Impacto médio14/08/2026
SC Cosit nº 144/2026: Crédito antecipado de PIS/Cofins em shopping centers
Receita Federal esclarece que a antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação não se aplica a áreas de shopping voltadas à locação.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Filtrando por tag Cosit · limpar
Impacto médio12/08/2026
Mudanças na tributação de receitas de serviços do exterior
Nova norma da Cosit traz atualizações importantes para o IRPJ e CSLL.
Impacto médio11/08/2026
Entenda a Solução de Consulta Cosit nº 131: Dedução e Dependência
Orientações para a inclusão de cônjuges como dependentes na DAA.
Impacto médio08/08/2026
RFB veda compensação de IRRF não retido por municípios em contratos públicos
RFB consolida o entendimento de que empresas não podem pleitear restituição ou compensação de IRRF que deixou de ser retido por municípios.
Impacto médio08/08/2026
Cosit nº 133/2026: RDBs não sofrem incidência de IOF sobre títulos mobiliários
Receita Federal estabelece que a ausência de circulação afasta a cobrança do IOF sobre valores mobiliários nas aplicações em RDB.
Impacto médio08/08/2026
GILRAT deve ser apurado por estabelecimento conforme atividade local preponderante
Apuração do grau de risco deve considerar a atividade com maior número de trabalhadores em cada filial ou obra, e não o CNAE principal do CNPJ.
Impacto médio08/08/2026
Lucro Presumido na Saúde: REquisitos para Aplicar Presunção Reduzida no IRPJ e CSLL
Receita Federal define exigências societárias e sanitárias para aplicação das alíquotas de 8% e 12% no Lucro Presumido.
Impacto médio29/07/2026
SC Cosit 111/2026: Regras para imunidade de IOF em investimentos financeiros
Receita Federal consolida entendimento sobre a imunidade do IOF em aplicações financeiras de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Impacto médio29/07/2026
PIS/Cofins: Crédito de insumos em chapas para embalagens farmacêuticas
Fisco valida o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre matrizes de alumínio utilizadas na impressão de bulas e caixas de medicamentos.
Impacto médio29/07/2026
SC Cosit nº 112/2026: Tributação em desestatização e legitimidade de consultas
A Receita Federal afasta a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre rendimentos de contas vinculadas à desestatização quando não há disponibilidade econômica.
Impacto médio29/07/2026
IRPF: Horas extraordinárias de policiais militares são tributáveis, define Cosit
A Receita Federal confirmou que rendimentos por jornadas extraordinárias de policiais militares integram a base de cálculo do IRPF e sofrem retenção na fonte.
Impacto médio29/07/2026
NCM da isomaltoglicose de tapioca é definido pela Cosit: veja os impactos
A Receita Federal uniformizou a classificação fiscal da isomaltoglicose de tapioca no código NCM 1702.90.00, exigindo adequações em cadastros e declarações de importação.
Impacto médio29/07/2026
Cosit nº 116/2026: Opção pelo regime regressivo em benefício previdenciário
A Receita Federal esclareceu as regras para migração ao regime tributário regressivo do IR por participantes assistidos de previdência complementar.
Impacto médio29/07/2026
RET: Compras de Insumos Devem Estar no CNPJ do Patrimônio de Afetação
Receita Federal esclarece que notas fiscais de insumos para obras sob o RET devem ser emitidas no CNPJ do patrimônio de afetação, não na matriz.
Impacto médio29/07/2026
NCM da Pinsa Romana: Receita Federal define classificação fiscal de massa congelada
A Solução de Consulta Cosit nº 98215/2026 definiu a classificação NCM para preparações de massa assada congelada com cobertura mista.
Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal NCM para cremes capilares sem enxágue em spray
A Receita Federal pacificou a classificação fiscal NCM 3305.90.00 (Ex 01 da Tipi) para cremes capilares sem enxágue em spray.
Impacto médio28/07/2026
SC Cosit 115/2026: Precatórios do Tema 69 não compõem base do Simples Nacional
Receita Federal confirma que precatórios do Tema 69 não entram na base do Simples Nacional, mas alerta para regimes anteriores.
Impacto médio28/07/2026
Cessão de precatório de honorários: Cosit disciplina ganho de capital e juros
Receita Federal alinha regras sobre ganho de capital, custo de aquisição e tributação de juros moratórios na cessão de precatórios de honorários.
Impacto médio28/07/2026
NCM 8415.90.90: RFB pacifica classificação de placa receptora para ar-condicionado
Receita Federal define enquadramento de placa receptora infravermelha para evaporadora split no código NCM 8415.90.90.
Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal para teclado de operador de conversores
Receita Federal padroniza o enquadramento na NCM 8537.10.90 para dispositivos de comando de conversores de frequência.