Nota Técnica 2022.003v1.11

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2022.003 Novos Campos e Regras de Validação Versão 1.11 – Janeiro 2023 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ ............................ 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ................................ .. 3 1. Resumo ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 4 2. Visão Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 5 2.1. Alterações de Campos ................................ ................................ ................................ .............. 5 2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig). ................................................................................................................................................. 5 2.1.2. Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) ...................................................................................................................................... 5 2.2. Alterações de Regras de Validação ................................ ................................ ........................... 5 2.2.1. Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a- 60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100 .................................................................. 5 2.2.2. Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14 .................................................. 5 2.2.3. Criação da Regra de Validação I08-186 ........................................................................................... 5 2.2.4. Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198.................................................................... 5 2.2.5. Alteração da Regra de Validação: N17c-30 ...................................................................................... 5 2.2.6. Alteração da Regra de Validação: ZD02-10 ...................................................................................... 5 2.2.7. Criação da Regra de Validação 3BA02a-10 ..................................................................................... 6 2.2.8. Alteração da Regra de Validação: 7C21-10 ...................................................................................... 6 2.3. Alterações introduzidas na versão 1.10 ................................ ................................ ..................... 6 2.3.1. Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 ................................................................ 6 2.3.2. Criação das Regras de Validação BA02-70 e BA02-80 .................................................................... 6 2.3.3. Criação da Regra de Validação BA02a-74 ....................................................................................... 6 2.3.4. Alteração da documentação da Regra BA02a-90 ............................................................................. 6 2.3.5. Criação da Regra de Validação BA02a-120 ..................................................................................... 6 2.3.6. Exclusão da Regra I08-186 ............................................................................................................... 6 2.3.7. Alteração da descrição da Regra de Validação N17c-30 ................................................................. 6 2.4. Alterações introduzidas na versão 1.11 ................................ ................................ ..................... 6 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica ................................ ................................ ................................ ..... 7 3.1. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ................................ ................................ .............. 7 4. Regras de Validação ................................ ................................ ................................ ........................ 9 4.1. BA. Documento Fiscal Referenciado ................................ ................................ ......................... 9 4.2. C. Identificação do Emitente ................................ ................................ ................................ .... 11 4.3. I. Produtos e Serviços ................................ ................................ ................................ ............. 11 4.4. N. Item / Tributo: ICMS ................................ ................................ ................................ ............ 12 4.5. ZD. Informações do Responsável Técnico ................................ ................................ .............. 12 4.6. 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ................................ ................................ ................ 13 4.7. 7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ ................................ ................................ ................ 13 5. Novos códigos de Rejeição ................................ ................................ ................................ ............ 15 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 3 / 15 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Novembro 2022 Publicação da NT. 1.10 Dezembro 2022 Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas 1.11 Janeiro 2023 Melhoria da redação da explicação acerca da utilização do campo refNFeSig Melhoria da documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Novas regras de validação e novos campos 07/02/2023 03/04/2023 1.10 Alteração da descrição da Regra N17c-30 Exclusão da Regra I08-186 Correção na documentação da Regra BA02a-90 Criação das novas Regras de Validação BA02-60, BA02-70, BA02-80, BA02a-74, BA02a-110, BA02a-120 07/02/2023 03/04/2023 1.11 Alteração meramente documental 07/02/2023 03/04/2023 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 4 / 15 1. Resumo Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023 o Ambiente de Produção: 03/04/2023 Para a versão 1.10, como a publicação ocorreu com antecedência, os prazos para implementação se mantêm: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023 o Ambiente de Produção: 03/04/2023 A versão 1.11 traz alteraç ões meramente documentais e na explicação acerca dos novos campos. Portanto, os prazos para implementação se mantêm: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023 o Ambiente de Produção: 03/04/2023 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 5 / 15 2. Visão Geral 2.1. Alterações de Campos 2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig). Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir. 2.1.2. Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) O grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências, para atender situações em que era necessário referenciar mais que 500 documentos numa mesma NF-e. 2.2. Alterações de Regras de Validação 2.2.1. Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100 Essas regras visam garantir a consistência da Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) além de evitar que esse referenciamento aconteça em uma NF-e com finalidade diferente de normal. 2.2.2. Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14 Atualmente existe um controle das SEFAZ no credenciamento individual para emissão da Nota Fiscal pelos Contribuintes Pessoa Física (CPF). Eliminadas as Regras de Validação que controlam a opção da UF em aceitar ou não a emissão de Nota Fiscal para os Contribuintes emitentes Pessoa Física. 2.2.3. Criação da Regra de Validação I08-186 O objetivo desta regra é impedir o referenciamento de ECF em uma NF-e com CFOP 5929 ou 6929, uma vez que em algumas unidades federadas o ECF já foi completamente s ubstituído por NFC-e e não existe mais a possibilidade de seu referenciamento para estas operações. 2.2.4. Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198 Algumas SEFAZ concedem IE para não Contribuinte do ICMS, mas limitam a emissão de NF -e de venda unicamente pelo Emissor de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pela própria SEFAZ. 2.2.5. Alteração da Regra de Validação: N17c-30 Conforme a legislação estadual, algumas SEFAZ controlam a informação dos valores vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no processo de apuração do imposto, impedindo essa informação individualizada em cada NF-e. 2.2.6. Alteração da Regra de Validação: ZD02-10 Melhorada a documentação da RV, efetuando a validação unicamente se a informação do CNPJ do Responsável Técnico for informada. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 6 / 15 2.2.7. Criação da Regra de Validação 3BA02a-10 Regra de validação para verificar a existência da Chave Referenciada com código numérico zerado na base de dados de NF-e da UF emitente do documento. 2.2.8. Alteração da Regra de Validação: 7C21-10 A RV 7C21 -10 controla a informaçã o na Nota Fiscal do CRT ou CSOSN, conforme o cadastro do Contribuinte na SEFAZ. Alterada esta Regra de Validação para ser opcional por UF. 2.3. Alterações introduzidas na versão 1.10 2.3.1. Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 Estas regras visam garantir que quando houver uma Chave referenciada (tag: refNFe) ou uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o tipo de emissão da chave referenciada seja válido. 2.3.2. Criação das Regras de Validação BA02-70 e BA02-80 Estas regras visam evitar que sejam referenciados documentos eletrônicos diferentes do modelo 55 em devoluções internas de mercadoria e também em devoluções envolvendo consumidor final. Regras com implementação futura. 2.3.3. Criação da Regra de Validação BA02a-74 Esta regra visa garantir que, quando houver uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o código numérico seja efetivamente zerado. 2.3.4. Alteração da documentação da Regra BA02a-90 A coluna de modelo desta regra havia sido deixada em branco equivocadamente, alterada para constar sua aplicabilidade somente para o modelo 55. 2.3.5. Criação da Regra de Validação BA02a-120 Esta regra visa evitar que seja utilizado o campo de Nota Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência. 2.3.6. Exclusão da Regra I08-186 Esta regra foi removida pois a UF que assim desejar pode bloquear Cupom Fiscal referenciado através da ativação da Regra BA20 -30 (NT 2019.001). Como a Regra I08 -196 sequer chegou a ser implementada, o código de Rejeição inicialmente alocado a ela foi reaproveitado nesta mesma NT. 2.3.7. Alteração da descrição da Regra de Validação N17c-30 Alterada a descrição da RV N17c-30 para que fique claro que ela somente se aplica, neste momento, para o Ceará. O Estado do Ceará realiza o controle do FCP de forma diferente das demais UF, o que acarreta na necessidade de implementação desta regra. 2.4. Alterações introduzidas na versão 1.11 Essa versão trouxe somente uma a dequação ao texto do item 2.1. 1 e alterações na documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 que impactam somente as SEFAZ autorizadoras. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 7 / 15 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica 3.1. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29x.1 BA01 NFref Informação de Documentos Fiscais referenciados G B01 0-999 Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). 29x.2 BA02 refNFe Chave de acesso da NF-e referenciada CE BA01 N 1-1 44 Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65) 29x.2a BA02a refNFeSig Chave da NF-e com o código numérico zerado. CE BA01 N 1-1 44 Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada. 29x.3 BA03 refNF Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002) CG BA01 1-1 29x.4 BA04 cUF Código da UF do emitente E BA03 N 1-1 2 Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral- Tabela de UF, Município e País) 29x.5 BA05 AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e E BA03 N 1-1 4 AAMM da emissão da NF 29x.6 BA06 CNPJ CNPJ do emitente E BA03 N 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente da NF 29x.7 BA07 mod Modelo do Documento Fiscal E BA03 N 1-1 2 01=modelo 01 02=modelo 02 (incluído na NT2016.002) 29x.8 BA08 serie Série do Documento Fiscal E BA03 N 1-1 1 - 3 Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal. 29x.9 BA09 nNF Número do Documento Fiscal E BA03 N 1-1 1 - 9 Faixa: 1–999999999 29x.10 BA10 refNFP Informações da NF de produtor rural referenciada CG BA01 1-1 29x.11 BA11 cUF Código da UF do emitente E BA10 N 1-1 2 Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País) (v2.0) 29x.12 BA12 AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e E BA10 N 1-1 4 AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0) 29x.13 BA13 CNPJ CNPJ do emitente CE BA10 N 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0) 29x.14 BA14 CPF CPF do emitente CE BA10 N 1-1 11 Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0) 29x.15 BA15 IE IE do emitente E BA10 N 1-1 2 - 14 Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO” (v2.0) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 8 / 15 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29x.16 BA16 mod Modelo do Documento Fiscal E BA10 N 1-1 2 04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0) 29x.17 BA17 serie Série do Documento Fiscal E BA10 N 1-1 1 - 3 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0). 29x.18 BA18 nNF Número do Documento Fiscal E BA10 N 1-1 1 - 9 Faixa: 1–999999999 29x.19 BA19 refCTe Chave de acesso do CT-e referenciada CE BA01 N 1-1 44 Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0). 29x.20 BA20 refECF Informações do Cupom Fiscal referenciado CG BA01 1-1 Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). 29x.21 BA21 mod Modelo do Documento Fiscal E BA20 C 1-1 2 "2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF); "2C"=Cupom Fiscal PDV; "2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0). 29x.22 BA22 nECF Número de ordem sequencial do ECF E BA20 N 1-1 3 Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). 29x.23 BA23 nCOO Número do Contador de Ordem de Operação - COO E BA20 N 1-1 6 Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e (v2.0). Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 9 / 15 4. Regras de Validação 4.1. BA. Documento Fiscal Referenciado Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA02-60 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65; - Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11; - Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) Facul. 