Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
A Receita Federal uniformizou a classificação fiscal da isomaltoglicose de tapioca no código NCM 1702.90.00, exigindo adequações em cadastros e declarações de importação.
A Solução de Consulta Cosit nº 98215/2026 definiu a classificação NCM para preparações de massa assada congelada com cobertura mista.
A Receita Federal pacificou a classificação fiscal NCM 3305.90.00 (Ex 01 da Tipi) para cremes capilares sem enxágue em spray.
Receita Federal define enquadramento de placa receptora infravermelha para evaporadora split no código NCM 8415.90.90.
Receita Federal fixa a NCM 3903.20.00 para o copolímero de estireno-acrilonitrila em dispersão líquida, orientando importadores e fabricantes de espumas.
Receita Federal pacifica a classificação NCM de copolímero SAN em dispersão líquida, exigindo revisão de cadastros e importações do setor.
A Receita Federal estabeleceu o enquadramento fiscal de salgados empanados fritos e congelados com recheio inferior a 20% do peso total.