Edição de 15 de agosto de 2026 · SEFAZ / CONFAZ / ENCAT
FiscoScan
Monitoramento e análise de normas fiscais — da Reforma Tributária às Notas Técnicas
Impacto médio10/08/2026

Atualizações nas Alíquotas de IPI: Decreto nº 11182/2022

Mudanças relevantes nas alíquotas do IPI impactam diversos setores e produtos.

No dia 24 de agosto de 2022, foi publicado o Decreto nº 11182, que trouxe alterações significativas nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para uma variedade de códigos NCM. Com isso, é crucial que contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais fiquem atentos às novas regras, especialmente se atuam em setores como o eletroeletrônico e motocicletas.

O que muda?

Além disso, foi criado um desdobramento referente ao código NCM 2202.99.00, permitindo alíquota zero para bebidas alimentares vegetais.

O que fazer a seguir?

Público Afetado

Conclusão

Atualizações nas Alíquotas de IPI: Decreto nº 11182/2022 · FiscoScan