Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 002 – Versão 1.0 28 de fevereiro de 2025 2 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................................................. 3 2. Layout NFS-e: Novos Grupos no Contexto da EC nº 132/2023 .................................................................. 4 2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e ........................................................................................................ 6 2.1.1 Grupo de Informações Relativas ao Destinatário ........................................................................ 6 2.1.2 Grupo de Informações Relativas ao Adquirente .......................................................................... 7 2.1.3 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS ......................................... 8 2.1.4 Grupo de Informações Relativas aos Valores do Serviço Prestado para IBS e CBS ...................... 8 2.1.4.1 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Estadual .................................................. 9 2.1.4.2 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Municipal................................................ 9 2.1.4.3 Grupo de Informações Específicas Relativas à CBS ............................................................... 10 2.2 Novos Grupos na NFS-e .................................................................................................................. 10 2.2.1 Grupo de Informações Comuns Relativas ao IBS e à CBS .......................................................... 11 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS ........................................... 11 2.2.3 Grupos Totalizadores ................................................................................................................. 12 2.2.3.1 Grupo de Informações Relativas às Totalizações do IBS ........................................................ 12 2.2.3.2 Grupo de Informações Relativas às Totalizações da CBS ....................................................... 12 3 1. Introdução Este documento contempla a segunda versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes nas operações de serviços, em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132 de, 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Os novos agrupamentos de campos foram inseridos a partir do layout atual da NFS-e, presente no documento “ AnexoIV-LeiautesRN_ADN-SNNFSe_V1.00.02-Produção.xlsx”, aba “LEIAUTE NFS-e ADN” que consta na sessão de documentação técnica no Portal da NFS -e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica. Importante esclarecer que o conjunto de campos apresentados neste documento é uma segunda versão, resultado de estudos técnicos realizados tomando como base o texto da Lei Complementar – LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e sua divulgação objetiva dar transparência aos Municípios, às empresas prestadoras de serviço e de Tecnologia da Informação – TI e contribuintes para que possam se familiarizar com o novo padrão que deverá vigorar a partir de janeiro de 2026. Os estudos técnicos permanecem e novas versões deverão ser publicadas nos próximos meses com atualizações do layout proposto. Para melhor compreensão dos agrupamentos que serão apresentados no próximo tópico desta Nota Técnica, a seguir é apresentada a modelagem do processo de emissão da NFS-e. O emissor (prestador de serviços ) preenche a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) que será enviada à “Sefin Nacional”, responsável pela validação das informações, cálculo dos tributos e autorização da NFS-e. Caso as informações atendam aos requisitos, será gerada a NFS-e em formato XML com o destaque dos tributos devidos e que poderá ser acessada pelo emissor e demais envolvidos na operação. É importante observar que a DPS é assinada e encapsulada no interior da nota gerada e que, dessa forma, há dois grupos de informações apresentados neste documento: um relativo à DPS com campos que serão informados pelo contribuinte e outro que, a partir dessas informações, terá campos calculados pela plataforma. 4 2. Layout NFS-e: Novos Grupos no Contexto da EC nº 132/2023 Para melhor compreensão das informações disponibilizadas nos layouts dispostos neste tópico, segue um breve glossário. • CAMINHO NO XML O XML (Extensible Markup Language) é uma linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina que obedece aos layouts dispostos neste documento e que possui regras a serem seguidas, em uma sequência pré-definida e ordenada. Esta coluna informa o path, ou caminho, ordenado em que as informações devem ser dispostas na formatação do XML. • CAMPO Nome do campo/informação que deve constar no XML. • ELE Elemento ou valor do campo que deve ser informado. Pode ser dos tipos: o ID: Campo identificador do documento; o E: Element (Elemento), atributo deve ser informado no campo; o G: Group (Grupo), tag que identifica um grupo de informações que será formado por elements (E), choice elements (CE) ou outros grupos; o CG: Choice Group (Grupo de Escolha), tag que identifica um grupo que deverá ser informado a depender da escolha do emitente; o CE: Choice Element (Elemento de Escolha), elemento de uma lista pré - determinada, a ser preenchida pelo emitente. 5 • TIPO Tipo do campo que deve ser informado para a tag específica. Pode ser dos tipos: o N: Numérico; o C: Caractere; o D: Data. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tipo relacionado. • OCOR. Quantidade de ocorrências possíveis para o campo/tag. Por exemplo: o 0-1: A informação não é obrigatória e, caso seja informada, só será possível de ser informada uma única vez no documento; o 1-1: Informação obrigatória e que deverá ser informada apenas uma vez no documento; o 1-60: Informação obrigatória que deverá ser informada até, no máximo, 60 vezes no documento. • TAM. Tamanho da informação para o campo/tag. Por exemplo: o 14: Campo de tamanho fixo com 14 caracteres ou números; o 1-150: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 150 caracteres ou números; o 1-3V2: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 3 números mais duas casas decimais. Nas tags G ou CG ( Group ou Choice Group ), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tamanho relacionado. • DESCRIÇÃO Descrição sucinta do que representa cada campo e como deve ser preenchido. 