Implantada NT 2026.002 em HMLE

A Nota Técnica 2026.002 foi implantada no ambiente de homologação da SVRS e será ativada em produção em 31/08/2026. A exigência de IBS e CBS (Rejeição 310) foi postergada para implementação futura, conforme versão 1.01 da NT. Empresas devem preparar seus sistemas para as novas regras de validação e leiaute ainda este mês.

O aviso SVRS comunica a implantação da Nota Técnica 2026.002 da ENCAT no ambiente de homologação (HMLE) da SVRS. A NT 2026.002 estabelece novos leiautes e regras de validação para documentos fiscais eletrônicos, originalmente incluindo a exigência de informação de IBS e CBS (tributos da Reforma Tributária). Em 31/08/2026, as regras de validação e leiaute serão aplicadas integralmente ao ambiente de produção, com uma exceção relevante: a regra de validação que exige IBS e CBS (conhecida como Rejeição 310) foi adiada para implementação futura, conforme divulgado pela versão 1.01 da NT. Isso significa que as demais regras de validação e alterações de leiaute entrarão em produção na data prevista, mas a rejeição por ausência de IBS/CBS não será aplicada ainda. O aviso não especifica quais documentos fiscais são afetados, mas a NT 2026.002 tipicamente abrange múltiplos DF-e como CTe, BPe, NF3e e NFCom, sendo necessário consultar o texto integral da NT para confirmar o escopo exato.

Empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos autorizados pela SVRS, incluindo transportadoras (CT-e, MDF-e), empresas de bilhetagem de passagens (BP-e), prestadores de serviços de energia e comunicação (NF3e, NFCom) e demais contribuintes que utilizam o ambiente SVRS para autorização de DF-e. Empresas de software e desenvolvedores de sistemas de emissão fiscal também são afetados, pois precisam adaptar leiautes e regras de validação.

1. Testar a emissão de DF-e no ambiente de homologação da SVRS imediatamente para validar a compatibilidade com as novas regras de validação e leiaute da NT 2026.002. 2. Adaptar sistemas de emissão até 31/08/2026 para cumprir as novas exigências que entrarão em produção. 3. Monitorar a publicação de cronograma definitivo para a Rejeição 310 (exigência de IBS/CBS), que foi postergada. 4. Consultar o texto integral da NT 2026.002 versão 1.01 para entender o escopo completo de alterações e quais DF-e são impactados.