Impacto médio25/07/2026
PLP 16/2026: deficiência auditiva ganha critérios próprios na reforma tributária
Projeto altera a LC 214/2025 para disciplinar como a perda auditiva será reconhecida nos regimes diferenciados do IBS e da CBS.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Impacto médio23/07/2026
PLP 18/2026: arquitetos, engenheiros e agrônomos entram na exceção do IBS e da CBS
Projeto estende a exclusão do regime regular de IBS e CBS prevista no art. 127, § 3º, da LC 214/2025 para profissionais liberais dessas três categorias.
Impacto médio19/07/2026
PEC 14/2026 quer blindar incentivos estaduais e municipais à cultura e ao esporte no novo IBS
Proposta de emenda constitucional altera a reforma tributária para preservar mecanismos locais de fomento indireto a esses dois setores.
Impacto médio19/07/2026
PLP 150/2026: produtos sem glúten entram na alíquota zero do IBS e da CBS
Projeto de lei complementar propõe zerar alíquotas do IBS e da CBS para alimentos sem glúten, alterando a LC 214/2025.
Baixo impacto16/07/2026
PLP 211/2026: remuneração do CGIBS ganha limites, transparência e trava anticúmulo
Projeto quer barrar jetons, vedar supersalários e proibir acúmulo de remuneração no Comitê Gestor do IBS.
Impacto médio15/07/2026
PLP 198/2026: energia compensada no SCEE pode ficar fora da base da CBS e do IBS
Proposta altera a LC 214/2025 para excluir da tributação a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com impacto direto na apuração do IBS e da CBS.
Alto impacto15/07/2026
PLP 185/2026: redução da jornada em micro e pequenas empresas entra em debate
Projeto cria programa federal de redução gradual da jornada de trabalho para MPEs, com regras especiais de repouso semanal e crédito fiscal como compensação.
Impacto médio15/07/2026
PEC 13/2026 quer permitir crédito de IBS para doações e patrocínios culturais e esportivos
Proposta altera a Emenda Constitucional 132 para autorizar fomento indireto via créditos do IBS a quem apoia projetos culturais e esportivos.
Impacto médio15/07/2026
PLP 202/2026: antes de aumentar tributo, governo terá que provar que cortou gasto
Projeto altera a LRF e condiciona criação ou majoração de tributos federais à demonstração de alternativas de corte de despesas e à Avaliação Nacional de Eficiência da Despesa Pública.