Nota Técnica 2013.008

Nota Fiscal eletrônica NT 2013.008 (Cancelamento NF-e) Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2013/008 Evento de Cancelamento da NF-e Versão 1.00 Dezembro 2013 Nota Fiscal eletrônica NT 2013.008 (Cancelamento NF-e) Pág. 2 / 4 01. Resumo O Evento de Cancelamento da NF-e é encaminhado pela Empresa para a SEFAZ Autorizadora, que verifica as regras vinculadas com a autorização deste Evento. Com a implementação recente dos novos eventos da NF-e, as regras que permitem o u impedem o cancelamento devem ser revistas e é este o objetivo desta Nota Técnica. De forma geral, segue abaixo o prazo previsto para entrada em vigência das alterações: • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/01/14; • Ambiente de Produção : 03/02/14. Nota Fiscal eletrônica NT 2013.008 (Cancelamento NF-e) Pág. 3 / 4 02. Evento de Cancelamento 02.1 Validação das Regras de Negócio específicas do Evento (item 4.9.8 do MOC, conforme NT 2011/006) # Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GA09 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acess o: *Evento Manifestação do Destinatário - Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e Exceção : Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo: - “210220 - Operação não Realizada”; - “210240 - Desconhecimento da Operação”. Obrig. 221 Rej. Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário GA10 *Evento Registro de Passagem NF -e - Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e Exceção : Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501-Registro Passagem NF-e Cancelado” Obrig. 219 Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada GA11 - Falha na consulta do Registro de Passagem (* 1) Obrig. 642 Rej. Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos GA12 *Evento Conhecimento de Transporte Autorizado - Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e Exceção : Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado” tiverem o correspondente evento de “610601 - CT-e Cancelado”. Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e GA13 *Evento s da Suframa - Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento “990910 - Internalização Suframa” para a NF-e Obrig. 304 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa GA14 *Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Manifesto de Carga) (*2) - Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e Exceção : Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e. Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento de “610611 - MDF-e Cancelado”. Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e Nota Fiscal eletrônica NT 2013.008 (Cancelamento NF-e) Pág. 4 / 4 # Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GA15 *Evento Registro de Passagem NF -e RFID (*3) - Existe evento “610550 - Registro Passagem NF-e RFID” para a NF-e Obrig. 219 Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada Nota (*1): Na forma anterior, a verificação da exis tência do Registro de Passagem era feita acessando uma base de dados nacional que mantinha o registro da passagem da NF-e nos Postos Fiscais exi stentes. No novo modelo de eventos, o Registro de P assagem é automaticamente distribuído para o ambiente de cada SEFAZ, eliminando a necessi dade de consumo de Web Service do Ambiente Nacional . Portanto, para o Registro de Passagem, foi eliminada a validação “642 - Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos“. Nota (*2): Evento da NF-e em processo de implantação. Nota (*3): Evento da NF-e em processo de implantaçã o, com a leitura da etiqueta RFID (Radio-Frequency IDentification) vinculada ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e consequente registro de passagem para as NF-e vinculadas a este MDF-e. 90. Documentacional 91. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada 221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário 304 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa 642 Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos 690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e Obs.: Alterada a descrição da mensagem de erro 690, já existente, incluindo no final da descrição a referência ao “MDF-e”.