6 2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e Na DPS, foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS; e que deverão ser informados pelo contribuinte na emissão . Importante observar que os campos/tags listados abaixo em vermelho se referem a campos que foram modificados em relação à versão anterior, publicada na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001, de 01 de agosto de 2024. 2.1.1 Grupo de Informações Relativas ao Destinatário CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ dest G - 0-1 - Grupo de informações relativas ao Destinatário NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ CNPJ CE N 1-1 14 Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ CPF CE N 1-1 11 Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do destinatário do serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ NIF CE C 1-1 40 Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ cNaoNIF CE N 1-1 1 Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ CAEPF E N 0-1 14 Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ xNome E C 1-1 150 Nome / Nome Empresarial do destinatário NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ end G - 0-1 - Grupo de informações do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ endNac CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço nacional. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/ cMun E N 1-1 7 Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/ CEP E C 1-1 8 Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ endExt CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço no exterior. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ cPais E C 1-1 2 Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ cEndPost E C 1-1 1-11 Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ xCidade E C 1-1 1-60 Nome da cidade no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endExt/ xEstProvReg E C 1-1 1-60 Estado, província ou região da cidade no exterior do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xLgr E C 1-1 1- 255 Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ nro E C 1-1 1-60 Número no logradouro do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xCpl E C 0-1 1- 156 Complemento do endereço do destinatário do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/ xBairro E C 1-1 1-60 Bairro do endereço do destinatário do serviço. CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ IBSCBS G - 1-1 - Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS 7 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ fone E N 0-1 6-20 Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ email E C 0-1 1-80 E-mail do destinatário. 2.1.2 Grupo de Informações Relativas ao Adquirente CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ adq G - 0-1 - Grupo de informações relativas ao Adquirente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ CNPJ CE N 1-1 14 Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do adquirente de serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ CPF CE N 1-1 11 Número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do adquirente do serviço NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ NIF CE C 1-1 40 Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ cNaoNIF CE N 1-1 1 Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ CAEPF E N 0-1 14 Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ xNome E C 1-1 150 Nome / Nome Empresarial do adquirente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ end G - 0-1 - Grupo de informações do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ endNac CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço nacional. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endNac/ cMun E N 1-1 7 Código do município do endereço do adquirente do serviço. (Tabela do IBGE) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endNac/ CEP E C 1-1 8 Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ endExt CG - 1-1 - Grupo de informações do endereço no exterior. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endExt/ cPais E C 1-1 2 Código do país do endereço do adquirente do serviço. (Tabela de Países ISO) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endExt/ cEndPost E C 1-1 1-11 Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endExt/ xCidade E C 1-1 1-60 Nome da cidade no exterior do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/endExt/ xEstProvReg E C 1-1 1-60 Estado, província ou região da cidade no exterior do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ xLgr E C 1-1 1- 255 Tipo e nome do logradouro do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ nro E C 1-1 1-60 Número no logradouro do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ xCpl E C 0-1 1- 156 Complemento do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/end/ xBairro E C 1-1 1-60 Bairro do endereço do adquirente do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ fone E N 0-1 6-20 Número do telefone do adquirente do serviço. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/adq/ email E C 0-1 1-80 E-mail do adquirente. 8 2.1.3 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ serv G G 1-1 - Grupo de informações relativas ao serviço prestado para IBS/CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/ modoPrestServ E C 1-1 1 Modo de prestação do serviço: 1 - Presencial; 2 - Não presencial; NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/ clocalPrestServ CE N 1-1 7 Código da localidade da prestação do serviço. