Impacto médio08/08/2026
PLP 231/2026 busca preservar alíquota zero de PIS/Cofins para a Zona Franca
Projeto busca excluir a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus da redução linear de incentivos federais.
Blog
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Filtrando por tag Legislação Tributária · limpar
Impacto médio03/08/2026
Receita Federal publica editais de transação para débitos em contencioso
Receita Federal lança editais de transação tributária com prazos e descontos especiais para débitos em disputa administrativa.
Impacto médio27/07/2026
PLP 6/2026 propõe proteger benefícios da Lei do Bem contra cortes fiscais
Proposta busca impedir que cortes gerais em incentivos tributários afetem os benefícios voltados à pesquisa e inovação tecnológica.