Nota Técnica 2011.006

Nota Fiscal eletrônica Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011 Cancelamento da NF da Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011 /006 Cancelamento da NF -e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica Versão 1.00c Março 2012 Manual de Integração - Contribuinte Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 2 / 9 Controle de Versões Versão Data 0.00 14/09/2011 – SP 1.00 07/10/2011 – Revisão RS/SP 1.00b 28/02/2012 – Revisão RS/Serpro/ 1.00c 08/10/2012 - Acertos Este documento tem por objetivo a definição das esp ecificações técnicas necessárias para a implementação do Cancelamento da NF-e como um evento da NF-e 2G. O cancelamento da NF-e como evento da NF-e atende a reivindicação das empresas em ter o e-mail do destinatário na resposta do cancelamento que fac ilita a sua distribuição para o destinatário, também vai facilitar as UF que desejarem recepciona r o pedido de cancelamento extemporâneo por desvincular o cancelamento da NF-e nos casos em que o cancelamento é armazenado com a NF-e. A adoção do cancelamento da NF-e como evento da NF-e será gradual, a SEFAZ deve disponibilizar o Cancelamento como evento até 01/07/2012. O Web Service de Cancelamento existente será elimin ado em 01/12/2012, permanecendo unicamente a possibilidade de cancelamento da NF-e através do Web Service de Registro de Eventos. O documento será tratado como um documento independente durante a fase de desenvolvimento do Web Service para facilitar a sua manutenção e aperfeiçoamento. Alterações da Versão 1.00a O Web Service do Evento de Cancelamento está em des envolvimento pelas SEFAZ e pelas empresas e foi reportada a necessidade de alguns ajustes, conforme segue: A. Adequação da Regra de Validação para o prazo do cancelamento (1 dia, conforme legislação); B. Informar a Chave de Acesso existente na SEFAZ, n o caso do Pedido de Cancelamento para uma Chave de Acesso divergente (mesmo CNPJ, Série e Número, mas outra Chave de Acesso); C. Alteração de Schema com: Uso da versão correta d o arquivo Schema “tiposBasico”; Nome da tag “TRetEvento”; Identificação da RFB como cOrgao=91; Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 3 / 9 4.9 Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento Função : Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e O Cancelamento é um evento para cancelar a NF-e. O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados da SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certific ado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Processo : síncrono. Método: nfeRecepcaoEvento 4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML com o Evento Schema XML: envEventoCancNFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação HP01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz HP02 versao A HP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute HP03 idLote E HP01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. HP04 evento G HP01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos HP05 versao A HP04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento HP06 infEvento G HP04 1-1 Grupo de informações do registro do Evento HP07 Id ID HP06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, a regr a de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento HP08 cOrgao E HP06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. Utili zar a Tabela do IBGE, utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional. HP09 tpAmb E HP06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homo logação HP10 CNPJ CE HP06 N 1-1 14 Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento HP11 CPF CE HP06 N 1-1 11 HP12 chNFe E HP06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento HP13 dhEvento E HP06 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh: mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time , onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08- 19T13:00:15-03:00. HP14 tpEvento E HP06 N 1-1 6 Código do evento = 110111 HP15 nSeqEvento E HP06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos nSeqEvento=1, nos casos em que possa existir mais Sistema de Registro de Eventos Ret Emissor NF-e Cliente SRE WS da Fazenda Aplicação SRE Recepção Envio de Evento da NF-e Retorno nfeRecepcaoEvento Web Service : RecepcaoEvento Proc . Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 4 / 9 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação de um evento, como é o caso da Carta de Correção, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. HP16 verEvento E HP06 N 1-1 2v2 Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – HP17), informação utilizada para a SEFAZ validar o grupo detEvento . HP17 detEvento G HP06 1-1 Informações do Pedido de Cancelamento HP18 versao A HP17 N 1-1 2v2 Versão do Pedido de Cancelamento, deve ser informado com a mesma informação da tag verEvento (HP16) HP19 descEvento E HP17 C 1-1 5-60 “Cancelamento” HP20 nProt E HP17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorizaçã o da NF-e a ser Cancelada. (vide item 5.6). HP21 xJust E HP17 C 1-1 15- 255 Informar a justificativa do cancelamento HP22 Signature G HP04 XML 1-1 Assinatura D igital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento 4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão. Schema XML: retEnvEventoCancNFe _v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. De scrição/Observação HR01 retEnvEvento Rai z - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento HR02 versao A HR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute HR03 idLote E HR01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento, conforme informado na mensagem de entrada. HR04 tpAmb E HR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação HR05 verAplic E HR01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. HR06 cOrgao E HR01 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o Ambiente Nacional. HR07 cStat E HR01 N 1-1 3 Código do status da resposta HR08 xMotivo E HR01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta HR09 retEvento G HR01 - 0-20 - TAG de grupo do resultado do processamento do Evento