953 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] BA02-70 55 Se NFe de devolução (finNFe=4) e modelo de NFe referenciada (tag: refNFe) diferente de 55: - Informada uma NF-e referenciada com código da UF diferente da UF do emitente. Observação: Implementação futura. Facul. 954 Rej Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] BA02-80 55 Se NFe de devolução (finNFe=4) e destinatário consumidor final (indIEDest=9): - Informado código da UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente Observação: Implementação futura. Facul. 954 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] BA02a-10 55 Se NF-e diferente de normal (fiNFe <> 1) e informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Facul. 951 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] BA02a-20 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com UF inválida Facul. 522 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] BA02a-30 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente. Facul. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] BA02a-40 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 Facul. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 10 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA02a-50 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou -Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido Facul. 552 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn] BA02a-60 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 Facul. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] BA02a-70 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com Número zerado Facul. 683 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] BA02a-74 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): - Chave de Acesso referenciada com Código Numérico não zerado Facul. 955 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn] BA02a-80 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag: refNFeSig) Observação: desconsiderar o Dígito Verificador na comparação de duplicidade Facul. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] BA02a-90 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar se alguma NF-e referenciada (tag: refNFe) possui mesma Chave Natural Facul. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] BA02a-100 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual (mesma UF, CNPJ/CPF, Série e Nro); Facul. 952 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] BA02a-110 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): - Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11; - Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) Facul. 953 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 11 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA02a-120 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência: - Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não aplicável para a UF Observação: Essa regra se aplica para as seguintes UF: PE Facul. 956 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn] 4.2. C. Identificação do Emitente Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro C02a-04 65 Se informado CPF do emitente: – Se NFC-e (modelo 65) (NT 2015.002) Obrig. 337 Rej. Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física C02a-08 55 Se informado CPF do emitente: – Se NF-e (modelo 55) Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. (NT 2018.001) Obrig. 652 Rej. Rejeição: NF-e para emitente pessoa física C02a-14 55 Se informado CPF do Emitente: – Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-919 Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Permite a emissão de NF-e por pessoa física, somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site da UF. (NT 2018.001) Obrig. 407 Rej. Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco 4.3. I. Produtos e Serviços Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I08-186 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Documento Fiscal de Varejo (CFOP=5.929 ou CFOP6.929) com ECF referenciado (tag: refECF) Observação: Regra opcional, a critério da UF Facul. 953 Rej. Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 12 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I08-194 55 Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) - Se operação de Venda, com os CFOP abaixo: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124, 5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 64 09, 6501, 6502, 6917, 6124, 6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358 Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. Facul. 475 Rej Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] I08-198 55 Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) - Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet) Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. Facul. 475 Rej Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] 4.4. N. Item / Tributo: ICMS Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N17c-30 55 Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente): - Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. Observação: Regra de validação aplicável para a UF CE. Facul. 474 Rej. Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999] 4.5. ZD. Informações do Responsável Técnico Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 13 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZD02-10 55/65 Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002) - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v 1.30) Facul. 973 Rej. Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido 4.6. 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 3BA02a-10 55 Para cada NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave Natural – NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada com código numérico zerado tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC. Facul. 267 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] 4.7. 7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 14 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 7C21-10 55/65 Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag: emit/CRT): - CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF (CCC, regTrib=9); - CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF (CCC, regTrib=1 ou 2); Observação: Regra de Validação opcional por UF. Facul. 481 Rej. Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos Página 15 / 15 5. Novos códigos de Rejeição CÓDIGO MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 474 Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999] 475 Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] 951 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] 952 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] 953 Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência 953 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] 954 Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] 955 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn] 956 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]