Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 006

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Projeto Reforma Tributária do Consumo Leiaute Nota Fiscal de Serviço para Exploração de Via_NFS-e Via Nota Técnica Nº 006 22 de janeiro de 2026 2 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................................................. 3 2. Layouts da NFS-e Via ................................................................................................................................. 4 3. Contingência para o início da emissão .................................................................................................... 13 3 1. Introdução Em 30 de dezembro de 2025, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CGNFS- E Nº 9 que institui o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado n o DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56. A presente Nota Técnica objetiva ratificar a documentação publicada em 23/12/2025 no portal nacional da NFS-e e tornar pública a primeira versão do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica para Exploração de Via – NFS-e Via - padrão nacional relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e demais tributos incidentes nas operações de serviços de exploração de via , também em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132 de, 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo – RTC. A primeira versão do layout da NFS -e Via, presente no documento “ LeiautesRN_ADN- SNNFSeVia_V1.0_Produção”, ab as “ Leiaute_NFSeVia-ADN_NFSeVia”, “RN_NFSeVia- ADN_NFSeVia”, “ LEIAUTE_EVENTO-ADN_NFS-e_Via” e “RN_EVENTO-ADN_NFS-e_Via” que consta na sessão de documentação técnica no Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/nfs- e-via/documentacao-tecnica. O layout ora divulgado corresponde à primeira versão desenvolvida em parceria com as concessionárias de exploração de via, após estudos técnicos realizados tomando como base os textos das Leis Complementares – LC nº 116/2003 de 31 de julho de 2003 e LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Sua divulgação objetiva dar transparência aos Estados, aos Municípios, às empresas prestadoras de serviço e de Tecnologia da Informação – TI e contribuintes do novo padrão que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A modelagem da NFS-e Via compreende as seguintes etapas: 1) a concessionária deve parametrizar, no Portal de Gestão das Concessionárias (https://via.nfse.gov.br/concessionarias/login), os dados de concessão, abrangendo contratos, trechos, praças de cobrança, municípios e alíquotas tributárias; 2) com base neste cadastro, o sistema define a alíquota efetiva por trecho para uso no layout. 4 3) o emissor gera a nota em formato XML e transmite para o Ambiente Nacional da NFS-e; 4) o Ambiente Nacional valida as regras de arquivo e conteúdo de forma síncrona, fornecendo a resposta da validação imediatamente ao emitente. Junto a esta nota técnica, foi também publicado o anexo na seção de documentação técnica do portal da NFS-e (https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica): LeiautesRN_ADN-SNNFSeVia_V1.00.02- o documento é composto por 4 planilhas: “LeiauteRN_ADN-SNNFSeVia_V1.00.02-”, “Leiaute_NFSeVia-ADN_NFSeVia”, “RN_NFSeVia- ADN_NFSeVia”, “LEIAUTE_EVENTO-ADN_NFS-e_Via” e “RN_EVENTO-ADN_NFS-e_Via” 2. Layouts da NFS-e Via Para melhor compreensão das informações disponibilizadas nos layouts dispostos neste tópico, segue um breve glossário. • CAMINHO NO XML O XML (Extensible Markup Language) é uma linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina que obedece aos layouts dispostos neste documento e que possui regras a serem seguidas, em uma sequência pré-definida e ordenada. Esta coluna informa o path, ou caminho, ordenado em que as informações devem ser dispostas na formatação do XML. • CAMPO Nome do campo/informação que deve constar no XML. • ELE Elemento ou valor do campo que deve ser informado. Pode ser dos tipos: o ID: Campo identificador do documento; o E: Element (Elemento), atributo deve ser informado no campo; o G: Group (Grupo), tag que identifica um grupo de informações que será formado por elements (E), choice elements (CE) ou outros grupos; o CG: Choice Group (Grupo de Escolha), tag que identifica um grupo que deverá ser informado a depender da escolha do emitente; o CE: Choice Element (Elemento de Escolha), elemento de uma lista pré - determinada, a ser preenchida pelo emitente. 