Impacto médio31/07/2026
Nota Técnica CT-e 2026.001: Preparação para a Vinculação de Pagamentos
Conheça os novos campos e eventos do CT-e criados para integrar os documentos de transporte ao split payment do IBS/CBS a partir de 2027.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Alto impacto31/07/2026
CT-e e CT-e OS: Adequações da Nota Técnica 2025.001 à Reforma Tributária
Nota Técnica v1.14b estabelece estrutura de IBS, CBS e novos campos nos modelos 57 e 67 do CT-e.
Alto impacto31/07/2026
NT 2026.002 do CT-e: Exigências do IBS e CBS para o Regime Normal
Entenda os novos campos de IBS/CBS, regras para ZFM e os prazos de homologação e produção previstos na Nota Técnica 2026.002.
Impacto médio31/07/2026
Resolução CGIBS nº 16/2026 define governança para prazos de emissão do IBS
Ato delega poderes para edição de norma conjunta entre CGIBS e RFB, estabelecendo 1º de janeiro de 2027 como limite para exigências de emissão do IBS.
Impacto médio31/07/2026
Resolução CGIBS nº 17/2026: Agilidade técnica na gestão de sistemas do IBS
Diretoria Executiva do CGIBS ganha autonomia para atualizar schemas, APIs e manuais técnicos do IBS sem alterar leis tributárias.
Alto impacto29/07/2026
Reforma Tributária 2026: Guias e Ações Exigidas para Sistemas e Contribuintes
O ano de 2026 marca o início dos testes do IBS e da CBS, exigindo adequação dos documentos fiscais eletrônicos e novos registros cadastrais.
Impacto médio25/07/2026
PLP 16/2026: deficiência auditiva ganha critérios próprios na reforma tributária
Projeto altera a LC 214/2025 para disciplinar como a perda auditiva será reconhecida nos regimes diferenciados do IBS e da CBS.
Impacto médio23/07/2026
IPI do cigarro sobe em 2026 e regras de tributação favorecida mudam
Decreto nº 12.922 altera alíquotas específicas do IPI sobre cigarros e outros produtos de tabaco, ajusta critérios para paraísos fiscais e revoga programa de conformidade do IBS.
Impacto médio23/07/2026
PLP 18/2026: arquitetos, engenheiros e agrônomos entram na exceção do IBS e da CBS
Projeto estende a exclusão do regime regular de IBS e CBS prevista no art. 127, § 3º, da LC 214/2025 para profissionais liberais dessas três categorias.
Impacto médio19/07/2026
PEC 14/2026 quer blindar incentivos estaduais e municipais à cultura e ao esporte no novo IBS
Proposta de emenda constitucional altera a reforma tributária para preservar mecanismos locais de fomento indireto a esses dois setores.
Impacto médio19/07/2026
PLP 150/2026: produtos sem glúten entram na alíquota zero do IBS e da CBS
Projeto de lei complementar propõe zerar alíquotas do IBS e da CBS para alimentos sem glúten, alterando a LC 214/2025.
Baixo impacto16/07/2026
PLP 211/2026: remuneração do CGIBS ganha limites, transparência e trava anticúmulo
Projeto quer barrar jetons, vedar supersalários e proibir acúmulo de remuneração no Comitê Gestor do IBS.
Impacto médio15/07/2026
PLP 198/2026: energia compensada no SCEE pode ficar fora da base da CBS e do IBS
Proposta altera a LC 214/2025 para excluir da tributação a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com impacto direto na apuração do IBS e da CBS.
Impacto médio15/07/2026
PEC 13/2026 quer permitir crédito de IBS para doações e patrocínios culturais e esportivos
Proposta altera a Emenda Constitucional 132 para autorizar fomento indireto via créditos do IBS a quem apoia projetos culturais e esportivos.
Impacto médio15/07/2026
PLP 154/2026: alíquota zero de IBS e CBS para alimentos industrializados sem glúten
Projeto de Lei Complementar propõe zerar IBS e CBS sobre produtos sem glúten e seus insumos de fabricação, alterando a LC 214/2025.