Receita e CGIBS criam programa de conformidade para a Reforma Tributária
Nova iniciativa conjunta da Receita Federal e do CGIBS orienta empresas e desenvolvedores na emissão de documentos fiscais em 2026.
A Receita Federal, em ação conjunta com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), oficializou a regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária. A medida visa orientar e dar suporte às empresas brasileiras durante o período de transição estipulado pela Reforma Tributária do Consumo.
Foco na emissão de documentos fiscais
O principal objetivo da iniciativa é simplificar a adequação dos contribuintes às novas exigências operacionais que entram em vigor a partir de 2026. Com a mudança progressiva para o modelo de tributação sobre o consumo, a emissão de documentos fiscais passará por reformulações significativas, exigindo ajustes em cadastros, regras de validação e parametrizações de sistemas.
Impacto para contadores e desenvolvedores de software
Para quem atua na área fiscal e no desenvolvimento de soluções de ERP, a regulamentação do programa traz diretrizes essenciais para mitigar riscos de inconsistências e autuações:
- Softwares fiscais: Desenvolvedores precisam atualizar as rotinas de geração e transmissão de notas para atender ao padrão estabelecido pelo CGIBS e pela Receita.
- Processos contábeis: A rotina das empresas demandará treinamento preventivo e revisão de procedimentos operacionais para garantir o cumprimento correto das obrigações acessórias.
- Ambiente colaborativo: O programa incentiva a conformidade voluntária, oferecendo prazos de adaptação e suporte para a correção de eventuais desvios no início da vigência.
Com a proximidade da transição de 2026, adaptar sistemas e processos com antecedência torna-se indispensável. Manter-se informado sobre as orientações oficiais garante que sua operação permaneça segura e em dia com o Fisco.