5 • TIPO Tipo do campo que deve ser informado para a tag específica. Pode ser dos tipos: o N: Numérico; o C: Caractere; o D: Data. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tipo relacionado. • OCOR. Quantidade de ocorrências possíveis para o campo/tag. Por exemplo: o 0-1: A informação não é obrigatória e, caso seja informada, só será possível de ser informada uma única vez no documento; o 1-1: Informação obrigatória e que deverá ser informada apenas uma vez no documento; o 1-60: Informação obrigatória que deverá ser informada até, no máximo, 60 vezes no documento. • TAM. Tamanho da informação para o campo/tag. Por exemplo: o 14: Campo de tamanho fixo com 14 caracteres ou números; o 1-150: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 150 caracteres ou números; o 1-3V2: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 3 números mais duas casas decimais. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tamanho relacionado. • DESCRIÇÃO Descrição sucinta do que representa cada campo e como deve ser preenchido. 6 Layout da NFS-e Via – Versão 1.00 CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO - NFS-e Via Raiz - - - - NFSeVia/ versao A C 1-1 1-4V2 Versão do leiaute da NFS-e Via. NFSeVia/ infNFSeVia G - 1-1 - Grupo de informações da NFS-e Via NFSeVia/infNFSeVia/ y ID C 1-1 53 Informar o identificador precedido do literal ‘ID’. A formação do identificador de 53 posições da NFS-e Via é: "VIA" + Cód.da localidade/trecho (7) + Amb.Ger. (1) + Inscrição Federal (14) + nNFS-e Via (13) + serie (3) + AnoMes Emis. da NFS-e Via (4) + Cód.Num. (7) + DV (1) Código numérico de 7 Posições numérico, possivelmente aleatório, gerado pelo emitente. NFSeVia/infNFSeVia/ tpAmb E N 1-1 1 Identificação do tipo de ambiente no Sistema Nacional NFS-e Via: 1 - Produção; 2 - Homologação; NFSeVia/infNFSeVia/ verAplic E C 1-1 1-20 Versão da aplicação que gerou a NFS-e Via NFSeVia/infNFSeVia/ cStat E N 1-1 3 Situações possíveis: 100 - NFS-e Via Gerada; 101 - NFS-e Via de Substituição Gerada; 102 - NFS-e Via de Decisão Judicial; NFSeVia/infNFSeVia dhEmi E D 1-1 8 Data e hora da emissão da NFS-e Via. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD NFSeVia/infNFSeVia dhCompet E D 1-1 8 Data e hora de competência da prestação do serviço: passagem veicular. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD NFSeVia/infNFSeVia/ subst G - 0-1 - Grupo de informações relativas à NFS-e Via a ser substituída NFSeVia/infNFSeVia/subst / chSubstda E C 1-1 50 Chave de Acesso da NFS-e Via a ser substituída. 7 NFSeVia/infNFSeVia/subst / cMotivo E N 1-1 2 Código de justificativa para substituição de NFS-e Via: 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e Via; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e Via; 05 - Rejeição de NFS-e Via pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 06 - Alteração de parâmetros de cadastro do trecho da concessão; 07 - Erro na identificação do veículo; 99 - Outros; NFSeVia/infNFSeVia/subst / xMotivo E C 0-1 15-255 Descrição do motivo da substituição da NFS-e Via quando o emitente deve descrever o motivo da substituição para outros motivos (cMotivo = 99). NFSeVia/infNFSeVia fornec G - 1-1 - Grupo de informações relativas ao fornecedor(prestador) do serviço NFSeVia/infNFSeVia/forne c/ CNPJ CE C 1-1 14 Número da inscrição federal (CNPJ) do fornecedor(prestador) do serviço: concessionária NFSeVia/infNFSeVia/forne c/ xNome E C 0-1 150 Nome / Nome Empresarial do fornecedor. NFSeVia/infNFSeVia/forne c/ cMun E N 1-1 7 Código do município do endereço do fornecedor do serviço. (Tabela do IBGE) NFSeVia/infNFSeVia/ serv G G 1-1 - Grupo de informações relativas ao serviço prestado. