Atualizações Importantes no WS de Distribuição de DF-e
Mudanças na Nota Técnica 2015.002 que impactam desenvolvedores e usuários do MDF-e.
Recentemente, foi publicada a Nota Técnica 2015.002, versão 1.03, que traz atualizações essenciais para o serviço de distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) utilizados no Manifesto de Transporte Eletrônico (MDF-e). Essa norma permite que diversos usuários, como contratantes e proprietários de veículos, acessem informações fiscais relevantes por meio de um novo Web Service, garantindo mais eficiência e transparência nas operações.
Uma das principais mudanças nesta versão é a retirada do mascaramento das chaves de acesso dos documentos retornados, o que facilita o trabalho de identificação e consulta dos DF-e.
O que fazer?
É fundamental que as empresas afetadas, incluindo desenvolvedores de sistemas e transportadoras, realizem as seguintes adequações:
1. Atualizar Sistemas: Os sistemas clientes precisam ser ajustados para consumir o Web Service `MDFeDistribuicaoDFe`, seguindo os layouts `distDFeInt_v9.99.xsd` e `retDistDFeInt_v9.99.xsd`. 2. Implementar Rotinas de Descompactação: É necessário implementar uma rotina que descompacte o conteúdo `docZip` utilizando Gzip. 3. Controle de NSU: Mantenha um controle rigoroso do último Número Sequencial Único (NSU) recebido para realizar consultas incrementais. 4. Consulta de NSUs Faltantes: Para NSUs que não foram recebidos, utilize a consulta via `consNSU`. 5. Limite de Disponibilidade: Esteja ciente de que os documentos estarão disponíveis por um máximo de 6 meses. 6. Intervalos de Consulta: Caso não haja novos documentos, respeite o intervalo mínimo de 1 hora entre consultas.
Estas adaptações são cruciais para garantir o correto funcionamento dos sistemas e o cumprimento da nova legislação. As mudanças trazidas pela Nota Técnica impactam não apenas desenvolvedores de software, mas também transportadoras, embarcadores, e entidades reguladoras que utilizam essas informações. Para se manter atualizado sobre as normas fiscais e seu impacto nos processos, continue acompanhando as novidades do FiscoScan!