Nota Técnica 2010.003

Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2010/003 Pág. 1 / 17 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2010/003 Divulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte – versão 4.01 Maio-2010 Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 2 / 17 1. Resumo Divulgar conjunto de correções de texto, leiaute e schemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. O pacote de liberação PL_006f contempla as alterações de Schema XML desta NT. As alterações deverão ser implementadas até final d e Junho/2010 pelas SEFAZ autorizadoras. Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 3 / 17 2. Correção de Schema XML da NF-e 2.1 Definição do tipo e tamanho da tag xJust Inclusão da definição de tipo e tamanho da tag xJust – Justificativa da entrada em contingência, passando de: <xs:element name =" xJust "> <xs:annotation > <xs:documentation >Informar a Justificativa da entrada em (v.2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xJust "> <xs:annotation > <xs:documentation >Informar a Justificativa da entrada em (v.2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TString "> <xs:minLength value =" 15 "/> <xs:maxLength value =" 256 "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 2.2 Correção da expressão regular da tag NCM A expressão regular para validação da tag NCM foi corrigida para permitir a informação de zeros a partir do 3º dígito quando o 1º dígito for zero, passando de: <xs:element name =" NCM "> <xs:annotation > <xs:documentation >Código NCM (8 posições), será permitida a informação do gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (Ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros) (v2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:pattern value =" [0-9]{2}|[0][1-9]{7}|[1-9][0-9]{7} "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > para: <xs:element name =" NCM "> <xs:annotation > <xs:documentation >Código NCM (8 posições), será permitida a informação do gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 4 / 17 caso de item de serviço ou item que não tenham produto (Ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros) (v2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:pattern value =" [0-9]{2}|[0][1-9][0-9]{6}|[1-9][0-9]{7} "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 2.3 Definição da lista de valores válidos para a tag VIN do grupo veicProd Inclusão da lista de valores válidos para a tag VIN , passando de: <xs:element name =" VIN "> <xs:annotation > <xs:documentation >Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.RemarcadoNormalVIN </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TString "> <xs:length value =" 1"/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > para: <xs:element name =" VIN "> <xs:annotation > <xs:documentation >Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.RemarcadoNormalVIN </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TString "> <xs:length value =" 1"/> <xs:enumeration value =" R"/> <xs:enumeration value =" N"/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 2.4 Definição do tipo e lista de valores válidos para a motDesICMS do grupo ICMS40 Inclusão da definição de tipo e lista de valores válidos para a tag motDesICMS passando de: <xs:element name =" motDesICMS "> <xs:annotation > <xs:documentation >Este campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido.o motivo da desoneração: Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 5 / 17 – Táxi; – Deficiente Físico; – Produtor Agropecuário; – Frotista/Locadora; – Diplomático/Consular; – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); – SUFRAMA; – outros. (v2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" motDesICMS "> <xs:annotation > <xs:documentation >Este campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido.o motivo da desoneração: – Táxi; – Deficiente Físico; – Produtor Agropecuário; – Frotista/Locadora; – Diplomático/Consular; – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); – SUFRAMA; – outros. (v2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:enumeration value =" 1"/> <xs:enumeration value =" 2"/> <xs:enumeration value =" 3"/> <xs:enumeration value =" 4"/> <xs:enumeration value =" 5"/> <xs:enumeration value =" 6"/> <xs:enumeration value =" 7"/> <xs:enumeration value =" 9"/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 2.5 Correção do código válido na tag CST do grupo ICMSST O código válido para a tag CST do grupo ICMSST foi corrigido para 41 conforme previsto no leiaute da NF-e, passando de: <xs:element name =" CST "> <xs:annotation > <xs:documentation >Tributção pelo ICMS - Não Tributado (v2.0) </ xs:documentation > Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 6 / 17 </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:enumeration