Nota Técnica 2010.007
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e.
Análise▾
Impacto — resumo
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação da versão 2.00 da NF-e, com ajustes em validações de CFOP, ICMS e consulta de situação da NF-e. As alterações não devem causar impacto na aplicação dos contribuintes, apenas refinam regras que causavam rejeições indevidas em situações específicas.
Impacto — detalhado
A NT 2010/007 ajusta cinco regras de validação relacionadas a CFOP e ICMS, além de uma regra da consulta de situação da NF-e. As regras alteradas (GI08.2, GI08.3, GI08.4, GI08.7) introduzem exceções para validações de CFOP: a GI08.2 passa a aceitar CFOP de exterior (iniciado por 3 ou 7) quando UFCons for 'EX'; a GI08.3 permite CFOP estadual (inicia com 5) quando UFCons for igual à UF do emitente; a GI08.7 isenta CFOPs de devolução (3.201, 3.202, 3.211, 3.503, 3.553) da exigência de informar tag DI. A regra GN17 passa a considerar margem de tolerância no cálculo do ICMS (diferença entre Valor ICMS e BC × Alíquota). A regra GW04 ajusta o total do ICMS para não considerar CST 40, 41, 50 e 51 no somatório. Na consulta de situação (J04), quando o código numérico diverge, a mensagem de erro é complementada com a chave de acesso da NF-e existente no BD se o CNPJ do consulente coincidir com CNPJ do emissor, destinatário ou transmissor. Todas as regras alteradas são facultativas (códigos 520, 521, 522, 525, 528, 532).
Quem é afetado
Desenvolvedores de sistemas de emissão de NF-e; empresas emissoras de NF-e que operam com CFOP de exterior, interestadual ou de devolução de importação/exportação; administradoras de sistemas de consulta de situação de NF-e.
O que fazer
Revisar as rotinas de validação de CFOP nos sistemas de emissão para incorporar as novas exceções. Ajustar cálculo de ICMS com tolerância (*3) na regra GN17 e excluir CST 40, 41, 50 e 51 do somatório na regra GW04. Atualizar tratamento da consulta de situação para retornar chave de acesso quando o CNPJ base do consulente coincidir com emissor/destinatário/transmissor.
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Outras referências
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Publicação da Nota Técnica 2010/007
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Nota Fiscal Eletrônica Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 20 Divulga aperfeiçoamento das campos da versão 2.00 da NF Eletrônica Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 20 10/007 aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF -e Setembro-2010 Nota Técnica 2010/006 Pág. 1 / 5 Projeto Nota Fiscal Eletrônica regras de validação dos Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/007 Pág. 2 / 5 1. Resumo Divulgar aperfeiçoamento das regras de validação do s campos da nova versão da NF-e, a princípio, não haverá reflexo na aplicação dos co ntribuintes, pois as alterações têm o objetivo de aperfeiçoar as regras de validação que causam a rejeição de NF-e emitidas em situações específicas que não seguem a regra geral. Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/007 Pág. 3 / 5 2. Regras de validação alteradas I - Produtos e Serviços GI08.2 I08 CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF destinatário <> “EX” Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada com ”EX”, neste caso o CFOP iniciado com 3 ou 7 é válido Facult. 520 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX” GI08.3 I08 CFOP de Operação no Estado (inicia com 5) e UF emitente diferente UF destinatário e destinatário contribuinte do ICMS (tem IE) Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada com a mesma UF do emitente , neste caso o CFOP iniciado com 5 é válido. Facult. 521 Rej. Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS. GI08.4 I08 CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente diferente da UF remetente e remetente contribuinte do ICMS (tem IE) Facult. 522 Rej. Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente contribuinte do ICMS. GI08.7 I08 CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento 3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” 3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação 3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Facult. 525 Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI GN17 N17 Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90 e tag finNFe (id:B25) = 1: - Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*3) Facult. 528 Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/007 Pág. 4 / 5 W - Total da NF-e GW04 Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens (id:N17) (*3). O Total não deve considerar o valor informado para os CST 40, 41, 50 e 51 . Facult. 532 Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens 3. Aperfeiçoamento da Consulta Situação da NF-e Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informad o na Chave de Acesso é diferente do existente no BD. Se o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da consulta for igual ao CNPJ base do emissor ou do destinatário da NF-e, a mensagem de erro será complementada com a Chave de Acesso da NF-e existente no BD. A chave de acesso também poderá ser disponibilizada nos casos em que o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da consulta seja igual ao CNPJ base do transmissor da NF-e, nas UF que tenham esta informação. Obrig. 562 Rej. Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/007 Pág. 5 / 5 4. Mensagens alteradas 522 Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente contribuinte do ICMS. 562 Rejeição: Código numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
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NT-2010.007encat