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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.

Filtrando por tag Incentivos Fiscais · limpar

Impacto médio08/08/2026

PLP 231/2026 busca preservar alíquota zero de PIS/Cofins para a Zona Franca

Projeto busca excluir a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus da redução linear de incentivos federais.

Impacto médio27/07/2026

Proposta busca impedir que cortes gerais em incentivos tributários afetem os benefícios voltados à pesquisa e inovação tecnológica.

Impacto médio27/07/2026

Concessão de benefício fiscal por cinco anos para obra no Porto de Paranaguá exige adequação na emissão de documentos por fornecedores.