Impacto médio01/08/2026
Reforma Tributária: definido cronograma para novos documentos fiscais eletrônicos
Órgãos fiscais preparam calendário detalhado com os prazos de adequação de sistemas e processos para a CBS e o IBS.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Impacto médio01/08/2026
Programa de Quitação Incentivada de ICMS na Paraíba
Novo convênio permite quitação de débitos com benefícios significativos para contribuintes paraibanos.
Baixo impacto01/08/2026
Reforma Tributária do Consumo: Módulo Analisa Regimes Diferenciados e Específicos
Décimo módulo de capacitação sobre a Reforma Tributária aborda as regras e exceções aplicáveis a setores com regimes diferenciados e específicos.
Impacto médio01/08/2026
Receita Federal formaliza novos devedores contumazes via Atos Declaratórios
Publicação de 17 Atos Declaratórios Executivos amplia cadastro de enquadrados nos critérios da Lei Complementar nº 225/2026.
Baixo impacto01/08/2026
e-DBV: Receita Federal automatiza análise de bens e agiliza desembarque
Nova funcionalidade no e-DBV processa automaticamente declarações de menor risco e diminui a necessidade de atendimento presencial nos aeroportos.
Baixo impacto01/08/2026
Receita Federal intensifica vigilância permanente nas fronteiras do país
Reforço das operações aduaneiras nas divisas do país aumenta o controle sobre cargas e exige máxima conformidade nas operações transfronteiriças.
Baixo impacto01/08/2026
Receita Federal divulga resultados da arrecadação tributária de junho
Transmissão ao vivo detalhará o balanço dos tributos federais recolhidos no sexto mês do ano.
Alto impacto01/08/2026
Cronograma IBS/CBS: prazos para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece cronograma de transição para emissão de documentos eletrônicos do IBS e da CBS entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.
Alto impacto01/08/2026
Reforma Tributária: Divulgado cronograma dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabelecem os prazos para liberação de leiautes e início da obrigatoriedade dos novos documentos fiscais.
Impacto médio01/08/2026
Receita Federal gera primeiro CNPJ alfanumérico: entenda os impactos
Com a emissão das primeiras inscrições no formato alfanumérico, novos registros passam a conter letras e números sem alterar a validade dos CNPJs legados.
Alto impacto31/07/2026
MDF-e: NT 2025.001 v1.03 altera schemas XSD e regras da ANTT
Nota Técnica 2025.001 v1.03 ajusta regras da ANTT, adiciona novos campos ao MDF-e e prepara infraestrutura para o CNPJ alfanumérico.
Impacto médio31/07/2026
Nota Técnica CT-e 2026.001: Preparação para a Vinculação de Pagamentos
Conheça os novos campos e eventos do CT-e criados para integrar os documentos de transporte ao split payment do IBS/CBS a partir de 2027.
Alto impacto31/07/2026
MDF-e: Diretrizes do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
Entenda como o Provedor de Assinatura e Autorização permite a emissão de MDF-e por autônomos e MEIs sem certificado digital ICP-Brasil próprio.
Alto impacto31/07/2026
NT 2024.003: Regulamentação do PAA no CT-e exige adequações técnicas até 2026
A Nota Técnica 2024.003 consolida as regras para emissão de CT-e via Provedor de Assinatura e Autorização, dispensando certificado digital próprio para TAC e MEI.
Alto impacto31/07/2026
CT-e e CT-e OS: Adequações da Nota Técnica 2025.001 à Reforma Tributária
Nota Técnica v1.14b estabelece estrutura de IBS, CBS e novos campos nos modelos 57 e 67 do CT-e.
Alto impacto31/07/2026
NT 2026.001 torna obrigatório o grupo infCIOT no CT-e rodoviário
Novas regras exigem o preenchimento do grupo infCIOT em emissões rodoviárias de CT-e sob regras específicas de validação.
Alto impacto31/07/2026
NT 2026.002 do CT-e: Exigências do IBS e CBS para o Regime Normal
Entenda os novos campos de IBS/CBS, regras para ZFM e os prazos de homologação e produção previstos na Nota Técnica 2026.002.
Impacto médio31/07/2026
RFB declara inaptidão de CNPJs de empresas de tabaco por devedoria contumaz
Ato da Receita Federal torna inapta a inscrição de cinco empresas de cigarros qualificadas como devedoras contumazes.
Impacto médio31/07/2026
Resolução CGIBS nº 16/2026 define governança para prazos de emissão do IBS
Ato delega poderes para edição de norma conjunta entre CGIBS e RFB, estabelecendo 1º de janeiro de 2027 como limite para exigências de emissão do IBS.
Impacto médio31/07/2026
Resolução CGIBS nº 17/2026: Agilidade técnica na gestão de sistemas do IBS
Diretoria Executiva do CGIBS ganha autonomia para atualizar schemas, APIs e manuais técnicos do IBS sem alterar leis tributárias.