value =" 90 "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > para: <xs:element name =" CST "> <xs:annotation > <xs:documentation >Tributção pelo ICMS - Não Tributado (v2.0) </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:enumeration value =" 41 "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 2.6 Correção do nome da tag vTotDed do grupo cana O nome da tag vTotDed do grupo cana foi corrigido, pois estava divergente do leiaute da NF-e, passando de: <xs:element name =" vTodDed " type =" TDec_1302 "> <xs:annotation > <xs:documentation >Valor Total das Deduções // v2.0 </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" vTotDed " type =" TDec_1302 "> <xs:annotation > <xs:documentation >Valor Total das Deduções // v2.0 </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > 2.7 Eliminação da possibilidade de informar a IE de Produtor Rural de MG A expressão regular para validação da tag IE do grupo dest foi alterada para não permitir a informação de Inscrição de Produtor Rural de MG, passando de: <xs:simpleType name =" TIeDest "> <xs:annotation > <xs:documentation >Tipo Inscrição Estadual do Destinatário // aperfeiçoado em 24/10/08 para aceitar vazio, ISENTO ou PR9999 a PR99999999 - alterado em 03/10/2009 </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:restriction base =" xs:string "> Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 7 / 17 <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:pattern value =" ISENTO|[0-9]{0,14}|PR[0-9]{4,8} "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > para: <xs:simpleType name =" TIeDest "> <xs:annotation > <xs:documentation >Tipo Inscrição Estadual do Destinatário // alterado para aceitar vazio ou ISENTO - maio/2010 </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:pattern value =" ISENTO|[0-9]{0,14} "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > 2.8 Correção da expressão regular do tipo TDec_1504 A expressão regular para validação do conteúdo do Tipo TDec_1504 foi corrigida para ficar de acordo com o previsto no leiaute da NF-e: <xs:simpleType name =" TDec_1504 "> <xs:annotation > <xs:documentation >Tipo Decimal com até 19 dígitos, sendo 15 de corpo e até 4 decimais // aperfeiçoamento v2.0 </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:restriction base =" xs:string "> <xs:whiteSpace value =" preserve "/> <xs:pattern value =" 0|0\.[0-9]{1,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,14}|[1-9]{1}[0-9]{0,14}(\.[0-9]{1,4})? "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > 2.9 Exclusão do CFOP de prestação serviços de transportes do tipo TCfop Os seguintes códigos de CFOP foram excluídos dos valores válidos para CFOP do item de produto: CFOP Descrição 5.351 Prestação de serviço de transporte para execuç ão de serviço da mesma natureza 5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento industrial 5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento comercial 5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de prestador de serviço de comunicação 5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de produtor rural 5.357 Prestação de serviço de transporte a não contr ibuinte 5.359 Prestação de serviço de transporte a contribui nte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 5.360 Prestação de serviço de transporte a contribui nte-substituto em relação ao serviço de transporte Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 8 / 17 CFOP Descrição 6.351 Prestação de serviço de transporte para execuç ão de serviço da mesma natureza 6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento industrial 6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento comercial 6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de prestador de serviço de comunicação 6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de produtor rural 6.357 Prestação de serviço de transporte a não contr ibuinte 6.359 Prestação de serviço de transporte a contribui nte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 7.358 Prestação de serviço de transporte 2.10 Criação do tipo TCfopTransp para ser utilizado na tag CFOP do grupo retTransp Criado o tipo TCfopTransp para uso na tag CFOP do grupo retTransp – Retenção do ICMS do transporte com os seguintes valores válidos: CFOP Descrição 5.351 Prestação de serviço de transporte para execuç ão de serviço da mesma natureza 5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento industrial 5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento comercial 5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de prestador de serviço de comunicação 5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de produtor rural 5.357 Prestação de serviço de transporte a não contr ibuinte 5.359 Prestação de serviço de transporte a contribui