Nota Técnica 2013.003v1.00a

Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2013/003 Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais Versão 1.00a Abril 2013 Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 2 / 7 01. Resumo O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, d ispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para escl arecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12. Esta Nota Técnica trata desse assunto e alguns outros itens, conforme segue: • Criação de campo opcional para que o contribuinte possa informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, atendendo o disposto na Lei citada; • Redução da quantidade máxima de ocorrências dos do cumentos referenciados, incluindo validações sobre estas ocorrências; • Validação das chaves dos documentos referenciados; • Rejeição do Pedido de Cancelamento para NF-e com C onhecimento de Transporte Eletrônico; • Ampliação da faixa de números do Pedido de Inutili zação, conforme solicitação das empresas. Prazo para entrada em vigência das alterações: • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/05/13; • Ambiente de Produção : 01/06/13. Nota: Deverá ser observado o prazo previsto para a liberação da versão, considerando as mudanças relacionadas com a Lei da Transparência. A maior parte das demais validações desta NT são opcionais e as SEFAZ poderão optar pel a sua adoção, parcial ou total, mesmo após a publicação da versão. Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 3 / 7 02. Alteração de Schema XML da NF-e (Anexo I do MOC) As alterações documentadas incluem a possibilidade de informação de campos opcionais e trazem algumas mudanças no Schema XML, mas não alteram a versão atual do leiaute da NF-e. Portanto, não há a intenção de obrigar a mudança da aplicação das empresas de forma massiva. 02.1 NFref (B12a) – Redução da quantidade máxima de ocorrências # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Observação 16a B12a NFref Grupo de informação das NF/NF-e referenciadas G B01 0-500 (NT 2013.003) 02.2 Valor Total dos Impostos por Item # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Observação 163a M02 vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais E M01 N 0-1 15 2 (NT 2013.003) 02.3 Valor Total dos Impostos, total da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Observação 341a W16a vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais E W02 N 0-1 15 2 (NT 2013.003) Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 4 / 7 03. Regras de Validação da NF-e (item 4.1.9.4 do MOC) 03.1 NF Complementar # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GB25.3 B25 Se NF-e Complementar (finNFe=2): - UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e ou NF modelo 1) (NT 2013.003) Facult. 678 Rej. Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar 03.2 NF-e, NF, CT-e e ECF Referenciado # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GB13a B13 Se informada NF-e referenciada (tag: refNFe): - Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 Facult. 679 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferent e de 55 GB13b B13 - Verificar duplicidade da NF-e referenciada ( duplicidade da tag refNFe) Facult. 680 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Ch ave de Acesso referenciada mais de uma vez) GB20 B20 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag : refNF): - Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) Facult. 681 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenci ada (CNPJ, Modelo, Série e Número) GB20ha B20ha Se informada NF de Produtor referenciada (tag : refNFP): - Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesma IE, Modelo, Série, Número) Facult. 682 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor refere nciada (IE, Modelo, Série e Número) GB20ia B20i Se informado CT-e referenciado (tag: refCTe): - Modelo de CT-e referenciado diferente de 57 Facult. 683 Rej. Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferent e de 57 GB20m B20m Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag: r efECF): - Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo, Número de Ordem e COO) Facult. 684 Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenc iado (Modelo, Número de Ordem e COO) 03.3 Validação dos Campos de Total da NF-e # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GW16b W16a Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório dos itens (id:M02) Obs.: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o grupo de Totais. Considerar valor=0, se não informado. Facult. 685 Rej. Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tribut os difere do somatório dos itens Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 5 / 7 03.4 Validação Banco de Dados: NF-e Complementar Eliminar as validações de NF-e Complementar existentes: • 267 – NF Complementar referencia uma NF-e inexiste nte; • 268 – NF Complementar referencia uma outra NF-e Co mplementar As regras de validações citadas acima serão reincluídas dentro do grupo de validação da “Nota Fiscal Referenciada” (ver próximo item desta NT). 03.5 Validação Banco de Dados: NF-e Referenciada # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro G1B13 B13 Para cada NF-e referenciada (tag: refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada - NF-e referenciada inexistente Exceção somente para “finNFe" diferente de 2: - A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) Facult. 267 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexist ente [nRef: xxx] G1B13.1 B13 - NF-e Complementar (finNFe=2) referencia um a outra NF-e Complementar (finNFe=2) Facult. 268 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar G1B13.2 B13 - NF-e Complementar (finNFe=2) referencia um a NF-e cancelada Facult. 686 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada G1B13.3 B13 - NF-e Complementar (finNFe=2) referencia um a NF-e denegada Facult. 687 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada 03.6 Validação Banco de Dados: NF de Produtor Referenciada # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro G1B25 B20f Para cada NF de Produtor referenciada (tag: re fNFP): - Acessar Cadastro da SEFAZ: - IE de Produtor inexistente Facult. 688 Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE i nexistente [nRef: xxx] G1B25.1 B20f - IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CP F Facult. 689 Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE n ão vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx] Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 6 / 7 04. Pedido de Inutilização (item 4.4 do MOC) 04.1 Validação das Regras de Negócio (item 4.4.7.4 do MOC) # Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ult rapassa o limite (10.000 números) Obrig. 201 Rej. Rejeição: Número máximo de numeração a inutili zar ultrapassou o limite I08 Acessar BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série , Nro) - Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada Obrig. 241 Rej. Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado Nota: Observe que foi eliminado o Ano no acesso ao Banco de Dados para a Regra de Validação “I08”. 05. Evento de Cancelamento (item 4.9 do MOC, conforme NT 2011/006) 05.1 Validação das Regras de Negócio específicas do Evento (item 4.9.8 do MOC, conforme NT 2011/006) # Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GA12 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acess o: - Existe Evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.003 Pág. 7 / 7 06. DANFE (item 7 do MOC) O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela em presa, correspondente a totalidade dos tributos fed erais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, op cionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de In formações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03). O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue: • Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC); • Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC). 90. Tabela de códigos de erros e descrição de mensagens de erro (item 5.1.1 do MOC) Código DESCRIÇÃO DA MENSAGEM 267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente 678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente da UF da NF-e complementar 679 Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 680 Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Chave de Acesso referenciada mais de uma vez) 681 Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) 682 Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) 683 Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferente de 57 684 Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número e Ordem e COO) 685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens 686 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada 687 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada 688 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx] 689 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx] 690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e