Conformidade Fácil - Validador RTC

A SVRS disponibilizou o Validador RTC, ferramenta gratuita que permite a empresas e integradoras testar a conformidade de XMLs de documentos fiscais eletrônicos com as regras da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) antes do envio ao ambiente de autorização. A primeira versão atende CT-e, BP-e, NF3e e NFCom; em breve incluirá NF-e e NFC-e. A ferramenta usa o mesmo motor de validação do ambiente de produção da SEFAZ Virtual, permitindo antecipar e corrigir rejeições.

O Aviso SVRS nº 2948/2025 anuncia a implantação do Validador RTC (Reforma Tributária do Consumo) no portal da SVRS, como parte do Projeto Conformidade Fácil. Trata-se de uma funcionalidade que disponibiliza o mesmo motor de validação utilizado pelo ambiente de autorização da SEFAZ Virtual, permitindo que contribuintes e desenvolvedores de software validem, antecipadamente, se os campos de tributação inseridos nos XMLs de documentos fiscais eletrônicos estão em conformidade com as regras estabelecidas nas Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. O validador aceita tanto trechos parciais do XML (apenas os campos de tributação) quanto o XML completo do DF-e. A primeira versão abrange os modelos CT-e (57), BP-e (63), NF3e (66) e NFCom (62). A expansão para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) está prevista para breve. O aviso também informa que a etapa 3 do projeto — um gerador de XML da reforma tributária — será implantada ainda em julho de 2025. Esta ferramenta não altera regras de validação, apenas oferece um canal de conformidade preventiva, reduzindo o risco de rejeições em produção.

Empresas emitentes de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom (transporte, bilhetagem de passageiros, energia elétrica e comunicações) que precisam adequar seus documentos à Reforma Tributária do Consumo; integradoras de software fiscal (desenvolvedores de ERPs e sistemas de emissão); e, futuramente, emitentes de NF-e e NFC-e. Todos os contribuintes sujeitos às novas regras de IBS e CBS nos documentos eletrônicos mencionados.

1) Acessar a ferramenta em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dfe/ValidadorRTC ; 2) Para empresas e integradoras: utilizar o validador para testar XMLs de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom antes de enviá-los ao ambiente de produção, corrigindo eventuais divergências com as regras das NTs da RTC; 3) Integradoras devem incorporar validações equivalentes em seus sistemas para garantir conformidade contínua; 4) Preparar-se para a expansão da ferramenta para NF-e e NFC-e; 5) Acompanhar a implantação da etapa 3 (gerador de XML) prevista para julho de 2025.