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ cLocOper E N 1-1 7 Código da localidade da operação (prestação) do serviço. Obs: Para a exploração de via, o local da operação (prestação) é o trecho de concessão de exploração de via para a qual a NFS-e Via foi emitida. Também é o local de incidência. O local da operação, para o IBS e para a CBS, será o mesmo local de incidência para o ISSQN. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ xLocOper E C 1-1 150 Descrição do código de 7 dígitos referente ao local da Operação(prestação) do serviço: nome dado ao trecho no cadastro pela concessionária. NFSeVia/infNFSeVia/ cPracaEmi E N 1-1 7 Código da Praça de Pedágio, gerado no portal da Concessionária no momento do cadastro do trecho, onde a NFS-e Via foi emitida. NFSeVia/infNFSeVia/ xPracaEmi E C 1-1 150 Nome da Praça de Pedágio onde a NFS-e Via foi emitida. NFSeVia/infNFSeVia/ kmPracaEmi E N 1-1 7 Quilômetro da via onde está localizada a praça de pedágio. NFSeVia/infNFSeVia/ cLocEmi E N 1-1 7 Código de 7 dígitos do município (IBGE) onde está localizada a praça de pedágio. 8 NFSeVia/infNFSeVia/ xLocEmi E C 1-1 150 Descrição do código de 7 dígitos do município (IBGE) onde está localizada a praça de pedágio. NFSeVia/infNFSeVia/ nNFSeVia E N 1-1 1-13 Número sequencial, por praça e por equipamento, de pedágio, da NFS-eVIA gerado pelo emitente e tipo de emitente da NFS-eVIA. NFSeVia/infNFSeVia/ serie E C 1-1 3 Uma série para cada praça e/ou equipamento ou número da pista de cobrança. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ cTribNac E N 1-1 6 Código de tributação nacional do ISSQN. Valor fixo [220101] NFSeVia/infNFSeVia/serv/ cNBS E N 1-1 9 Código NBS correspondente ao serviço prestado. Valor Fixo [106042100] NFSeVia/infNFSeVia/se rv/ explVia G - 1-1 - Grupo de informações relativas a atividades de Exploração de Rodovia NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ categVeic E N 1-1 2 Categorias de veículos para cobrança: 00 - Categoria de Veículos (tipo não informado na nota de origem); 01 - Automóvel, caminhonete e furgão - (2 eixos); 02 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão - (2 eixos); 03 - Automóvel e caminhonete com semireboque - (3 eixos); 04 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus - (3 eixos); 05 - Automóvel e caminhonete com reboque - (4 eixos); 06 - Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque - (4 eixos); 07 - Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque - (5 eixos); 08 - Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque - (6 eixos); 09 - Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque - (7 eixos); 10 - Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque - (8 eixos); 11 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 12 - Veículo com gratuidade; 99 - Cobrança Especial. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ sentido E C 1-1 1-3 Orientação de passagem do veículo: Ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário, número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ placa E C 1-1 1 - 10 Placa do veículo até 10 caracteres. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ codAcessoPed E C 1-1 17 Código de acesso gerado automaticamente pelo sistema emissor da concessionária. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ modPassage m E C 1-1 1 Modalidade da Passagem: 1 - Fluxo Livre 2 - Manual 3 - Automático 4 - Semi-Automático 5 - Outros 9 NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ codContrato E C 1-1 4 Código de contrato do cadastro da concessionária. NFSeVia/infNFSeVia/serv/ explVia/ xInfComp E C 0-1 2000 Campo livre para preenchimento pelo contribuinte. NFSeVia/infNFSeVia/ valores G - 1-1 - Grupo de informações relativas à valores do serviço prestado NFSeVia/infNFSeVia/valor es/ vServ E N 1-1 1-15V2 Valor monetário do serviço (R$). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/ modPagamen to E C 1-1 1 Modalidade de pagamento: 1. Débito ou pix 2. Crédito 3. Dinheiro 4. Eletrônico 5. Pagamento posterior NFSeVia/infNFSeVia/va lores/ vDescCondI ncond G - 0-1 - Grupo de informações relativas aos descontos condicionados e incondicionados NFSeVia/infNFSeVia/valor es/vDescCondIncond/ vDescIncond E N 0-1 1-15V2 Valor monetário do desconto incondicionado (R$). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/vDescCondIncond/ vDescCond E N 0-1 1-15V2 Valor monetário do desconto condicionado (R$). NFSeVia/infNFSeVia/va lores/ trib G - 1-1 - Grupo de informações relacionados aos tributos relacionados ao serviço prestado NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ issqn G - 1-1 - Grupo de valores para o ISSQN NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/issqn/ vBC E N 1-1 1-15V2 Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço - Desconto Incondicionado vBC = vServ - descIncond NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/issqn/ pAliq E N 1-1 1V2 Valor da alíquota efetiva (%) do serviço prestado resultante do cadastro do trecho pela concessionária. NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/issqn/ vISSQN E N 1-1 1-15V2 Valor do ISSQN (R$) = Valor da Base de Cálculo x Alíquota vISSQN = vBC x pAliq NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ tribFed G - 0-1 - Grupo de informações de outros tributos relacionados ao serviço prestado NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/tribFed/ piscofins G - 0-1 - Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS 10 NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ CST E N 1-1 2 "Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Tributável da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição;" 49 - Operação sem cobrança; 98 - Anulação; NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ vBCPisCofins E N 0-1 1-15V2 Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ pAliqPis E N 0-1 1-2V2 Valor da Alíquota do PIS (%). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ pAliqCofins E N 0-1 1-2V2 Valor da Alíquota da COFINS (%). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ vPis E N 0-1 1-15V2 Valor monetário do PIS (R$). NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/tribFed/piscofins/ vCofins E N 0-1 1-15V2 Valor monetário do COFINS (R$). NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ ibscbs G - 0-1 - Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ CST E N 1-1 3 Tabela da Código de Situação Tributária do IBS. Valor Fixo [000] NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ cClassTrib E N 1-1 6 Tabela de Código de classificação Tributária do IBS. Valor fixo [[000002] NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ cindOp E C 1-1 6 Tabela de Classificação do indicador da operação (AnexoVII-IndOp_IBSCBS). Valor fixo [080101] NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ vBC E N 1-1 1-15V2 Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto. vBC = vServ - descIncond – vISSQN – vPIS - vCOFINS (2026) ou vBC = vServ - descIncond – vISSQN (2027 até 2032) Utilizada a data de competência. NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ vLiq E N 1-1 1-15V2 Valor líquido (R$) = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores, se retidos (ISSQN, PIS, COFINS)** VLiq = vServ – vDescIncond – vDescCond – (vISSQN + vPIS + vCOFINS)** NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/ vTotNF E N 1-1 1-15V2 Valor Total da NF considerando os impostos por fora IBS e CBS. O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. vTotNF = VLiq + vCBS + vIBSTot NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ibscbs/ gIBS G - 1-1 - Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual 11 NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gIBS/ vIBSTot E N 1-1 1-15V2 Total Valor do IBS Total. