Impacto médio25/07/2026
PLP 11/2026: mais uma mexida na LC 224/2025 — o que muda no art. 4º
Projeto de Lei Complementar altera o inciso V do §8º do art. 4º da LC 224/2025. Entenda o impacto prático para sistemas fiscais.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Alto impacto25/07/2026
ATO COTEPE 39/26: EFD ICMS/IPI migra para versão 3.2.2 com nova chave de validação
Guia Prático é atualizado e contribuintes precisam revisar sistemas, regras de escrituração e chave MD5 antes da transmissão dos arquivos fiscais.
Impacto médio25/07/2026
NUCLEP é credenciada como substituta tributária no RJ — o que muda na prática
Ato COTEPE/ICMS 48/26 inclui a NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. no regime de ST fluminense; veja os impactos para emissão de NF-e, obrigações acessórias e concorrentes do setor.
Impacto médio24/07/2026
SCANC: COTEPE/ICMS 70/26 redefine prazos de transmissão para junho de 2026
Problemas técnicos no servidor levam à prorrogação excepcional das datas de envio apenas para o mês de junho; demais meses seguem inalterados.
Impacto médio24/07/2026
Manual do ICMS monofásico sobre combustíveis é atualizado com efeitos retroativos a junho de 2026
O Ato COTEPE/ICMS 74/2026 publica a versão v1.06 do Manual de Instrução e exige revisão imediata de procedimentos já executados desde 1º de junho.
Impacto médio23/07/2026
PIS/Cofins: redução para QAV e biodiesel é prorrogada até 31/07/2026 pelo Decreto 12.991
Coeficientes de 0,99987 para querosene de aviação e 1,0 (alíquota zero) para biodiesel seguem valendo por mais dois meses; sistemas fiscais precisam refletir os novos prazos e revisar apurações retroativas.
Impacto médio23/07/2026
Trânsito simplificado de remessas expressas em devolução ganha novas regras de habilitação e instrução documental
Portaria Coana nº 199/2026 altera a norma anterior e impõe exigência de habilitação da transportadora e novos documentos para o despacho de devolução.