HR10 versao A HR09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute HR11 infEvento G HR09 1-1 Grupo de informações do registro do Evento HR12 Id ID HR11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, soment e deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” HR13 tpAmb E HR11 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação HR14 verAplic E HR11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. HR15 cOrgao E HR11 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o Ambiente Nacional. HR16 cStat E HR11 N 1-1 3 Código do status da resposta. HR17 xMotivo E HR11 C 1-1 255 Descrição do status da resposta. HR18 chNFe E HR11 N 0-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento. HR19 tpEvento E HR11 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento. HR20 xEvento E HR11 C 0-1 5-60 Descrição do Evento – “Cancelamento homologado” HR21 nSeqEvento E HR11 N 0-1 1-2 Sequencial do evento, conforme informado n a mensagem de entrada. HR22 CNPJDest CE HR11 N 0-1 14 Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e. HR23 CPFDest CE HR11 N 0-1 11 HR24 emailDest E HR11 C 0-1 1-60 e-mail do destinatário informado na NF-e. HR25 dhRegEvento E HR11 D 1-1 Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM ou – HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. HR26 nProt E HR11 N 0-1 15 Número do Protocolo do evento 1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. HR27 Signature G HR09 XML 0-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 5 / 9 mensagem fica a critério da UF. 4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento de Cancelamento. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. 4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL ) # Regra de Validação Crítica Msg Efeito A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Ob rig. 281 Rej. A03 Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej. As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são reali zadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridad e Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão de registro. 4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB Obrig. 214 Rej. B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. A mensagem será descartada se o tamanho exceder o l imite previsto (500 KB). A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retor no da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configuraç ões do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser imple mentado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 6 / 9 4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service Validação das informações de controle da chamada ao Web Se rvice # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header Obr ig. 242 Rej. C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej. C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service Obrig. 410 Rej. C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 411 Rej. C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej. C06 Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej. A informação da versão do leiaute do registro de ev ento é informada no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4). A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem ( versaoDados ), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas. 4.9.7 Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra: Validação da área de dados da mensagem # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito D01 Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 225 Rej. D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a t ag raiz esperada para o lote Facul. 516 Rej. D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o a tributo versao para a tag raiz da mensagem Facul. 517 Rej. D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader Facul. 545 Rej. D01d Verifica a existência de qualquer names pace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) Facul. 587 Rej. D01e Verifica a existência de caracteres de edição no in ício ou fim da mensagem ou entre as tags Facul. 588 Rej. D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação fa cultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D0 1 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML. A validação do Schema XML é realizada em toda mensa gem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente. b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento A aplicação deve extrair os eventos do lote para tr atar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo. A escolha do Schema XML aplicável para o evento é r ealizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplica ção deve manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML. Validação do evento # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 7 / 9 D04 Verifica se o tpEvento é válido Obrig. 491 Rej. D05 Verifica se o verEvento é válido Obrig. 492 Rej. D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML Obrig. 493 Rej. c) Validação do Certificado Digital de Assinatura Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF -e # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito E01 Certificado de Assinatura inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema) - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa” Obrig. 290 Rej. E02 Validade do Certificado (data início e data fim) Ob rig. 291 Rej. E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej. E04 Verifica Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 293 Rej. E05 LCR do Certificado de Assinatura: - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint) - Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente Obrig. 296 Rej. E06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej. d) Validação da Assinatura Digital Validação da Assinatura Digital do DF -e # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito F01 Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature Obrig. 298 Rej. F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento- parte Geral Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito G01 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Serv ice Obrig. 