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/ cPaisPrestServ CE C 1-1 2 Código do país onde ocorreu a prestação do serviço. (Tabela de Países ISO) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/ cCIB E C 0-1 8 Cadastro de imóveis. Obrigatório para construção civil. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/ gCompraGov G - 0-1 - Grupo de informações de compras governamentais relacionadas aos tributos IBS / CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/serv/gCompraGov/ indCompGov E N 0-1 1 Indicador de compra governamental 0 - Não; 1 - Sim; 2.1.4 Grupo de Informações Relativas aos Valores do Serviço Prestado para IBS e CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ valores G - 1-1 - Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/ trib G - 1-1 - Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/ gIBSCBS G - 1-1 - Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ cstIBSCBS E N 1-1 3 Código de Situação Tributária do IBS e da CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ cClassTribIBSCBS E N 1-1 6 Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ gIBSCredPres G - 1-1 - Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSCredPres/ cCredPresIBS E N 1-1 2 Código de Classificação do Crédito Presumido do IBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSCredPres/ pCredPresIBS E N 1-1 1- 2V2 Percentual do Crédito Presumido do IBS. 9 2.1.4.1 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Estadual CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ gIBSUF G - 1-1 - Grupo de informações relacionados ao IBS para o Estado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/ gDif G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas ao diferimento para o Estado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/gDif/ pDifUF E N 1-1 1- 3V2 Percentual de diferimento estadual. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/ gDevTrib G - 0-1 - Grupo de informações relacionados à devolução tributária para o Estado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/gDevol/ vDevTribUF E N 1-1 1- 15V2 Devolução personalizada do IBS estadual. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/ gDeson G - 0-1 - Grupo de informações relacionados à desoneração para o Estado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/gDeson/ cstUFDeson E N 1-1 3 Código de Situação tributária estadual de Desoneração do IBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/gDeson/ cClassTribUFDeson E N 1-1 6 Código de Classificação estadual de Desoneração do IBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSUF/gDeson/ pAliqUFDeson E N 1-1 1- 2V2 Valor da alíquota estadual de Desoneração do IBS. 2.1.4.2 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Municipal CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ gIBSMun G - 1-1 - Grupo de informações relacionados ao IBS para o Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/ gDif G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas ao diferimento para o Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/gDif/ pDifMun E N 1-1 1- 3V2 Percentual de diferimento municipal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/ gDevTrib G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas à devolução tributária para o Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/gDevol/ vDevTribMun E N 1-1 1- 15V2 Devolução personalizada do IBS municipal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/ gDeson G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas à desoneração para o Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/gDeson/ cstMunDeson E N 1-1 3 Código de Situação tributária municipal de desoneração do IBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/gDeson/ cClassTribMunDeson E N 1-1 6 Código de Classificação municipal de desoneração do IBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun/gDeson/ pAliqMunDeson E N 1-1 1- 2V2 Valor da alíquota municipal de desoneração do IBS. 10 2.1.4.3 Grupo de Informações Específicas Relativas à CBS 2.2 Novos Grupos na NFS-e Nos novos grupos que constam na NFS -e, fora dos limites da DPS, os campos aqui apresentados são os que deverão ser parametrizados pelos Estados, pelos Municípios e pela União ou aqueles que a própria plataforma, dadas as suas regras e cálculos, fornecerá de forma automatizada a partir dos dados emitidos pelos contribuintes na DPS, listados no tópico anterior. De forma análoga ao novo grupo criado na DPS, aqui também foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS. Importante observar que os campos/tags listados abaixo em vermelho se referem a campos que foram modificados em relação à versão anterior, publicada na Nota Técnica SE/CGNFS- e nº 001, de 01 de agosto de 2024. CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/ IBSCBS G - 1-1 - Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/ gCBS G - 1-1 - Grupo de informações relacionadas à CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/ gCBSCredPres G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas ao crédito presumido para a CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gCBSCredPres/ cCredPresCBS E N 1-1 2 Código de Classificação do Crédito Presumido da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gCBSCredPres/ pCredPresCBS E N 1-1 1- 2V2 Percentual do Crédito Presumido da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/ gDif G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas ao diferimento para a CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gDif/ pDifCBS E N 1-1 1- 3V2 Percentual de diferimento da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/ gDevTrib G - 0-1 - Grupo de informações relacionadas à devolução tributária para a CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gDevol/ vDevTribCBS E N 1-1 1- 15V2 Devolução personalizada da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/ gDeson G - 0-1 - Grupo de informações da desoneração para a CBS NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gDeson/ cstCBSDeson E N 1-1 3 Código de