nte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 5.360 Prestação de serviço de transporte a contribui nte-substituto em relação ao serviço de transporte 6.351 Prestação de serviço de transporte para execuç ão de serviço da mesma natureza 6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento industrial 6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento comercial 6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de prestador de serviço de comunicação 6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelec imento de produtor rural 6.357 Prestação de serviço de transporte a não contr ibuinte 6.359 Prestação de serviço de transporte a contribui nte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 6.360 Prestação de serviço de transporte a contribu inte substituto em relação ao serviço de transporte 7.358 Prestação de serviço de transporte 3. Regras de validação da NF-e 3.1 Acréscimo da seguinte regra de validação: GB22.2 B22 Na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar o conteúdo = 2 (SCAN) para tpEmis Obrig. 570 Rej. GB22.3 B22 Na autorização pelo SCAN: não aceitar o conteúdo diferente de 2 Obrig. 571 Rej. Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 9 / 17 (SCAN) para tpEmis GB28a B28 Data de entrada em contingência não deve ser anterior à data de emissão menos 30 dias Facult. 569 Rej. 3.2 Alteração das seguintes regras de validação: GB28 B28 Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e Facult. 558 Rej. GI08.3 I08 CFOP de Operação no Estado (inicia com 5) e UF emitente diferente UF destinatário e destinatário contribuinte do ICMS (tem IE) Facult. 521 Rej. GI08.4 I08 CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente diferente UF remetente Facult. 522 Rej. GI08.5 I08 CFOP é de operação interestadual ( inicia por 2 ou 6 ) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário Facult. 523 Rej. 3.3 Mensagens de Rejeição alteradas ou acrescentadas: 521 Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS. 522 Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF destinatário. 558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento. 569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada 570 Rejeição: tpEmis = 2 só é válido na contingência SCAN 571 Rejeição: O tpEmis informado diferente de 2 para contingência SCAN 4. Alteração dos Schemas dos Web Services 4.1 Schema XML do pedido de CANCELAMENTO Aperfeiçoamento da validação do conteúdo do xServ , passando de: <xs:element name =" xServ " type =" TServ " fixed =" CANCELAR "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xServ "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TServ "> <xs:enumeration value =" CANCELAR "/> Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 10 / 17 </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 4.2 Schema XML do pedido de INUTILIZAÇÃO Aperfeiçoamento da validação do conteúdo do xServ , passando de: <xs:element name =" xServ " type =" TServ " fixed =" INUTILIZAR "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xServ "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TServ "> <xs:enumeration value =" INUTILIZAR "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 4.3 Schema XML do pedido de CONSULTA PROTOCOLO Aperfeiçoamento da validação do conteúdo do xServ , passando de: <xs:element name =" xServ " type =" TServ " fixed =" CONSULTAR "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xServ "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TServ "> <xs:enumeration value =" CONSULTAR "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 11 / 17 4.4 Schema XML do pedido de CONSULTA STATUS SERVIÇO Aperfeiçoamento da validação do conteúdo do xServ , passando de: <xs:element name =" xServ " type =" TServ " fixed =" STATUS "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xServ "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TServ "> <xs:enumeration value =" STATUS "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 4.5 Schema XML do pedido de CONSULTA CADASTRO Aperfeiçoamento da validação do conteúdo do xServ , passando de: <xs:element name =" xServ " type =" TServ " fixed =" CONS-CAD "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > </ xs:element > para: <xs:element name =" xServ "> <xs:annotation > <xs:documentation >Serviço Solicitado </ xs:documentation > </ xs:annotation > <xs:simpleType > <xs:restriction base =" TServ "> <xs:enumeration value =" CONS-CAD "/> </ xs:restriction > </ xs:simpleType > </ xs:element > 5. Regras de validação do Pedido de Cancelamento 5.1 Acréscimo das seguintes regras de validação: Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 12 / 17 H02a Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série diferente de 0-899 Obrig. 266 Rej H02b Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900- 999 Obrig. 