Impacto médio25/07/2026
PLP 16/2026: deficiência auditiva ganha critérios próprios na reforma tributária
Projeto altera a LC 214/2025 para disciplinar como a perda auditiva será reconhecida nos regimes diferenciados do IBS e da CBS.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Impacto médio23/07/2026
PLP 18/2026: arquitetos, engenheiros e agrônomos entram na exceção do IBS e da CBS
Projeto estende a exclusão do regime regular de IBS e CBS prevista no art. 127, § 3º, da LC 214/2025 para profissionais liberais dessas três categorias.
Impacto médio19/07/2026
PLP 150/2026: produtos sem glúten entram na alíquota zero do IBS e da CBS
Projeto de lei complementar propõe zerar alíquotas do IBS e da CBS para alimentos sem glúten, alterando a LC 214/2025.
Impacto médio15/07/2026
PLP 198/2026: energia compensada no SCEE pode ficar fora da base da CBS e do IBS
Proposta altera a LC 214/2025 para excluir da tributação a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com impacto direto na apuração do IBS e da CBS.