Situação tributária de Desoneração da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gDeson/ cClassTribCBSDeson E N 1-1 6 Código de Classificação Tributária de Desoneração da CBS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gCBS/gDeson/ pAliqCBSDeson E N 1-1 1- 2V2 Valor da alíquota Desoneração da CBS. 11 2.2.1 Grupo de Informações Comuns Relativas ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/ IBSCBS G - 1-1 - Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/ xLocalidadeIncid E C 1-1 600 Nome da localidade de incidência do IBS/CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBS/ xCSTIBSCBS E C 1-1 600 Descrição do Código de Situação Tributária do IBS/CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBS/ xClassTribIBSCBS E C 1-1 600 Descrição do Código de Classificação Tributária do IBS/CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/ compGov G - 0-1 - Grupo referente a compras governamentais. NFSe/infNFSe/IBSCBS/compGov/ tpCompraGov E C 1-1 1 Tipo do ente da compra governamental: 1 - União; 2 - Estados; 3 - Distrito Federal; 4 - Municípios; NFSe/infNFSe/IBSCBS/compGov/ pRedutor E C 1-1 1-2V2 Percentual de redução de alíquota em compra governamental. 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/ valores G - 1-1 - Grupo de valores brutos referentes ao IBS e à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vBC E N 1-1 1- 15V2 Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ uf Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pIBSUF E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pRedAliqUF E N 1-1 1-3V2 Percentual de redução de alíquota estadual. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ pAliqEfetUF E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetUF = pIBSUF x pRedAliqUF Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/ vTribOpUF E N 1-1 1- 15V2 Valor do tributo bruto da Operação para IBS Estadual. vTribOpUF = vBC x pIBSUF. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ mun Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pIBSMun E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pRedAliqMun E N 1-1 1-3V2 Percentual de redução de alíquota estadual. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ pAliqEfetMun E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetMun = pIBSMun x pRedAliqMun Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/ vTribOpMun E N 1-1 1- 15V2 Valor do tributo bruto da Operação para o IBS Municipal. vTribOpMun = vBC x pIBSMun. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ fed Grupo de Informações relativas aos valores da CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pCBS E N 1-1 1-2V2 Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pRedAliqCBS E N 1-1 1-3V2 Percentual da redução de alíquota. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ pAliqEfetCBS E N 1-1 1-2V2 pAliqEfetCBS = pCBS x pRedAliqCBS Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS. NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/ vTribOpCBS E N 1-1 1- 15V2 Valor do tributo bruto da Operação para a CBS. vTribOpCBS = vBC x pCBS. 12 2.2.3 Grupos Totalizadores CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/ totCIBS G - 1-1 - Grupo de Totalizadores NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ vTotNF E N 1-1 1- 15V2 Valor Total da NF considerando os impostos por fora IBS e CBS. O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. vTotNF = VLiq + vCBS + vIBSTot 2.2.3.1 Grupo de Informações Relativas às Totalizações do IBS 2.2.3.2 Grupo de Informações Relativas às Totalizações da CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBSSel/ gCBS G - 1-1 - Grupo de totalizadores referentes à CBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vCredPresCBS E N 1-1 1- 15V2 Valor do Crédito Presumido da CBS. vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vDifCBS E N 1-1 1- 15V2 Total do Diferimento CBS. vDifCBS = (vBC x pDifCBS) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vDesonCBS E N 1-1 1- 15V2 Total do valor desonerado CBS. vDesonCBS = (vBC x pAliqCBS) - (vBC x pAliqEfetCBS) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/ vCBS E N 1-1 1- 15V2 Total valor da CBS da União. vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS) - (vCredPresCBS + vDifCBS + vDevTribCBS) CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/ gIBS G - 1-1 - Grupo de totalizadores referentes ao IBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ vCredPresIBS E N 1-1 1- 15V2 Valor do Crédito Presumido. vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ gIBSUFTot G - 1-1 - Grupo de valores referentes ao IBS Estadual NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/ vDifUF E N 1-1 1- 15V2 Total do Diferimento estadual. vDifUF = (vBC x pDifUF) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/ vDesonUF E N 1-1 1- 15V2 Total valor desonerado estadual. vDesonUF = (vBC x pAliqUF) - (vBC x pAliqEfetUF) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/ vIBSUF E N 1-1 1- 15V2 Total valor do IBS estadual. vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF) - (vCredPresIBS + vDifUF + vDevTribUF) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/ gIBSMunTot G - 1-1 - Grupo de valores referentes ao IBS Municipal NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/ vDifMun E N 1-1 1- 15V2 Total do Diferimento municipal. vDifMun = (vBC x pDifMun) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/ vDesonMun E N 1-1 1- 15V2 Total valor desonerado municipal. vDesonMun = (vBC x pAliqMun) - (vBC x pAliqEfetMun) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/ vIBSMun E N 1-1 1- 15V2 Total valor do IBS municipal. vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun) - (vCredPresIBS + vDifMun + vDevTribMun) NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBSSel/gIBS/ vIBSTot E N 1-1 1- 15V2 Total Valor do IBS Total. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun 13 SAMUEL KRUGER Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e)