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Edição de 15 de agosto de 2026 · SEFAZ / CONFAZ / ENCAT

Monitoramento e análise de normas fiscais — da Reforma Tributária às Notas Técnicas

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Resposta · gerada por LLM a partir do acervo

O prazo de adaptação ao novo layout da NF-e foi estabelecido para 01/07/2026, data em que se tornará obrigatória a utilização das alterações introduzidas pela Nota Técnica 2026.004, que aborda a adequação do CNPJ alfanumérico. A mudança foi divulgada na norma e inclui alterações em múltiplos schemas da NF-e/NFC-e e nos web services pertinentes. O ambiente de homologação foi disponibilizado a partir de 01/06/2026, permitindo que os contribuintes testem as novas configurações antes da obrigatoriedade em produção [3].

Resultados2.756 normas

Ajuste SINIEF 13/24

Nova redação dada à ementa pelo Ajuste SINIEF 6/26, efeitos a partir de 01.06.26.

Nota Técnica 2013.003

Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

nota técnica · v1.00a

Nota Técnica 2011.004

Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.

AJUSTE SINIEF 22/24

Vide Ajuste SINIEF 26/25 , que alterou o Ajuste SINIEF 21/25 .

AJUSTE SINIEF 17/26

Altera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.

Ajuste SINIEF 14/24

Nova redação dada à ementa pelo Ajuste SINIEF 47/25, efeitos a partir de 04.05.26.

AJUSTE SINIEF 49/25

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

Nota Técnica 2008.003

Divulga alteração na regra de validação da NF-e complementar.

Ato Normativo nº 30, de 08/07/2026

Pacote de 10 Ajustes SINIEF (nº 17 a 26) publicados em conjunto na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, alterando procedimentos de emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e OS, instituindo tratamento diferenciado para operações com gás natural por gasoduto (SIGAS), dispondo sobre substituição de NFC-e por NF-e em operações com crédito de ICMS, contingência off-line para CT-e/CT-e OS, provedor PAA, nota fiscal do gás ( modelo 76) e logística reversa de embalagens de agrotóxicos.

AJUSTE SINIEF 48/25

Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.

AJUSTE SINIEF 13/25

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2023.005

Divulga criação do evento Insucesso na Entrega da NF-e

nota técnica · v1.02

Nota Técnica 2026.003

DANFE Simplificado Tipo 2

nota técnica · v1.00

AJUSTE SINIEF 58/22

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Lançamento do Portal da NF-e da SVRS

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o projeto NF-e. Coordenado pelo ENCAT e desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS e PROCERGS, tem como finalidade facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e oferecer alguns serviços relevantes para os usuários destes documentos eletrônicos.

Botão Download XML da NF-e

Está disponível na consulta completa da NF-e o botão "Download Arquivo da NF-e", essa funcionalidade permite baixar o arquivo XML da nota fiscal eletrônica para o usuário apresentando certificado digital desde que esteja relacionados com a NF-e.

Nota Técnica 2012.003

Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.

CONVÊNIO ICMS 83/06

Estabelece procedimentos para remessa de mercadorias a recintos alfandegados para formação de lote de exportação com suspensão do ICMS. Define obrigações de emissão de NF-e, prazos de 180 dias para efetivação da exportação e regras de recolhimento do imposto em caso de não exportação. Alcança todos os estados e o DF.

Nota Técnica 2009.006

Substitui a NT 2009/005.

AJUSTE SINIEF 08/26

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.