Impacto médio08/08/2026
NT 2026.001 da NFCom: Preparação do Split Payment e Vinculação de Pagamentos
Documento define estruturas e eventos para associar meios de pagamento à NFCom de forma facultativa em 2026.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Alto impacto08/08/2026
NT 2025.001 traz IBS e CBS para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe v1.14a)
Veja as principais mudanças da Nota Técnica 2025.001 (v1.14a) para inclusão do IBS e da CBS no Bilhete de Passagem Eletrônico.
Alto impacto08/08/2026
NFCom e Reforma Tributária: NT 2025.001 Define Regras para IBS e CBS
NT 2025.001 adapta a NFCom ao IBS, CBS e Imposto Seletivo com novos campos e mais de 70 regras de validação.
Impacto médio08/08/2026
IN RFB 2337/2026: Novo regime especial de retenção tributária no Judiciário
Associações sem fins lucrativos intermediadoras de serviços nos Tribunais Superiores podem assumir a retenção de tributos federais via convênio tripartite.
Impacto médio08/08/2026
REIDI: BR Infra obtém coabilitação para projeto de transmissão de energia
Coabilitação autoriza a suspensão de tributos federais em aquisições e importações para obras de infraestrutura de energia elétrica em MG, PR e SP.
Impacto médio08/08/2026
PLP 231/2026 busca preservar alíquota zero de PIS/Cofins para a Zona Franca
Projeto busca excluir a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus da redução linear de incentivos federais.
Impacto médio08/08/2026
Novas exigências para Recintos Especiais de Exportação na 3ª Região Fiscal
Mudanças na habilitação de Recintos Especiais trazem novas obrigações para empresas.
Impacto médio08/08/2026
RFB veda compensação de IRRF não retido por municípios em contratos públicos
RFB consolida o entendimento de que empresas não podem pleitear restituição ou compensação de IRRF que deixou de ser retido por municípios.
Impacto médio08/08/2026
Impactos da Solução de Consulta Cosit nº 130 sobre IRPF e aplicações financeiras no exterior
Mudanças na tributação de ganhos de capital a partir de 2024.
Impacto médio08/08/2026
Cosit nº 133/2026: RDBs não sofrem incidência de IOF sobre títulos mobiliários
Receita Federal estabelece que a ausência de circulação afasta a cobrança do IOF sobre valores mobiliários nas aplicações em RDB.
Impacto médio08/08/2026
Solução de Consulta Cosit nº 132: Alíquotas Diferenciadas no Regime Especial de Tributação
Entenda a possibilidade de alíquotas distintas sob o mesmo CNPJ conforme a legislação vigente.
Alto impacto08/08/2026
Apreensão de Mercadorias em Santos: Novos Entraves Fiscais.
Receita Federal intensifica fiscalização e apreende partes de armamentos.
Alto impacto08/08/2026
Receita Federal apreende drogas em fiscalização postal
Uma recente operação da Receita Federal resultou na apreensão de uma grande quantidade de cocaína.
Impacto médio08/08/2026
Regras para Recolhimento do IRRF sobre Lucros e Dividendos
Entenda as orientações da Receita Federal sobre a retenção do imposto de renda.
Alto impacto08/08/2026
BPe Aéreo: NT 2025.002 v1.06a traz regras do IBS/CBS e compras governamentais
Entenda as mudanças no BPe Aéreo com foco nas alíquotas do IBS/CBS, compras públicas e cronograma de homologação e produção.
Alto impacto08/08/2026
Nota Técnica 2026.002: BPe Exige Grupo IBS/CBS e Ajustes na ZFM
Entenda as mudanças no XML do BPe, as novas regras para a Zona Franca e os prazos de homologação e produção da Reforma Tributária.
Alto impacto08/08/2026
Prazo do ICMS-ST sobre cimento muda com o Protocolo ICMS 87/26
Unificação do vencimento do ICMS-ST nas operações interestaduais com cimento para o 9º dia do mês subsequente exige ajustes em ERPs e processos fiscais.
Impacto médio08/08/2026
NT 2026.002 é liberada no ambiente de homologação da SVRS
Desenvolvedores e emissores de DF-e na SVRS já podem testar as alterações de leiaute e validação em homologação.
Alto impacto08/08/2026
NT 2026.002 é liberada em homologação na SVRS com novos testes e prazos
Emissores de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom na SVRS já podem testar as adaptações da NT 2026.002 antes da entrada em produção em 31/08/2026.
Impacto médio08/08/2026
GILRAT deve ser apurado por estabelecimento conforme atividade local preponderante
Apuração do grau de risco deve considerar a atividade com maior número de trabalhadores em cada filial ou obra, e não o CNAE principal do CNPJ.