Baixo impacto14/08/2026
Operação Arena: Receita Federal detalha fiscalização em João Pessoa
Secretário Especial do Fisco detalha ações e alvos da Operação Arena em entrevista coletiva na Paraíba.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Filtrando por tag Compliance Fiscal · limpar
Impacto médio13/08/2026
Lei 14.195/2021: Impactos Fiscais e Cadastrais na Modernização do CNPJ
A Lei 14.195/2021 consolida o CNPJ como identificador único na Redesim, estabelece novas diretrizes de inaptidão cadastral e cria instrumentos de recuperação fiscal sob gestão da PGFN.
Impacto médio13/08/2026
Decreto 10.854/2021: impactos do marco trabalhista na gestão fiscal e em sistemas
A consolidação das normas trabalhistas estabelece novos critérios para o PAT, controle de ponto e emissão de notas fiscais.
Impacto médio10/08/2026
Implantação da NT 2022.001 na SVRS: O que você precisa saber
Novas diretrizes da Nota Técnica podem impactar a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Alto impacto08/08/2026
NFCom e Reforma Tributária: NT 2025.001 Define Regras para IBS e CBS
NT 2025.001 adapta a NFCom ao IBS, CBS e Imposto Seletivo com novos campos e mais de 70 regras de validação.
Impacto médio08/08/2026
IN RFB 2337/2026: Novo regime especial de retenção tributária no Judiciário
Associações sem fins lucrativos intermediadoras de serviços nos Tribunais Superiores podem assumir a retenção de tributos federais via convênio tripartite.
Impacto médio08/08/2026
REIDI: BR Infra obtém coabilitação para projeto de transmissão de energia
Coabilitação autoriza a suspensão de tributos federais em aquisições e importações para obras de infraestrutura de energia elétrica em MG, PR e SP.
Impacto médio08/08/2026
Cosit nº 133/2026: RDBs não sofrem incidência de IOF sobre títulos mobiliários
Receita Federal estabelece que a ausência de circulação afasta a cobrança do IOF sobre valores mobiliários nas aplicações em RDB.
Alto impacto08/08/2026
Prazo do ICMS-ST sobre cimento muda com o Protocolo ICMS 87/26
Unificação do vencimento do ICMS-ST nas operações interestaduais com cimento para o 9º dia do mês subsequente exige ajustes em ERPs e processos fiscais.
Impacto médio08/08/2026
PLP 229/2026: Projeto propõe estruturação do Sistema Único do Trabalho
Proposta regulamenta a governança, financiamento e diretrizes do SUT, trazendo potenciais impactos para rotinas contábeis e sistemas de gestão.
Impacto médio03/08/2026
Receita Federal notifica clubes de futebol e SAFs para autorregularização fiscal
Notificações emitidas pelo Fisco alertam entidades esportivas sobre débitos e inconsistências, permitindo a autorregularização sem multas punitivas.
Impacto médio03/08/2026
Receita Federal e Polícia Federal combatem desvio de bens no Rio de Janeiro
Mecanismos internos de auditoria da Receita Federal detectaram anomalias que motivaram ação com a Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Baixo impacto02/08/2026
Receita Federal apreende carga ilícita em centro logístico no Rio Grande do Norte
Operação em centro de distribuição em Natal resultou no confisco de vapes e itens de cannabis avaliados em R$ 30 mil.
Impacto médio01/08/2026
Receita Federal formaliza novos devedores contumazes via Atos Declaratórios
Publicação de 17 Atos Declaratórios Executivos amplia cadastro de enquadrados nos critérios da Lei Complementar nº 225/2026.
Impacto médio31/07/2026
RFB declara inaptidão de CNPJs de empresas de tabaco por devedoria contumaz
Ato da Receita Federal torna inapta a inscrição de cinco empresas de cigarros qualificadas como devedoras contumazes.
Impacto médio31/07/2026
Ato COTEPE/ICMS nº 75/2026: Atualização do cadastro de benefícios no setor aéreo
Confira as alterações no cadastro nacional de empresas com direito à redução da base de cálculo do ICMS no setor aeronáutico.
Impacto médio31/07/2026
PLP 228/2026 prevê seguro-garantia como causa de suspensão do crédito tributário
Proposta altera o Código Tributário Nacional para incluir expressamente apólices de seguro entre as causas do artigo 151.
Impacto médio29/07/2026
SC Cosit 111/2026: Regras para imunidade de IOF em investimentos financeiros
Receita Federal consolida entendimento sobre a imunidade do IOF em aplicações financeiras de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Impacto médio27/07/2026
Habilitação ao REIDI: Paranaguá Port Channel obtém suspensão de PIS/Cofins
Concessão de benefício fiscal por cinco anos para obra no Porto de Paranaguá exige adequação na emissão de documentos por fornecedores.