503 Rej 6. DANFE – Quadro do Transportador, adequação da apresentação da Modalidade do Frete Os valores pré-impressos do campo Modalidade do Frete do DANFE devem ser eliminados para que seja impresso o código e a descrição da Modalidade do Frete. Passando de: Para: Código e descrição que deverão ser impressos no campo: 0 – Emitente; 1 – Destinatário/Remetente; 2 – Terceiros; 9 – Sem Frete; Para as empresas que possuem DANFE pré-impresso indicar a mesma informação existente no XML, independente do conteúdo pré-impresso do DANFE. 7. Correções de texto do Manual de Integração do Contribuinte Página 29 – corrigir a identificação da tag dhRecbto passando de: AR09 dhRecbto E AR01 D 1-1 - Data e Hora do Recebimento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS Preenchido com data e hora do recebimento do lote. Para: AR06b dhRecbto E AR01 D 1-1 - Data e Hora do Recebimento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS Preenchido com data e hora do recebimento do lote. Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 13 / 17 Página 94/95 – eliminar o último parágrafo do item 7.6.1 Tamanho do Papel , que tem a seguinte redação: “Regime especial poderá regrar a impressão de DANFE em outros tamanhos.“ Página 111 – corrigir a identificação e numeração da tag mod e nNF que estão em duplicidade, passando de: 24f B20f IE IE do emitente E B20a C 1-1 1-14 24g B20f mod Modelo do Documento Fiscal E B20a N 1-1 2 24h B20g serie Série do Documento Fiscal E B20a N 1-1 1 -3 24h B20h nNF Número do Documento Fiscal E B20a N 1-1 1- 9 Para: 24f B20f IE IE do emitente E B20a C 1-1 1-14 24g B20g mod Modelo do Documento Fiscal E B20a N 1-1 2 24h B20h serie Série do Documento Fiscal E B20a N 1-1 1 -3 24ha B20ha nNF Número do Documento Fiscal E B20a N 1-1 1 -9 Página 113 – inclusão do tamanho mínimo da tag xJust , passando de: 29d B29 xJust Justificativa da entrada em contingência E B01 C 0-1 256 Para: 29d B29 xJust Justificativa da entrada em contingência E B01 C 0-1 15- 256 Página 122 – Acréscimo da DREI na lista de documentos de importação, passando de: 118 I19 nDI Número do Documento de Importação DI/DSI/DA E I18 C 1-1 1-10 119 I20 dDI Data de Registro da DI/DSI/DA E I18 D 1-1 Para: 118 I19 nDI Número do Documento de Importação DI/DSI/DA/DREI/etc. E I18 C 1-1 1-10 119 I20 dDI Data de Registro da DI/DSI/DA/DREI/etc. E I18 D 1-1 Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 14 / 17 Página 132 – corrigir a referência do pai dos campos vICMS e motDesICMS , passando de: 204.01 N17 vICMS Valor do ICMS E N07 N 0-1 15 204.02 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N07 N 0-1 1 Para: 204.01 N17 vICMS Valor do ICMS E N06 N 0-1 15 204.02 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N06 N 0-1 1 Página 156 – corrigir o texto da coluna descrição da tag nProc , passando de: 401 h Z11 nProc Indentificador do processo ou ato concessório E Z10 C 1-1 1-60 Para: 401 h Z11 nProc Identificador do processo ou ato concessório E Z10 C 1-1 1-60 Página 182 – alteração da redação do item “b) FS- Contingência com uso do Formulário de Segurança” : Passando de: “ b) FS - Contingência com uso do Formulário de Segur ança – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento par a obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à int ernet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança . O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Somente as empresas que possuam estoque de Formulário de Segurança poderão utilizar este impresso fiscal par a a emissão do DANFE, pois o Convênio ICMS 110/08 criou o impresso fiscal denominado Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA, não sendo mais possível a aquisição do Formulário de Segurança – FS para impr essão do DANFE, a partir de 1º de agosto de 2009;” Para: “ b) FS - Contingência com uso do Formulário de Segur ança – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento par a obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à int ernet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 15 / 17 com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança . O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão;” Página 184 – eliminar a Nota que tem a redação: “Nota: Esta alternativa de contingência poderá ser utilizada até o término do estoque de Formulários de Segurança – FS autorizados, mediante PAFS, até 31/07/09, desde que o Formulário de Segurança – FS tenha tamanho A4 e seja lavrado termo no livro RUDFTO, conforme dispõe a cláusula décima segunda do Convênio ICMS 110/08, a seguir transcrito: “Cláusula décima segunda Os formulários de segurança, obtidos em conformidade com o Convênio ICMS 58/95 e Ajuste SINIEF 07/05, em estoque, poderão ser utilizados pelo contribuinte credenciado como emissor de documento fiscal