Implantada NT 2026.002 em HMLE

A Nota Técnica 2026.002 foi implantada no ambiente de homologação da SVRS. As regras de validação e leiaute entram em produção em 31/08/2026, exceto a regra que exige IBS e CBS, que foi postergada conforme a versão 1.01 da NT.

O aviso confirma que a NT 2026.002 já está disponível para testes no ambiente de homologação (HMLE) da SVRS. A entrada em produção está fixada para 31 de agosto de 2026, momento em que todas as regras de validação e o novo leiaute passarão a ser aplicados aos documentos fiscais eletrônicos autorizados no ambiente da SVRS. A única exceção é a Regra de Validação (RV) que exige a informação de IBS e CBS — originalmente prevista na versão 1.00 da NT —, que foi removida do escopo de produção e transferida para implementação futura, conforme decidido na versão 1.01 da NT 2026.002. Isso significa que, em produção, documentos sem as informações de IBS/CBS não serão rejeitados (Rejeição 310), mas as demais regras e o leiaute da NT já serão obrigatórios.

Emissores de DF-e (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e, NF3e, NFCom e demais modelos) autorizados no ambiente da SVRS, incluindo contribuintes dos estados atendidos pelo SVRS e seus desenvolvedores/parceiros de software. Em especial, equipes de TI e ERP que precisam adaptar leiautes e regras de validação à NT 2026.002.

1) Testar imediatamente a emissão de DF-e no ambiente de homologação da SVRS com o leiaute e regras da NT 2026.002. 2) Validar que o software/ERP está compatível com o novo leiaute antes de 31/08/2026. 3) NÃO é necessário implementar a exigência de IBS e CBS (Rejeição 310) nesta fase — acompanhar divulgação futura da SVRS/ENCAT sobre a nova data de vigência dessa regra específica. 4) Monitorar o release da versão 1.01 da NT 2026.002 para detalhes das mudanças.