FS-DA. As condições específicas devem ser definidas por cada estado [1]. Além disso, a Nota Fiscal Fácil (NFF) também pode ser utilizada por produtores rurais, principalmente para pequenos produtores e microempreendedores, em operações internas, conforme informado no aviso estadual para o Pará [2].

Resultados2 normas

Ajuste SINIEF 13/24

Nova redação dada à ementa pelo Ajuste SINIEF 6/26, efeitos a partir de 01.06.26.

Nota Técnica 2013.003

Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

nota técnica · v1.00a

Ato Normativo nº 30, de 08/07/2026

Pacote de 10 Ajustes SINIEF (nº 17 a 26) publicados em conjunto na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, alterando procedimentos de emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e OS, instituindo tratamento diferenciado para operações com gás natural por gasoduto (SIGAS), dispondo sobre substituição de NFC-e por NF-e em operações com crédito de ICMS, contingência off-line para CT-e/CT-e OS, provedor PAA, nota fiscal do gás ( modelo 76) e logística reversa de embalagens de agrotóxicos.

AJUSTE SINIEF 33/25

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2008.003

Divulga alteração na regra de validação da NF-e complementar.

Nota Técnica 2011.004

Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.

AJUSTE SINIEF 17/26

Altera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.

AJUSTE SINIEF 13/25

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF 7/05

Acrescido o § 1º-B à cláusula primeira pelo Ajuste SINIEF 58/22, efeitos a partir de 14.12.22.

Ajuste SINIEF 14/24

Nova redação dada à ementa pelo Ajuste SINIEF 47/25, efeitos a partir de 04.05.26.

AJUSTE SINIEF 22/24

Vide Ajuste SINIEF 26/25 , que alterou o Ajuste SINIEF 21/25 .

Nota Técnica 2021.002

Divulga atualização da NF-e para adequação à NFF

nota técnica · v1.12

AJUSTE SINIEF 23/26

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS.

Ato Normativo nº 72, de 08/07/2026

Inclui novos contribuintes cadastrados como emissores obrigatórios de NF-e nos Estados de Alagoas e Pernambuco, conforme o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020. As empresas ORIGEM ENERGIA S.A. (AL) e ENEVA S.A. (PE — dois CNPJ/inscrições) passam a integrar a relação de obrigados à emissão de NF-e.

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1 , documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias

Nota Técnica 2022.003

Divulga novos campos e regras de validação

nota técnica · v1.11

AJUSTE SINIEF 49/25

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

CONVÊNIO ICMS 99/25

Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

AJUSTE SINIEF 32/25

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2007.005

Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03