252 Rej. G02 Código do órgão de recepção do Evento da UF div erge da UF Autorizadora Obrig. 250 Rej. G03 CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) Obrig. 489 Rej. G04 CPF do autor do evento informado inválido (zero s, 111..., 222..., 333..., ..., ou DV inválido) Obrig. 490 Rej. G04a Chave de Acesso com dígito verificador inválido Obr ig. 236 Rej. G04b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) Obrig . 614 Rej. G04c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) Obrig. 615 Rej. G04d Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) Obri g. 616 Rej. G04e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) Obrig. 617 Rej. G04f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) Obrig. 618 Rej. G04g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) Obrig. 619 Rej. G04h UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Ob rig. 249 Rej. G05 Validar se atributo Id corresponde à concatenaç ão dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) Obrig. 572 Rej. G06 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Sé rie e Nro): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e Obrig. 494 Rej. Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 8 / 9 Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da Chave de Acesso. G07 Acesso BD de Eventos: - Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) Obrig. 573 Rej. G08 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Acesso da NF-e Obrig. 574 Rej. G11 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. G12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) Obrig. 578 Rej. G13 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. 4.9.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e Validação do Registro de Ev entos – Regras de Negócio específica # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito GA01 Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série diferente de 0-899 Obrig. 266 Rej GA02 Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900-999 Obrig. 503 Rej GA03 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rej. GA04 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente O brig. 240 Rej. GA05 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej. GA06 Verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando também a exceção de prazo definida em legislação estadual Obrig. 501 Rej. GA07 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é um valor válido (=1) Obrig. 594 Rej. GA08 Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej. GA09 Verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário Obr ig. 221 Rej. GA10 Acesso Registro de Passagem: - Verificar registro de Circulação de Mercadoria Obrig. 219 Rej. GA11 - Falha na consulta do Registro de Passagem Obrig. 642 Rej. 4.9.9 Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em: o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição; o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com v inculação do evento na NF-e , o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135); o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinc ulação do evento à respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistem a de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e f ica prejudicada face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136); A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN – Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados. Nota Fiscal eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Pág. 9 / 9 4.9.10 Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento O arquivo digital do Evento de Cancelamento, com a respectiva informação do Registro de Evento da SEFAZ, deve ser mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na forma que segue: Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação ZR01 procEventoNFe Raiz - - - - - TAG raiz ZR02 versao A ZR01 N 1-1 1-4 2 ZR03 evento G ZR01 - 1-1 - - YR04 (dados) - - - - - - Dados do Evento (mensagem d e entrada) YR05 retEvento G ZR01 - 1-1 - - YR06 (dados) - - - - - - Dados do registro do Evento ( mensagem de saída) 5. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros Código RESULTAD O DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 128 Lote de Evento Processado 135 Evento registrado e vinculado a NF-e 136 Evento registrado, mas não vinculado a NF-e Código MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF a utorizadora 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) 491 Rejeição: O tpEvento informado inválido 492 Rejeição: O verEvento informado inválido 493 Rejeição: Evento não atende o Schema XML especí fico 494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente 501 Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao pre visto na Legislação 503 Rejeição: Série utilizada fora da faixa permiti da no SCAN (900-999) 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corres ponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) 573 Rejeição: Duplicidade de Evento 574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e 575 Rejeição: O autor do evento diverge do destinat ário da NF-e 576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão auto rizado a gerar o evento 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor q ue a data de emissão da NF-e 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior q ue a data do processamento 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor q ue a data de autorização para NF-e não emitida em contingência 580 Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada 594 Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 05 ou Ano maior que Ano corrente) 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12) 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) 618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) 642 Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem , tente novamente após 5 minutos OBS.: 1. Recomendamos a não utilização de caracteres espe ciais ou acentuação nos textos das mensagens de erro. 2. Recomendamos que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.