eletrônico, para fins de impressão dos documentos auxiliares dos documentos eletrônicos relacionados no § 1º da cláusula primeira, desde que: I - o formulário de segurança tenha tamanho A4 para todas as vias; II - seja lavrado, previamente, termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, modelo 6, contendo as informações de numeração e série dos formulários e, quando se tratar de formulários de segurança obtidos por regime especial, na condição de impressão autônomo, a data da opção pela nova finalidade. Parágrafo único. Os formulários de segurança adquiridos na condição de impressor autônomo e que tenham sido destinados para impressão de documentos auxiliares de documentos fiscais eletrônicos, nos termos do item II acima, somente poderão ser utilizados para impressão de documentos auxiliares de documentos fiscais eletrônicos.” Página 187/188 – alteração de redação: de: “ A identificação de que o SCAN foi ativado pela SEFAZ será através do serviço Consulta ao Status do SCAN que poderá retornar os seguintes códigos de situação: • 107 - Serviço em Operação; • 113 - SCAN será desabilitado para a UF às hh:mm; • 114 - SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem; A empresa pode acionar o SCAN somente quando obtiver o “status 107 - Serviço em Operação” , devendo adotar os seguintes procedimentos: • Identificação de que o SCAN foi acionado pela SEFAZ; • geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tpEmis alterado para “3”; • alteração da série da NF-e para a faixa de uso excl usivo do SCAN (900 a 999), a alteração da série implica na adoção da numeração em uso da séri e escolhida o que implica na alteração do número da NF-e também; • transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso; • impressão do DANFE em papel comum; • lavratura de termo circunstanciado no livro Registr o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência, informando: I - o motivo da entrada em contingência; Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 16 / 17 II - a data, hora com minutos e segundos do seu início e seu término; III - a numeração e série da primeira e da última NF-e geradas neste período; IV – identificar a modalidade de contingência utilizada. tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas pela seriação do SCAN ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados. ” Para: “Se o SCAN estiver desabilitado para a UF, qualquer mensagem enviada pela empresa será rejeitada com o erro "114-SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem”. A identificação de que o SCAN foi ativado pela SEFAZ será através do serviço Consulta ao Status do SCAN que poderá retornar os seguintes códigos de situação: • 107 - Serviço em Operação; • 113 - SCAN será desabilitado para a UF às hh:mm; • 114 - SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem; A empresa pode acionar o SCAN somente quando obtiver o “status 107 - Serviço em Operação” , devendo adotar os seguintes procedimentos: • Identificação de que o SCAN foi acionado pela SEFAZ; • alteração da série da NF-e para a faixa de uso excl usivo do SCAN (900 a 999), a alteração da série implica na adoção da numeração em uso da séri e escolhida o que implica na alteração do número da NF-e também; • alterar o valor de tpEmis para “3” ; • geração de novo arquivo XML da NF-e informando a da ta e hora de início da contingência e o motivo da adoção da contingência, que devem ser impressas no DANFE; • transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso; • impressão do DANFE em papel comum; • tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas pela seriação do SCAN ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados .” Página 201 – alteração de redação, passando de: “A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Nacional e o aplicativo da administração tributária interessada será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.” Para: “A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Nacional e o aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.” Página 209 – correção do nome da tag tpEmis , passando de: Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/003 Pág. 17 / 17 AP11 resNFe G AP03 1-50 Resumo das NF-e emitidas no Sistema de Contingência Eletrônica (até 50 NF-e com tpEmiss = "4") Para: AP11 resNFe G AP03 1-50 Resumo das NF-e emitidas no Sistema de Contingência Eletrônica (até 50 NF-e com tpEmis = "4") No Anexo I - Leiaute da NF-e, linhas 6, onde se lê: “(Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).” Leia-se: “(Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).” No Anexo I - Leiaute da NF-e, linhas 16, 19, 20b, 39, 71, 86, 95, 323, 372, onde se lê: “(Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).” Leia-se: “(Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).”