Impacto médio12/08/2026
Retenção Previdenciária em Contratos de Análises Clínicas: Implicações e Regras
Orientações sobre a nova interpretação da Cosit sobre a retenção de 11% em contratos de serviços de saúde.
A recente Solução de Consulta Cosit nº 142/2026 trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação de contratos firmados entre municípios e laboratórios de análises clínicas. De acordo com essa norma, esses contratos que incluem a prestação de serviços, fornecimento de pessoal, equipamentos e insumos configuram, na verdade, uma cessão de mão de obra.
O que Isso Significa?
Passos a Serem Seguidos:
Quem É Afetado?
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