SVRS ativa Nota Técnica 2021.002 do MDF-e no ambiente de produção
Novas regras de validação e leiaute do Manifesto Eletrônico já estão ativas na infraestrutura da SEFAZ Virtual RS.
O que mudou?
A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) colocou em operação em seu ambiente de produção as especificações da Nota Técnica 2021.002 para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A atualização passa a exigir o cumprimento de novas regras de validação e o ajuste da estrutura de leiaute na emissão do documento.
Quem é impactado?
A mudança afeta diretamente transportadoras, empresas emissoras de MDF-e e desenvolvedores de sistemas fiscais que operam nas unidades federativas atendidas pela SVRS. Entre as Unidades da Federação cobertas estão RS, SC, PR, TO, AP, RR, PA, AC, AM, RO, SE, PB, AL, PI, MA, BA, PE, RN e CE.
Ações necessárias
Para evitar falhas de transmissão e garantir a continuidade das operações de transporte, recomenda-se adotar as seguintes medidas:
- Atualização do software: Certifique-se de que o sistema emissor esteja na versão compatível com os critérios da NT 2021.002.
- Validação prévia: Efetue testes de emissão no ambiente de homologação para verificar a aderência às novas exigências.
- Acompanhamento operacional: Monitore os códigos de retorno e rejeição nas emissões em produção para promover correções ágeis, caso necessário.
Acompanhar as mudanças promovidas pelos fiscos estaduais é fundamental para manter a conformidade fiscal das operações. Mantenha-se informado no FiscoScan para acompanhar em primeira mão os desdobramentos de normas e atualizações dos documentos fiscais eletrônicos.