Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma qu
Análise▾
Impacto — resumo
As Notas Técnicas 2025.001 de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, que tratam do leiaute e regras de validação da Reforma Tributária, foram implantadas no ambiente de homologação da SVRS. Empresas já podem testar seus sistemas antecipadamente. Os novos campos são opcionais nesta fase — documentos enviados com o schema anterior continuam sendo validados normalmente.
Impacto — detalhado
O Aviso SVRS 2947/2025 comunica a implantação das Notas Técnicas 2025.001 no ambiente de homologação para os modelos CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica). Estas NTs introduzem os campos e regras de validação relacionados à Reforma Tributária (IBS e CBS). A característica essencial desta fase é que os novos campos são condicionais: só são validados se efetivamente informados no documento fiscal. Caso o contribuinte envie um DF-e utilizando o schema anterior (sem os campos da reforma), a validação ocorre normalmente, sem rejeição. Trata-se de uma implantação gradual que permite testes tanto dos sistemas dos contribuintes quanto do próprio ambiente de autorização, em um processo de amadurecimento antes da obrigatoriedade em produção.
Quem é afetado
Empresas emitentes de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom que utilizam o ambiente de autorização da SVRS (Sefaz Virtual RS). Especificamente: transportadores, empresas de transporte de passageiros, concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações que queiram testar antecipadamente a adequação de seus sistemas à Reforma Tributária.
O que fazer
1) Empresas que desejam se antecipar: atualizar seus sistemas de emissão para suportar os novos leiautes definidos nas NTs 2025.001 e realizar testes no ambiente de homologação da SVRS. 2) Empresas que ainda não estão prontas: não há ação imediata obrigatória — o schema anterior continua sendo aceito normalmente. 3) Desenvolvedores de sistemas: estudar as NTs 2025.001 de cada modelo fiscal para implementar os novos campos da Reforma Tributária (IBS e CBS) e preparar a transição para quando a validação se tornar obrigatória em produção.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Timeline
Comunicado de implantação das NTs 2025.001 no ambiente de homologação da SVRS para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.
Texto Integral▾
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS se forem informados. Caso seja enviado um DFe com o schema anterior, este será validado normalmente. Esta iniciativa visa permitir que possam ser testados os sistemas dos contribuintes e do proprio ambiente de autorização que estará em constante evolução e verificação durante o processo de amadurecimento das publicações das notas técnicas.
Metadados▾
SVRS-2947svrs