Nota Técnica 2014.004v1.10

Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso Evento, Consulta) Pág. 1 / 7 Projeto Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Nota Técnica 2014/004 Validação NCM Novos códigos de País Fuso horário do Evento da NF-e Mensagem de consulta da NF-e Versão 1.10 Agosto 2014 Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso Evento, Consulta) Pág. 2 / 7 Histórico de Alterações Alterações efetuadas na versão 1.10  Incluídas orientações sobre os locais onde podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta classificação segundo a NCM;  Incluída a possibilidade de informar o código “00000000” para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM;  Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código “00000000”. 1. Resumo Esta Nota Técnica aborda os seguintes itens:  Obrigatoriedade de informação do NCM em cada item da NF-e;  Alteração do Schema da NF-e, permitindo a informação de novos códigos de País, conforme alteração correspondente na tabela de países do Banco Central;  Alteração do Schema de Eventos da NF -e permitindo a informação de Data e Hora de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11:00 a +12:00) e não apenas as faixas de horário do Brasil;  Alteração do Schema da NF-e para não acusar falha na consulta situação da NF-e caso seja consultada uma chave de acesso enviada na versão 3.10 da NF -e utilizando a mensagem de consulta na versão 2.01. 2. Prazos Os prazos previstos para entrada em operação destas alterações são os seguintes:  Alteração do Schema da NF-e para códigos de país: já foi implementada em produção pelas SEFAZ Autorizadoras;  Alteração do Schema da NF-e e Schema de Eventos: a utilização dos novos Schemas pelas SEFAZ Autorizadoras deverá ser efetivada o mais cedo possível, já que esta mudança não traz impacto para os serviços de autorização de uso das SEFAZ, nem das empresas;  Mudanças em regras de validação: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/07/14; o Ambiente de Produção: 01/08/14. Nota: As regras de validação têm o objetivo de auxiliar o contribuinte a montar corretamente o arquivo XML da NF -e. O fato de as regras de validação serem implementadas nos respectivos sistemas autorizadores em data posterior ao início da vigência da legislação não autoriza o descumprimento desta legislação. Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso Evento, Consulta) Pág. 3 / 7 3. Obrigatoriedade de informação do NCM O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF -e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será implementada a va lidação GI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Detalhes sobre esta Nomenclatura, incluindo a estrutura da codificação e todos os códigos disponíveis para utilização podem ser encontrados na p ágina do MDIC, nos itens “Regras de interpretação” e “Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias (NESH)” . Em especial, as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam -se na po sição correspondente aos artigos mais semelhantes. A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação -Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal. Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no si te dessa Secretaria, na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm . Outros esclarecimentos: 1. Caso o item da nota se re fira a um serviço tributado pelo ISS ou a nota seja de ajuste, neste campo deverá ser informado o código “00” (dois zeros) 2. Em caso de nota complementar que se refira a um daqueles dois casos também poderá ser informado o código “00” neste campo 3. Se o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, seguidas as normas do MDIC, este campo deverá ser preenchido com o código “00000000” (oito zeros) Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código “00000000”. 4. Novos códigos de país Alteração do Schema XML da NF-e permitindo a informação de novos códigos de País, conforme alteração correspondente na tabela de países do Banco Central. Os novos Países são:  5780 - Palestina;  7600 - Sudão do Sul. Esta alteração de Schema foi publicada no Portal da NF-e faz algum tempo e já foi adotada pela s SEFAZ, evitando a rejeição de NF -e para as empresas que comercializam com estes países; a publicação nesta Nota Técnica visa a documentar a alteração já realizada. Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso Evento, Consulta) Pág. 4 / 7 5. Informação de Data e Hora de qualquer região do mundo A faixa de fusos horários do Brasil compreende também o fuso de -05:00 horas, que passou a ser adotado pelo Acre em 10/11/2013. Para atender esta realidade, foi alterado o Schema de Eventos da NF-e permitindo a informação de Data e Hora de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11:00 a +12:00). Nota: A possibilidade de informar qualquer fuso horário permite que as empresas ut ilizem o horário do seu equipamento servidor, mesmo que este equipamento esteja localizado em outro País. 6. Consulta Situação da NF-e Algumas empresas conferem o Schema das mensagens de resposta enviadas pelo Serviço de Autorização da SEFAZ. No caso da Consulta Situação da NF -e, se a empresa estiver ainda usando a versão antiga do leiaute (versão 2.01) ela detecta um erro de Schema caso a Chave de Acesso consultada corresponda a uma NF-e da nova versão do leiaute (versão 3.10). Alterado o Schema XML da Consulta Situação para não acusar falha de Schema nesta situação. Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso, Consulta) Pág. 5 / 7 7. Alteração na documentação do Leiaute da NF-e (Anexo I do MOC) Campo NCM # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocorrência tamanho Dec Observação 104 I05 NCM Código NCM com 8 dígitos. E I01 N 1-1 2, 8 Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). 8. Regras de Validação da NF-e - Versão 2.00 (item 4.1.9.4 do MOC) 8.1. Validação do Código NCM # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GI05 I05 Deve ser informado o NCM para cada item da NF-e (NCM completo, com 8 posições). Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). Obrig. 777 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo GI05.1 I05 Se informado NCM completo (8 posições): - NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Nota: Implementação futura. Obrig. 778 Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente. G105.2 I05 Se informado NCM = “00”: - Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:ISSQN) Nota: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra Obrig. 471 Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso, Consulta) Pág. 6 / 7 8.2. Desativadas as Regras de Validação A obrigatoriedade geral da informação do NCM descrita no item anterior permite a desativação das regras de validação que verificavam esta situação em algumas situações específicas (CFOP de operação com exterior e tributação pelo IPI). Eliminadas as regras de validação abaixo: # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GI08.6 I08 CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não informada TAG NCM (id:I05) completo (8 posições) Exceção: O item de Serviço da NF -e (id:U01) conjugada pode ter NCM = “00” (NT 2010/010) Facult. 524 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM completa GO07 O07 Informada tributação do IPI (id:O07) sem informar a TAG NCM (id:I05) completo (8 posições) Facult. 529 Rej. Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI 9. Regras de Validação da NF-e - Versão 3.10 (NT 2013.005, Anexo II-Regras de Validação) 9.1. Validação do Código NCM Campo-Seq# Modelo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I05-10 55/65 Deve ser informado o NCM para cada item da NF-e (NCM completo, com 8 posições). Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). Obrig. 777 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo I05.20 55/65 Se informado NCM completo (8 posições): - NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Nota: Implementação futura. Obrig. 778 Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente. 105.24 55/65 Se informado NCM = “00”: - Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:ISSQN) Nota: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra Obrig. 471 Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente Nota Fiscal eletrônica NT 2014.004 v. 1.10 (NCM, País, Fuso, Consulta) Pág. 7 / 7 9.2. Desativadas as Regras de Validação A obrigatoriedade geral da informação do NCM descrita no item anterior permite a desativação das regras de validação que verificavam esta situação em algumas situações específicas (CFOP de operação com exterior e tributação pelo IPI). Eliminadas as regras de validação abaixo: Campo-Seq# Modelo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I08-100 55 CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não informada TAG NCM (id:I05) completo (8 posições) Exceção: O item de Serviço da NF -e (id:U01) conjugada pode ter NCM = “00” (NT 2010/010) Facult. 524 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM completa O07-10 55/65 Informada tributação do IPI (id:O07) sem informar a TAG NCM (id:I05) completo (8 posições) Facult. 529 Rej. Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI I05-40 55/65 Se informado Capítulo do NCM (2 posições): - Capítulo do NCM inválido (77, 98, 99) Obrig. 779 Rej. Rejeição: Informado Capítulo do NCM inexistente