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ibscbs/gIBS / uf G - 1-1 - Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gIBS/uf/ pAliqEfetUF E N 1-1 1-2V2 Alíquota efetiva para IBS das UFs da localidade de incidência/operação cadastrada: trecho. NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gIBS/uf/ vIBSUF E N 1-1 1-15V2 Total valor do IBS estadual. vIBSUF = vBC x pAliqEfetUF NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ibscbs/gIBS / mun G Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gIBS/mun/ pAliqEfetMun E N 1-1 1-2V2 Alíquota efetiva para IBS dos Municípios da localidade de incidência/operação cadastrada: trecho. NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gIBS/mun/ vIBSMun E N 1-1 1-15V2 Total valor do IBS municipal. vIBSMun = vBC x pAliqEfetMun NFSeVia/infNFSeVia/va lores/trib/ibscbs/ gCBS G - 1-1 - Grupo de Informações relativas aos valores da CBS NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gCBS/ pAliq E N 1-1 1-2V2 Alíquota da União para a CBS Cadastrada NFSeVia/infNFSeVia/valor es/trib/ibscbs/gCBS/ vCBS E N 1-1 1-15V2 Total valor da CBS da União. vCBS = vBC x pAliq NFSeVia/ Signature G - 1-1 - Assinatura XML da NFS-e Via segundo o padrão XML digital signature dhReg Data/Hora da recepção da NFS-e Via. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD nReg "Número do Registro" da NFS-e Via 12 Layout do Evento de cancelamento da NFS-e Via – Versão 1.00 CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO evento Raiz - - - TAG raiz evento/ versao A C 1-1 1-4V2 Versão do leiaute do evento evento/ infEvento G - 1-1 - c evento/infEvento/ id ID C 1-1 62 O identificador do evento é composto pela concatenação de campos que constam no leiaute. A formação deste identificador considera o literal "EVT" associado a outras 59 posições numéricas, conforme descrito abaixo: "EVT" + Chave de acesso da NFS-e Via (50) + Código do Evento (06) + Número sequencial do evento (nSeqEvento) (03) O código do evento corresponde ao valor informado na tag infEvento sem a primeira posição: Cancelamento de NFS-e Via - tag e101101 - código do evento 101101 Cancelamento de NFS-e Via por substituição - tag e105102 - código do evento 105102 evento/infEvento/ verAplic E C 0-1 1-20 Versão do aplicativo que gerou o evento. evento/infEvento/ nSeqEvento E N 1-1 3 Número sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para os eventos que ocorrem somente uma vez, como é o caso do cancelamento, o nSeqEvento = 001. Para os eventos que possam existir mais de um evento do mesmo tipo o ambiente gerador deverá numerar de forma sequencial. evento/infEvento/ chNFSeVia CE N 1-1 50 Identificador da NFS-e a qual o evento será vinculada. evento/infEvento/ dhEvento E D 1-1 - Data e hora do evento no formato AAAA-MM- DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. evento/infEvento/ tpAmb E N 1-1 1 Tipo de ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação; evento/infEvento/ e101101 CG - 1-1 - Parte Específica do Registro de Evento Evento Cancelamento de NFS-e evento/infEvento/e101 101/ xDesc E C 1-1 5-60 Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e" evento/infEvento/e101 101/ cMotivo E N 1-1 1 Código de justificativa de cancelamento: 2 - Serviço não Prestado; evento/infEvento/e101 101/ xMotivo E C 1-1 15-255 Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento. evento/infEvento/ e105102 CG - 1-1 - Parte Específica do Registro de Evento Cancelamento de NFS-e por Substituição evento/infEvento/e105 102/ xDesc E C 1-1 5-60 Descrição do evento: "Cancelamento de NFS-e por Substituição" 13 evento/infEvento/e105 102/ cMotivo E N 1-1 1 Código de justificativa de cancelamento substituição: 1 - Erro na Emissão evento/infEvento/e105 102/ xMotivo E C 0-1 15-255 Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento. evento/infEvento/e105 102/ chSubstituta E C 1-1 50 Chave de Acesso da NFS-e substituta. evento/ Signature G - 1-1 - Assinatura do registro segundo o Padrão XML Digital Signature. dhReg Data/Hora da recepção do Evento de NFS-e Via. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD nReg "Número do Registro" do Evento da NFS-e Via 3. Contingência para o início da emissão Em caráter excepcional, a emissão das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas de Exploração de Via (NFS -e Via) relativas às operações realizadas no mês de janeiro de 2026 será admitida até o dia 31 de janeiro de 2026, como medida de contingência para o início da obrigatoriedade. Carlos Eduardo Burkle Auditor-Fiscal de Tributos – Londrina (PR) Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e)