Ato Declaratório 17/2026 altera cálculo do ICMS em operações monofásicas
Medida traz ajustes no cálculo do ICMS interestadual para pneumáticos e itens abrangidos pela Lei 10.147/2000 sob regime monofásico.
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Medida traz ajustes no cálculo do ICMS interestadual para pneumáticos e itens abrangidos pela Lei 10.147/2000 sob regime monofásico.
Solicitação de cópias de declarações e recibos de entrega da DIRPF passa a ser feita por meio das plataformas digitais do fisco.
Proposta regulamenta a governança, financiamento e diretrizes do SUT, trazendo potenciais impactos para rotinas contábeis e sistemas de gestão.
Operação aduaneira intercepta veículo com mercadorias ocultas em estrutura adulterada na fronteira.
Receita Federal lança editais de transação tributária com prazos e descontos especiais para débitos em disputa administrativa.
Mais de 10 milhões de empresas já podem verificar seu nível de conformidade tributária e aduaneira referente ao período encerrado em junho de 2026.
Serviço ficará fora do ar no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para adequação ao novo padrão de identificação de pessoas jurídicas.
Norma concede mais tempo de adaptação à Reforma Tributária ao transferir a exigência cadastral e emissão fiscal para 2027.
Nova plataforma online permite preencher, enviar, corrigir e acompanhar a declaração do imposto rural diretamente no navegador.
Carga ilegal de medicamentos interceptada na BR-277 em Foz do Iguaçu tinha como destino o município de Cascavel.
Notificações emitidas pelo Fisco alertam entidades esportivas sobre débitos e inconsistências, permitindo a autorregularização sem multas punitivas.
Mecanismos internos de auditoria da Receita Federal detectaram anomalias que motivaram ação com a Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A obrigatoriedade para a emissão dos documentos começa em agosto de 2026 com prazos escalonados.
Suspensão de PIS, COFINS e IPI beneficia aquisições e serviços destinados às obras da BR-163/MT no regime do REIDI.
Mudanças no regime de ST impactam operações interestaduais entre RS e SP.
Operação em centro de distribuição em Natal resultou no confisco de vapes e itens de cannabis avaliados em R$ 30 mil.
Acordo firmado no âmbito do programa Receita de Consenso busca alinhar interpretações tributárias e prevenir litígios operacionais.
Mudanças importantes na emissão de NFCom entram em vigor em agosto de 2026.
A NT 2026.002 insere as regras da Reforma Tributária na NF3e, tornando obrigatórios os campos de IBS e CBS para emitentes do regime normal.
Mudanças nas exigências da Receita Federal e CGIBS visam simplificar processos.