Impacto médio15/08/2026
Redução de Alíquota do IPVA e Sustentabilidade
Novas regras para estados sobre o IPVA e práticas sustentáveis.
Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Novas regras para estados sobre o IPVA e práticas sustentáveis.
Projeto de Lei Complementar quer alterar a LRF para assegurar repasses mínimos da RCL às Defensorias Públicas, mexendo diretamente com os limites de despesa de estados e municípios.