Nota Técnica 2011.002

Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/002 Pág. 1 / 5 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/002 Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e Março-2011 Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002 Pág. 2 / 5 1. Resumo Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e: a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 3 1/03/2011 Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10 emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011. A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à 01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dia s conforme previsto na regra GB13 ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ. O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do dia 01/04/2011. O prazo máximo de implementação das alterações em a mbiente de produção é 31/03/2011. b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambi ente de homologação Para facilitar a identificação das notas fiscais em itidas em ambiente de homologação, as informações do destinatário/remetente das notas fis cais deverão ser preenchidas da seguinte forma: Campo tag Conteúdo CNPJ CNPJ (E02) conteúdo vazio – operação com o exterior; 99.999.999/0001-91 – demais operações. Razão Social/Nome xNome (E04) NF -E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL Inscrição Estadual IE (E17) conteúdo vazio As demais informações do destinatário/remetente pod erão ser preenchidas com as informações que o emissor desejar. Exemplo de preenchimento para operação interna <dest> <CNPJ> 00000000000191 </CNPJ> <xNome> NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL </xNome> <enderDest> (...) </enderDest> <IE></IE> </dest> Exemplo de preenchimento para operação com exterior <dest> <CNPJ></CNPJ> <xNome> NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL </xNome> <enderDest> (...) Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002 Pág. 3 / 5 </enderDest> <IE></IE> </dest> As notas fiscais que forem preenchidas de forma div ersa do estabelecido serão rejeitadas. Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação. Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002 Pág. 4 / 5 2. Novas regras de validação 2.1 Verificar a recepção de NF-e da versão 1.10 após 01/04/2011 # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B - Identificação da NF-e GB09.02 B09 Data de Emissão posterior à 31/03/2011 (NT 2011.002) Obrig. 595 Rej. Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida GB09.03 B24 Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 – homologação (NT 2011.002) Obrig. 596 Rej. Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10. 2.2 Verificar o CNPJ, Razão Social e IE do destinatário de NF-e emitida em ambiente de homologação # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro E - Identificação do Destinatário GE02.3 E02 Se tpAmb (B24) = 2: o CNPJ (E02) deve ser 99.999.999/0001-91 ou ter conteúdo vazio (NT 2011.002) Facult. 597 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 GE04 E04 Se tpAmb (B24) = 2: o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011.002) Obrig 598 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL GE17.2 E17 Se tpAmb (B24) = 2: a IE (E17) deve ter conteúdo vazio (NT 2011.002) Facult. 599 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002 Pág. 5 / 5 3. Novas Mensagens de Rejeição 595 Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida 596 Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10. 597 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 598 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL 599 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio